Empresarial IV - Caso Concreto 1

CASO CONCRETO 1 – EMPRESARIAL IV

Caso Concreto:

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

R- As instituições financeiras têm sua legislação própria, estão excluídas da Lei 11.101/2005 de acordo com o artº 2º, II :

“II – Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade de operadora de plano de assistência à saúde, sociedadade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas não podem atuar quando insolventes por questão de ordem pública.”

O Banco Central suspendem imediatamente estas entidades de acordo com a Lei 6.024/74: neste caso não poderá o Banco APHA SA decretar falencia, terá que ser suspenso pelo Banco Central.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.