DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966
Por: evelinksn • 16/9/2019 • Trabalho acadêmico • 702 Palavras (3 Páginas) • 225 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E SUAS TECNOLOGIAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA
LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966
Título I
Discentes:
Clara Fernanda B. D. dos Santos
Amanda Silva do Nascimento
Evelin K. Soares do Nascimento
Uilliam
São Cristóvão
2019
Clara Fernanda B. D. dos Santos
Amanda Silva do Nascimento
Evelin K. Soares do Nascimento
Stalaert Oliveira dos Anjos
Uilliam
LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966
Título I
Atividade apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Legislação e ética profissional, ministrada pela professora Christiane Raulino Almeida Molina.
São Cristóvão
2019
FRASE I
“Dos cinco engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra, apenas dois são considerados coautores do projeto, com direito e deveres correspondentes.”
Segundo o Capítulo II, artigo 19, da lei nº 5.194, todos os coautores de um projeto em conjunto, quando legalmente habilitados, devem ser responsáveis por ele. Dessa forma, a afirmação acima se encontra falsa, pois os cinco engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra devem ser considerados coautores.
Para que a afirmação fosse verdadeira, ela deve ser reescrita das seguintes formas:
- Dos cinco engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra, TODOS OS CINCO são considerados coautores do projeto, com direito e deveres correspondentes.
- Dos DOIS engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra, OS DOIS, IGUALMENTE, são considerados coautores do projeto, com direito e deveres correspondentes
FRASE II
“O CREA tem como responsabilidade indicar às instituições de ensino as características profissionais de seus diplomados. ”
Segundo o Capítulo I, artigo 10, da lei nº 5.194, cabe às instituições de ensino informar ao Conselho as características profissionais de seus diplomados, ou seja, devem informar os componentes curriculares que o aluno cumpriu. Logo, a forma correta de escrever a frase seria:
“As instituições de ensino têm como responsabilidade indicar ao CREA as características profissionais de seus diplomados. ”
FRASE III
‘‘A obra da construção de uma academia sendo executa pela Master Construtora não possui placas de identificações em sua localidade. Desta maneira, há uma ilegalidade cometida pela empresa. ’’
Segundo o Capítulo I, artigo 16, da lei nº 5.194, enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos. Sendo assim, para a obra da construção de uma academia, é necessário o uso de placas, com os nomes dos responsáveis. Portanto, a forma correta para garantir a veracidade da afirmação, seria:
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