CRIMES DE TRÂNSITO

Plano de Aula: LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

DIREITO PENAL IV

Título

LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

CRIMES DE TRÂNSITO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? conhecer o plano de aula.

? identificar, nos casos concretos propostos, o conflito aparente de normas entre os delitos previstos na Lei n.9503/1997 e as figuras típicas previstas no Código Penal.

? compreender a relevância da distinção entre Dolo Eventual e Culpa Consciente para os Crimes de Trânsito.

? analisar os crimes em espécie previstos na Lei n.9503/1997, seus elementos distintivos e a incidência de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre eles.

? analisar os conflitos decorrentes dos conflitos de leis penais no tempo, mormente, em relação ao delito de embriaguez ao volante.

? reconhecer a aplicabilidade do instituto do perdão judicial aos crimes de trânsito e seus consectários penais e extrapenais.

Estrutura do Conteúdo

1. Crimes de trânsito.

1.1. Crimes de Perigo e de Dano: distinção.

1.2. Teoria da Imputação Objetiva do resultado e Risco Permitido.

1.3. A relevância da distinção entre Dolo Eventual e Culpa Consciente para os Crimes de Trânsito.

2. Crimes em Espécie.

2.1.Homicídio Culposo na direção de veículo automotor.

2.1.1 Elementos

2.1.2. Causas de aumento.

2.1.3. Confronto com o delito de embriaguez ao volante.

2.1.4. Confronto com o delito de homicídio culposo, previsto no Código Penal.

2.2.Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor.

2.2.1 Elementos

2.2.2. Causas de aumento.

2.2.3. Confronto com o delito de embriaguez ao volante.

2.2.4. Confronto com o delito de homicídio culposo, previsto no Código Penal.

2.3.Participação em competição não autorizada

2.3.1 Elementos. Classificação, consumação e tentativa.

2.3.2. Confronto com os delitos de Homicídio Culposo e Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor.

2.4 Embriaguez ao Volante:

2.4.1 A Lei n. 11705/2008 critérios de tipificação: confronto com as infrações administrativas e o princípio da vedação a autoincriminação compulsória.

2.4.2 Elementos. Classificação, consumação e tentativa.

2.4.3. A Lei n. 11705/2008 e o Direito Intertemporal – questões controvertidas.

2.4.4. Confronto com os delitos de Homicídio Culposo e Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor.

3.Consectários Penais

3.1.Incidência da Lei n. 9099/1995 e seus institutos despenalizadores.

3.2. Individualização das penas e o princípio da proporcionalidade das penas.

3.3. Os delitos de trânsito e a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos.

3.4. Concurso de crimes e conflito aparente de normas entre os delitos de trânsito.

3.5.O instituto do Perdão Judicial e os delitos de trânsito.

3.5.1. Natureza jurídica do instituto.

3.5.2. Obrigatoriedade ou facultatividade de aplicação.

3.5.3.Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. Controvérsia: entendimento dos Tribunais Superiores. Verbete de Súmula n. 18 STJ.

Indicação Bibliográfica.

? Leia os art. 302 a 312, da Lei n.9503/1997.

? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

? Superior Tribunal de Justiça - HC 21442 / SP; Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 07/11/2002

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1)

Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas:

Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás

Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou.

Fonte: Jornal o Globo on-line; disponível em: http://g1.globo.com; acesso em: 29/12/09

Um jovem bêbado na direção acabou com as festas de fim de ano de uma família