Introdução a Engenharia

Um futuro para a educação em engenharia no Brasil: desafios e oportunidades.

No Brasil, a atividade de profissionais especializados teve início no próprio descobrimento, ocasião em que foram utilizados conhecimentos de engenharia naval, de astronomia, de matemática, de cartografia, de medicina, dentre outros, para conduzir a frota de Cabral até nossas praias. 

O ensino da engenharia no Brasil teve origem em 1699, altura em que o rei D. Pedro II de Portugal ordena a criação aulas de fortificação em vários pontos do Ultramar Português, para não dependerem tanto de engenheiros vindos do Reino. Portanto, não havia mínima infraestrutura necessária para o ensino efetivo.

 Com a vinda da família imperial para o Brasil em 1808, o conhecimento foi incrementado pela existência de diversos tipos de profissionais na comitiva. Logo em seguida foram criadas as primeiras escolas técnicas na colônia. No entanto, a mais antiga escola a ministrar cursos de engenharia segundo os moldes modernos foi a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, fundada em 1792 no Rio de Janeiro pela rainha D. Maria I de Portugal, segundo o modelo da academia com o mesmo nome existente em Lisboa. A atual Escola Politécnica do Rio de Janeiro e Instituto Militar de Engenharia consideram-se sucessores daquela academia, este último sendo a mais antiga escola de engenharia das Américas.

A regulamentação da profissão de engenheiros no Brasil pode ser dividida em fases distintas. Dentre elas pode-se destacar o período monárquico, período em que a Constituição Política do Império não impedia o exercício de nenhuma atividade profissional, desde que não houvesse perigos de danos à segurança e saúde dos cidadãos. No entanto, em 1825 a portaria ministerial nº 147 delegou a responsabilidade das obras da intendência ao engenheiro diretor, que era o responsável geral. O primeiro fato considerado Legal da atividade profissional de engenharia no Brasil.

Em 1836, o Ministério do Império definiu em seu artigo 1º que deveria haver um oficial de engenharia para levantar e fiscalizar as obras de engenharia controladas pelo governo. Em 1874 foram aprovados os estatutos da Escola Politécnica. Esse documento reformulou os currículos e regulamentou os títulos acadêmicos. O ato mais importante dessa época foi o decreto de 1887, regulamentando o exercício profissional dos agrimensores.

Outra fase foi o período após a Proclamação da República, em que vários decretos foram criados, sendo um deles vindo a estabelecer o Dia do Engenheiro em 11 de dezembro, e posteriormente em 1934 instalando o Conselho Federal de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CONFEA), com a incumbência de fiscalizar o exercício profissional. Assim, a regulamentação profissional começou a ser mais efetiva até se chegar a lei nº 5.194, de 1966, que até hoje é responsável pela regulação da profissão de engenheiros e áreas afins.

Com a implantação das Diretrizes Curriculares houve a necessidade de se reavaliarem as atribuições profissionais que se baseavam nos currículos mínimos. Após estudos, foi aprovada a resolução nº 1.010 em 2005, que tem por finalidade a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema CONFEA/CREAs, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Do total de 1702 cursos de engenharia na atualidade, cerca de 78% estão localizados nas regiões Sudeste e Sul. Sendo o ABENGE um movimento atual do governo que visa efetivar ações que formem mais e melhores engenheiros brasileiros, com a finalidade de possuir bons engenheiros tanto no sentido qualitativo quanto quantitativo.