ATPS Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas Etapa 2
Trabalho Universitário: ATPS Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas Etapa 2. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: marciopdearaujo • 29/5/2014 • 541 Palavras (3 Páginas) • 614 Visualizações
Etapa 2
Contrato de trabalho
Quando o trabalhador ingressa em nossa empresa é feito umcontrato de experiência regido conforme dispõe o artigo nº 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na nossa padaria adotamos o contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco dias), podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
Jornada de trabalho
Nossaa jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias.
Intervalo de repouso e alimentação
Não é computada na jornada de trabalho o período de repouso e refeição (art. 71 §2º da CLT) e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, salvo local de dificil acesso ou não servido por transporte público e o empregador fornecer a condução.
Salário e remunerações
Nosso quadro de salários e remunerações obedeceà base do acordo coletivo vigente.
Adicional insalubridade
Devidoaos nossos colaboradores no cargo de Padeiro laborarem em ambiente considerado insalubre, pagamos o adicional de 20% tendo como base de cálculo o salário mínimo, com base em um laudo perícial no qual são definidos através da NR-15 do Ministério do Trabalho no percentual pago.
Trabalho Noturno
Para o colaborador que labora no periodo noturno é pago com acréscimo mínimo de 20% para trabalho entre as 22h e 05h e se ultrapassar passar das 05h.
Férias
A nossa empresa concede30 dias consecutivos de férias, após o período de doze meses de trabalho, denominado "período aquisitivo".
Esseempregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, computando-se este período inclusive como tempo de serviço.
Fgts
Todo trabalhador ao ser contratado é feito uma conta vinculada juntoa Caixa Econômica Federalno qual é retido depósitos mensais de 8% do salário com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Epi
São fornecidos e fiscalizados os Equipamentos de Protecção Individual ou EPIsque são entregues aos colaboradores, para se previnir quanto apossíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a actividade.
LAUDOS
1. PPRA
Possuimos
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