GESTAO HOSPITALAR

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Salvador – BA

04 de novembro de 2014

Curso: ADMINISTRAÇÃO

Polo de Apoio: SALVADOR- JOANA ANGELICA

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL

Professor (a):

Tutor (a) presencial: CAROL LOBO

Alunos:

Andrea S. De Almeida RA 446519

Jorge Silva Menezes RA 429948

Tatiana Matos Rosi RA 7758680379

Salvador

04 de novembro de 2014

SUMÁRIO

1- DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL

1.1- Empresa 06

1.2- Empresário 07

1.3- Lojas Americanas 08

1.4- Empresa e Empresário 08

2-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 10

2.1-Função Social da empresa em face da Constituição Federal de 1988 10

2.2 - Aspectos legais e função social da Empresa Lojas Americanas 11

3-CONCEITOS DE DIREITO CAMBIÁRIO 12

3.1-Títulos de crédito e princípios do Direito Cambiário 13

3.2- Impacto dos Princípios do Direito Cambiário nas empresas 15

4-PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 17

4.1-Direito Empresarial, função social, capacidade contributiva na atualidade 18

5-CONCLUSÃO 19

6-REFERÊNCIAS 20

INTRODUÇÃO

Através desta ATPS poderemos analisar as consequências sobre o novo direito empresarial e a elevada carga tributária no Brasil. Dessa forma o presente trabalho tem por objetivo analisar brevemente os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as diferenças entre empresa e empresário. Buscando ressaltar as definições Títulos de Crédito e princípios cambiários.

Visto que, atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica e social na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

1 - DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O Direito Comercial cuida das atividades econômicas organizadas pelo fornecimento de bens e serviços denominado empresa, seu objetivo é estruturar através de conflitos de interesses envolvendo empresários e as empresas que trabalham para explorar os bens e serviços que precisamos.

O Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros.

1-Empresa

No parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passo a transcrever:

"Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). Esse modo de conceituar empresa, em torno de uma peculiar atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões, é corrente hoje em dia entre os doutrinadores. No passado, contudo, muito se discutiu sobre a unidade da noção jurídica da empresa, que era vista como resultante de diferentes fatores, objetivos e subjetivos. Certo entendimento bastante prestigiado considerava-a, em termos jurídicos, um conceito plurivalente".

Empresa no direito brasileiro deve forçosamente ser definida como atividade, uma vez que há conceitos legais próprios para empresário, prevista no CC, art. 966 e estabelecimento no art. 1.142 do mesmo diploma legal. Infere-se "empresa" deve ser entendida como uma atividade revestida de duas características singulares, quais sejam: é econômica e é organizada. Por fim, tecnicamente, o termo empresa somente pode usado como sinônimo de empreendimento.

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

sociedade por nome coletivo - é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.

Sociedade comandita simples - organizada em sócio comanditária, de responsabilidade limitada comandita dos de responsabilidade ilimitada.

Sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.

Sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade