Fontes, princípios, renúncia e transação na Lei do Trabalho

Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação no Direito do Trabalho.

Na aula-tema 01, a equipe passou por um processo de integração na empresa Meta Metal Ltda., conhecendo-se uns aos outros e discutindo a evolução do trabalho na sociedade humana.

Agora, vamos conhecer a tarefa final e continuar desenvolvendo-a.

O DRH deverá elaborar o Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídico-trabalhistas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do pacto laboral coletivo.

Para conseguir cumprir devidamente essa tarefa, o grupo deverá ter seguido os passos iniciados na Aula-tema 01, solicitados na Aula-tema 02 e seguir os passos que serão apresentados até a Aula-tema 06.

2ª Etapa: O trabalho se inicia!

Passo 1:

A empresa metalúrgica Meta Metal Ltda. está funcionando a todo vapor. Após a integração de vocês, o Departamento de Recursos Humanos opera bem e está às voltas com um pequeno problema: recebeu uma carta-convite para uma reunião, acompanhada pela pauta de reinvidicações do Sindicato dos Empregados.

Essa empresa, que pertence à categoria profissional da metalurgia, não é filiada ao sindicato patronal. Então, terá que negociar diretamente com o Sindicato dos Empregados.

Um dos primeiros itens da pauta de reinvidicação é o reajuste dos salários. Seguem as cláusulas da reinvidicação:

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES 2011/2012

1 – REAJUSTE SALARIAL COM AUMENTO REAL

Os salários praticados em 31 de outubro de 2011 serão reajustados a partir de 01 de novembro de 2011, de forma a recompor seu poder aquisitivo do período compreendido entre 01 de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, levando-se em conta o INPC integral acumulado do período, acrescido de um percentual a título de aumento real, a ser definido no decorrer das negociações.

2 – VALORIZAÇÃO DO TETO DE APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL

Tem como finalidade extinguir ou aumentar o valor do teto de aplicação para o reajuste salarial, não podendo, como nos anos anteriores ser apenas reajustado nos percentuais do reajuste salarial concedido.

3 – SALÁRIO NORMATIVO

A partir de 01 de novembro de 2011, fica assegurado aos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, salário normativo único a ser definido no decorrer das negociações, que deverá necessariamente ser valorizado, uma vez que se encontra defasado em seu poder aquisitivo, não podendo como nos anos anteriores ser apenas reajustado nos percentuais do reajuste salarial concedido.

4 –...

Passo 2: