Gestão de Pessoal: Contratos de Trabalho

Contratos de Trabalho e Tabelas de Incidências:

Descontos Obrigatórios e Descontos Permitidos,

Jornada de Trabalho,

13º Salário: Conceito e Cálculo,

Férias: Conceito e Cálculo,

Cálculo de Folha de Pagamento Mensal e

Rotinas de Desligamento e Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Trabalho solicitado para

fins de avaliação do

2º Bimestre, no componente

curricular Administração de Pessoal

pelo professor orientador:

José Junior

Osasco

2012

ÍNDICE

Introdução............................................................................................................4

Etapa I..................................................................................................................5

Administração de Pessoal: Contratos de Trabalho

Contrato de Experiência

Contrato de Trabalho Determinado

Contrato de Trabalho Indeterminado

Etapa II...............................................................................................................15

Tabelas de Incidências: Descontos Obrigatórios e Descontos Permitidos

Tabela de Contribuição INSS

Tabela de Salário Família

Tabela de Imposto de Renda

Tabela para Cálculo de Horas Centesimais

Jornada de Trabalho

Etapa III..............................................................................................................20

13º Salário: Conceito e Cálculo

Férias: Conceito e Cálculo

Etapa IV..............................................................................................................22

Cálculo de Folha de Pagamento Mensal e

Rotinas de Desligamento e

Cálculos de Rescisão de Contrato de Trabalho

Considerações Finais..........................................................................................26

Referências Bibliográficas..................................................................................27

INTRODUÇÃO

Neste documento abordaremos quais os principais documentos necessários para que a organização solicite ao novo colaborador no momento da admissão, sobre os três principais tipos de Contrato de Trabalho, também veremos, em uma tabela, quais os principais eventos utilizados em uma Folha de Pagamento e como calcular Jornada de Trabalho, conheceremos quais são as tabelas que utilizamos para saber qual a alíquota que devemos descontar em cada caso: Tabela de Previdência, de Imposto de Renda, Salário Família, Tabela para cálculo de horas em centesimais.

Etapa I

Aula-Tema: Administração de Pessoal. Contratos de Trabalho

O Departamento e o Profissional de RH

A área de departamento pessoal passou por muitas transformações ao longo dos anos e deixou de ser apenas um local dentro de uma organização que executava admissões, demissões e pagamentos e passou a ser também um departamento estratégico. Segundo Jorge Jubilato, o departamento pessoal passou por quatro principais fases de desenvolvimento ao longo da história. São elas:

Fase 1: Gestão de Pessoas como Departamento Pessoal: Antigamente, as atividades básicas de pessoal eram feitas por contadores ( isso ocorre até os dias de hoje, em algumas empresas). O empregador era quem mandava, sem o apoio das leis que protegem os trabalhadores. Com o tempo, passou-se a exigir dos mesmos cartas de referência, documentos específicos etc.

Fase 2: Gestão de Pessoas como Gestão do Comportamento Humano: Em 1930, no Brasil, surgem as primeiras leis trabalhistas. A partir daí, a figura do “Chefe de Pessoal” passa a existir. Ele precisava deter de conhecimento sobre leis trabalhistas, para evitar problemas aos empregadores. Nos anos 60 e 70 leva-se em consideração o gerente de linha como a principal preocupação da então área de recursos humanos.

Fase 3: Modelo Estratégico de Gestão de Pessoas: Nos anos 70 e 80 o RH passa a ser estratégico, tendo que alinhar-se à estratégia corporativa das empresas.

Fase 4: Gestão de Pessoas como Vantagem Competitiva: A área de recursos humanos passa a fazer referencia à questão da competitividade e da agregação de valor para o negócio e os clientes.

Os profissionais de Departamento Pessoal devem sempre estar integrados a estratégia da organização, aos colaboradores da empresa, pois estes são a essência de seus trabalhos.

Um DP bem estruturado e organizado, com profissionais capacitados a desempenhar todas as atividades relacionadas à área de recursos humanos torna-se um diferencial competitivo no contexto organizacional.

Sabemos que, no processo de admissão, são exigidos diversos tipos de documentos, mais quais os documentos que são permitidos, pelos aspectos legais,