AULA 02 FONTES E PRINCIPIOS

Sabendo que a renúncia é o ato unilateral de abdicação de um direito por parte de seu titular, assinale a alternativa correspondente a um exemplo de renúncia.

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a. Por exemplo, se uma Convenção Coletiva prevê férias de 45 dias, prevalecerá sobre a própria Constituição Federal que garante apenas 30 dias de férias.

b. Acordo bilateral entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho, que possuem características próprias.

c. Cada empresa cria normas que se configuram como fontes de direitos. Essas normas internas da empresa estabelecem condições gerais de trabalho.

d. Pode-se citar o vale-refeição, uma vez que a lei não contempla esse direito, mas a empresa pode fornecer. O colaborador, então, pode renunciar a esse direito.

e. surgindo para o julgador a dúvida entre duas soluções possíveis e igualmente corretas, a decisão penderá para a mais favorável ao operário.

Resposta correta: Pode-se citar o vale-refeição, uma vez que a lei não contempla esse direito, mas a empresa pode fornecer. O colaborador, então, pode renunciar a esse direito.

Comentário resposta correta: Parabéns! Realmente, o trabalhador pode renunciar a um benefício não previsto em lei, como o vale-refeição.

No direito do Trabalho, denomina-se Transação:

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a. um ato bilateral envolvendo o empregado e o empregador por meio do qual ambos abrem mão de uma parte de seus direitos.

b. Legislação oriunda de organismos internacionais dos quais o país faz parte.

c. Acordo bilateral entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho, que possuem características próprias.

d. Práticas adotadas costumeiramente pela sociedade e cuja repetição prolongada e continuada faz com que sejam consideradas normas legais.

e. Normas internas da empresa que estabelecem condições gerais de trabalho.

Resposta correta: um ato bilateral envolvendo o empregado e o empregador por meio do qual ambos abrem mão de uma parte de seus direitos.

Comentário resposta correta: Parabéns! Transação é mesmo um ato bilateral envolvendo o empregado e o empregador. Ambos abrem mão de uma parte de seus direitos.