Direito Penal

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2

SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público.

OBJETIVOS

O aluno deverá ser capaz de:

● Conhecer o plano de aula.

● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.

● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente.

● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.

ESTRUTURA DE CONTEÚDO

I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado.

1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal.

1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública.

1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios.

1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público.

1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.

1.6.

A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública.

II – Crimes em espécie praticados por funcionário público.

- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

- Sujeitos do delito.

- Consumação e Tentativa.

- Modalidades culposas.

- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.

- O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias pessoais.

- Questões controvertidas- entendimento dos Tribunais Superiores.

2.1. Peculato.

- Figuras típicas: Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

- Concurso de pessoas.

- Reparação do dano e extinção da punibilidade.

- distinção do delito de peculato dos delitos de falsificação de documento, furto e apropriação indébita.

2.2 Concussão.

- Análise do tipo penal.

- confronto com o delito de extorsão: semelhanças e dessemelhanças; concurso de crimes ou conflito aparente de normas.

- confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.

- Excesso de exação.

Indicação Bibliográfica

● Leia os arts. 312,313, 316 e 327, todos do Código Penal.

● Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:

Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021.

● Leia os Verbetes de Súmulas n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça.

● Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal.

● Leia as seguintes decisões

proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

● STF – Informativos n. 593, 582, 572, 570, 566 e 553(disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

● STJ - Informativos n. 384, 413, 438, 439 e 442 (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

● STJ - HC 91697/RJ; REsp 1060082/PR; HC 115562/SC; REsp 1062533/RS; Resp 655496/DF; RHC 8357/GO; AgRg no REsp 1068522/PR; HC 116293/TO; REsp 986034/PR; HC 110404/PR; HC 63419/RS; HC 48805/SP; HC 43591/SP (disponíveis em: http://www.stj.jus.br).

● STF – HC 96374/PR; HC 87478/PA; HC 85184/RS; HC 96309/RS; HC 94502/RS; HC 93482/PR; Inq 1769/DF (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

● TJRS - Apelação Crime nº 70035675933 ((disponível em: http://www.tjrs.jus.br)

● TRF 4ª Região - Apelação Criminal nº 2000.04.01.127506-SC (disponível em: http://www.trf4.jus.br).

● TRF 5ª Região – HC 2407/PE; Apelação Criminal 1442/ AL 95.05.31954-1 (disponíveis em: http://www.trf5.jus.br)

● Bibliografia do Aluno

● NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Parte Especial. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 978-85-203-3567-3.

Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021.

● Verbetes de Súmula n. 83 e