Caracterização E Quantificação Dos Resíduos Da Construção Civil

1 INTRODUÇÃO

O Brasil vem apresentando crescimento e desenvolvimento não somente populacional, mas também em relação construtiva na última década, e como tal, não diferente de outros países em desenvolvimento acelerado, a geração de resíduos sólidos, seja urbano residencial ou proveniente da construção civil e demolição, torna-se um grave impasse para o sistema urbano dos municípios, pela falta de soluções adequadas para esses resíduos, o que não deve promover uma postura complacente da sociedade (PINTO, 1999).

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS –Lei n° 12.305 de 2010) e da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 307 de 2002, entende-se como Resíduos da Construção Civil (RCC), como sendo aqueles gerados nas construções, reformas, ampliações e reparos de obras da construção civil, incluindo ainda os resultantes da preparação de terrenos para obras civis, sendo que, tal geração é de responsabilidade do gerador, transportador, receptor e beneficiador.

Todo o processo construtivo necessita de planejamento antecedendo o início das obras, o que é um aspecto essencial no processo de gerenciamento. Inconformidades no planejamento, acompanhamento e controle, podem ocasionar baixa produtividade, e consequentemente proporcionar prejuízos para as empresas e municípios (MATTOS, 2010).

Uma das consequências da falta de planejamento nas obras é a geração de resíduos da construção civil, sendo que a falta de definição, meios e etapas na atividade, pode vir a gerar perdas e desperdícios.

Muitas cidades brasileiras, sobretudo aquelas que apresentam processo acelerado de urbanização, sofrem graves impactos ambientais provocados pela inadequada gestão dos resíduos da construção civil, desde a sua geração e manejo até a disposição final (SPILLER; CÂNDIDO, 2016).

Levando em consideração um olhar mais aprofundado no âmbito ambiental, o gerenciamento da obra, e consequentemente dos resíduos ali gerados, está diretamente ligada ao meio ambiente e social, que sofrem com os efeitos nocivos de tal geração de resíduos, considerando sua disposição aleatória, visto que os Resíduos da Construção Civil (RCC) são volumosos.

Segundo Marques Neto (2009), tais prejuízos ambientais, reflete no âmbito social, pois a sociedade sofrerá direta e indiretamente, com estes problemas, além do aumento da proliferação de vetores de doenças nas áreas de descartes inadequadas. Outro aspecto a ser considerado é o entupimento de galerias de esgoto, e assoreamento de margens de rios e

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córregos próximos aos centros urbanos, levando a enchentes e mais doenças.

Do ponto de vista econômico, o descarte inadequado desses resíduos deverá de alguma forma sofrer medidas corretivas, logo haverá a necessidade da administração pública de destinar recursos financeiros para a limpeza, remoção de entulhos, desentupimentos de galerias de esgoto, transporte e descarte adequado dos RCC, o que eleva ainda mais os gastos com saúde pública. Estes custos acabam refletindo em toda a sociedade pela utilização dos recursos públicos para fins que poderiam ser evitados e/ou minimizados. Tal situação só confirma a precariedade e a deficiência em que se encontra o país, na sua capacidade de resolver problemas de coleta seletiva e de tratar a questão da gestão de resíduos sólidos, demonstrando o impacto que este vem a ocasionar na sociedade e no meio ambiente, ou seja, diretamente na saúde populacional, afetando principalmente as classes de baixa renda, marginalizadas neste processo.

É fato que, a totalidade de resíduos gerados no meio urbano proporciona relativos agravos e, este por sua vez tem responsabilidades diretamente na situação acima narrada, todavia, os resíduos de origem construtiva têm parte significativa neste.

De acordo com Pinto (2005), os resíduos gerados, em proporções volumétricas, na sua maior parte não recebem solução adequada, proporcionam impactos ao ambiente urbano, vindo a tornar-se local propício e adequado para a procriação de animais transmissores de doenças. São aspectos que irão predominar e interferir nos problemas de saneamento nas áreas urbanas das cidades.

A gestão de resíduos oriundos da construção não deve ter apenas ações corretivas, como previsto em lei, mas sim uma ação educativa, com aplicação de conceitos de sustentabilidade ambiental, criando condições para que os envolvidos na cadeia produtiva possam exercer suas responsabilidades, minimizando impactos socialmente negativos (PINTO; GONÇALVES, 2005).

Desta forma, os RCC’s devem ter uma gestão adequada, evitando que impactos ambientais negativos ganhem proporções pejorativas, tais como: resíduos abandonados em terrenos baldios, acumulados a margem de rios ou outros locais inapropriados, representando agravos de ordem ambiental e de saúde pública, constituindo em um entrave substancial aos municípios, sobrecarregando os sistemas de saneamento básico e de limpeza pública (DONDO, 2014).

Em face ao contexto mencionado anteriormente, somado aos estudos e análises das informações advindas de levantamento de dados bibliográficos em pesquisas literárias, pesquisas de campo e da real situação encontrada a nível municipal, com suas diretrizes de

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âmbito legal, a sua densidade demográfica local em geometria de espaço versos o volume de resíduos da construção civil gerado, assim como observações de cumprimentos legais por parte do gestor municipal, parte-se deste com o objetivo de identificar a real situação e as necessidades encontradas para a destinação dos resíduos sólidos construtivos e resolver a problemática, propondo assim meios sólidos de adaptar um roteiro básico, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para um futuro Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição – PMGRCD.

1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO

O tema de pesquisa é o levantamento e a caracterização, quantitativo e qualitativo dos resíduos da construção civil em obras civis existentes no município de Alta Floresta-MT, para propor um roteiro de gestão.

1.2 PROBLEMA

É possível por meio de pesquisas caracterizar a composição do RCD e promover levantamento de dados quantitativos e qualitativos destes resíduos sólidos provenientes da construção e demolição na cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso suficiente para propor um roteiro para a implantação de um Plano de Gestão desses Resíduos da Construção?

1.3 HIPOTESES

a)