FUNCIONÁRIOS DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DESVERTICALIZAÇÃO

FUNCIONÁRIOS DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

DESVERTICALIZAÇÃO

Retirado do relatório “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS, no bloco “MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO”. A empresa justifica a necessidade de desverticalização.

A Amazonas Energia foi conectada, em caráter experimental, ao Sistema Interligado Nacional - (“SIN”) em 09/07/2013. No entanto somente em 05/05/2015, por meio do Despacho nº 1.365, a ANEEL atestou a conclusão das obras de interligação elencadas no art. 2° da Resolução Normativa n° 586, de 19/11/2013, e, portanto, declarou a plena interligação comercial do Sistema Manaus ao SIN, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME n° 258 de 02/08/2013, a partir do dia 01/05/2015.

Considerando a interligação do Sistema Manaus, a AmE foi alcançada pelas restrições previstas no parágrafo 5º do Artigo 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 (“Lei nº 9.074”), segundo a qual as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica não podem desenvolver atividades de geração ou transmissão de energia elétrica.

Por essa razão, os administradores da Companhia deliberaram por implementar o processo de desverticalização, que consistiu na segregação de ativos e passivos de geração e transmissão da capital das atividades de distribuição de energia, a partir da contribuição de acervo líquido para uma nova empresa que, ao final, será controlada pela Eletrobrás Holding. A primeira etapa da desverticalização foi finalizada e desde o dia 01/07/2015, a Amazonas Geração e Transmissão S.A (“Amazonas GT”) iniciou a fase operacional a partir da eficácia dos contratos de compra de energia com as usinas à gás UTE Aparecida e UTE Mauá, além da UHE Balbina. Cumpre informar que a última etapa do processo de desverticalização, que se trata da transferência do controle acionário majoritário da AmGT para a Eletrobrás Holding, está em conclusão. Portanto, até a finalização desta última etapa, a AmGT continuará, caráter provisório, como subsidiária integral da AmE.

Não estamos pedimos julgamento para que seja justificado a desverticalização da empresa, entendemos que a criação de uma nova empresa, a AmG&T, para atender a lei e ligar ao SIN, foi necessária para melhorar a qualidade do atendimento de energia aos consumidores clientes da nossa empresa;

A Amazonas G&T, começou como subsidiária da AmD, para a formação do seu efetivo de trabalhadores, incorporou no ano de 2015, 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) funcionários, ficando na AmD, 1.608 (Mil seiscentos e oito) funcionários. Nossa reivindicação é a forma como os 1.608 (Mil seiscentos e oito) funcionários que ficaram na AmD, foram tratados. A seleção do pessoal que foi incorporado na AmG&T, foi totalmente irregular.

1. A empresa alega que os profissionais que trabalham diretamente com geração. Isso não ocorreu, pois foram profissionais de várias áreas;
2. A empresa alega que ocorreu uma reunião, onde foi solicitado aos gerentes que apresentassem aqueles que queriam ir para a nova empresa. Isso não ocorreu, não existem atas de aludida reunião, e ainda que tivesses ocorrido, não tem efeito;
3. Naquela época, por se tratar de uma empresa pública, deveria ter seguido os princípios básicos da administração pública, podendo ocorrer em crime de improbidade administrativa por parte de seus gestores;
4. A empresa não divulgou aos funcionários da empresa, a possibilidade de serem transferidos para a AMG&T, não disponibilizou nenhum tipo de concurso interno para selecionar os melhores capacitados para a nova empresa;
5. Ao invés de divulgar e aplicar um processo de seleção de pessoal, ela seleciona apenas aqueles seletos profissionais, deixam de foram todo restante, entreguem a própria sorte;
6. A empresa publicou a demissão de todos os funcionários que foram a AmG&T, e contratando logo em seguida, ferindo normas e leis da administração pública;
7. A empresa apresenta uma série de justificativas para a seleção de pessoal que foram para a AmG&T, porém nenhuma justiça ferir os princípios básicos da administração pública: Impessoalidade e a Publicidade;
8. Naquela época a empresa vivia sob o fantasma da privatização, e identificamos que um determinado grupo procurou se assegurar de estabilidade em outra empresa, ficando o restante entregue à própria sorte;
9. Verificamos também que alguns funcionários procuraram imediatamente participarem do PDV da AmG&T, caso que estanho, pois uma nova empresa já chamou para seu quadro pessoal aposentado ou em fase de aposentadoria. Leva a crer em um beneficiamento de um grupo elitista;
10. A empresa poderia ter sido mais justa, e ofertado um PDB quando era federalizada, diminuindo assim os grandes prejuízos causados a trabalhadores com mais décadas de serviço a essa empresa, nos deixou a deriva, perdendo direitos ganhos com muita luta;
11. A AmD, novamente incorre em erro, foi dado publicidade através de Boletim interno nr. 085 de janeiro de 2019, foram transferidos sem critérios de seleção para a AmG&T e com o agravante de informar que eles foram demitidos, e foram incorporados na AmG&T, totalizando 29 (vinte e nove) colaboradores, conforme tabela abaixo:

Quantidade	Cargo	Diretoria
01	Assistente técnico de engenharia	Geração distribuída
24	Operadores de usina das localidades de: Codajás, Caapiranga, Anamã e Anori	Geração distribuída
02	Engenheiro A	Comercial
01	Tec. Industrial de Engenharia	Comercial
01	Tec. de engenharia	Operação
29	Funcionários	4 diretorias

1. Chamamos atenção que os profissionais estão distribuídos em 4(quatro) diretorias;
2. As usinas de Caapiranga, Anamã, Codajás e Anori, são usinas isoladas, que fornecem energia a os clientes desses municípios;
3. A empresa alega diferença em geração e geração distribuída, sendo a única diferença a tensão trabalhada, registrando que as usinas de Anamã, Codajás, Caapiranga e Anori, se enquadram na geração distribuída;
4. A escolha dessas 4(quatro) usinas, se devem ao fato de seus grupos geradores utilizarem gás para a geração, em vez de óleo diesel, fora essa condição não há diferenças em relação às outras usinas termoelétricas;
5. Fato curioso, foram a seleção de funcionários de vários departamentos, porém o departamento de Geração do Interior, foi totalmente esquecido, desprezado e continuou na Amazonas Distribuidora;
6. O Departamento de Geração sempre administrou a Operação, a Geração e Manutenção das usinas dentro da área de concessão da Empresa, incluindo as usinas que foram incorporadas à AmG&T;
7. As usinas incorporadas ao ativo da AmG&T, são administradas por um departamento com definições e responsabilidade iguais ao do departamento de Geração abandonado na AmD, agora empresa privada;
8. Curioso como um departamento dessa importância como o de GERAÇÃO, ser esquecido, abandonado, mesmo hoje ele existe, porque a empresa não pode ficar seus serviços essenciais;
9. A AmG&T, diz que ela faz “geração e transmissão”, a AmD também faz, ela “gera e transmite”, porém de forma distribuída, porque as usinas não são interligadas e geram na tensão de 13,8 kV, considerado média tensão;
10. A AmG&T, trabalha com geração e transmissão com tensões acima de 50 kV, considerado alta tensão, porém ao incorporar as usinas de Anori, Caapiranga, Codajás e Anamã, passa agora a trabalhar também com a tensão de 13,8 kV;
11. Outro fato importante é de usinas como Parintins, Itacoatiara, Silves, Itapiranga, são de geração distribuída, mais está determinado que elas serão ligadas ao SIN, e vão no final, operar em 13,8 kV;
12. A AmG&T, também dispões de um departamento que trabalha com operação de usinas, igual ao AmD, ainda assim, não fomos transferidos para a AmG&T, não fomos considerados geração, fato curioso e absurdo;  

QUESTIONAMENTOS

1. Qual foi critério aplicado para selecionar o pessoal que foi pra AmG&T?
2. Quem vai responder por esses crimes?
3. Porque fomos abandonados e não nos foi oportunizado a opção de ir para a AmG&T?
4. Porque o sindicado, nossos representantes sindicais, foram omissos e por isso coniventes com toda essa situação?
5. Porque nós funcionários, a maior parte acima de 50 anos, fomos largados à própria sorte, uma paga pelos anos de trabalho por essa empresa. O mercado de trabalho vai nos absorver?