Constituição Constitucional

34).Conceitue Constituição.

É o nome juris que se dá ao complexo de regras que dispõem sobre a organização do Estado,a origem e o exercício do Poder, a discriminação das competências estatais e a proclamaçãoas liberdades públicas.

35).Classifique as constituições.Quanto ao conteúdo: materiais e formais;

Quanto à forma: escritas e não escritas;Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas;Quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas;Quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semirrígidas.

36).Como se classifica a constituição federal de 1988?

Rígida, formal, escrita, legal, dogmática, promulgada (democrática, popular), analítica

.37.O que são normas constitucionais de eficácia plena?

São aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independente de legislação posterior para sua operabilidade.

38).O que são normas constitucionais de eficácia contida?

São aquelas que têm aplicabilidade imediata, mas podem ter seu alcance reduzido relatividade do legislativo infraconstitucional.

39).O que são normas constitucionais de eficácia limitada?

São aquelas que dependem de uma normatividade futura.

40)O que são normas constitucionais de eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa complementava?

Eficácia absoluta são intangíveis, não podem ser emendadas. Plena são normas de aplicada. Relativa restringível são normas de eficácia contida, sendo de aplicabilidade imediata ou plena. Relativa complementar depende de lei complementar ordinária para o exercício do direito ou benefício consagrado pode ser de princípio instituto o ou normas programáticas.

41).O que são normas programáticas?

Consiste em preceitos definidores das diretrizes que devem perpassar a atuação do poder públicos e instituidores de direito a ser garantidos pelo Estado, educação e saúde.