MEDIÇÃO FISCAL DE ÓLEO EM ESTAÇÃO COLETORA E ARQUEAÇÃO DE TANQUE

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP

CURSO DE PETRÓLEO E GÁS

VI PERÍODO – TURMA A – NOTURNO

ALANO CÉSAR

ANTÔNIO MARCOS BARROS

DANYEL RÓSEO MENDONÇA

JAIR PEREIRA BRAGA

MEDIÇÃO FISCAL DE ÓLEO EM ESTAÇÃO COLETORA E ARQUEAÇÃO DE TANQUE

MOSSORÓ/RN

2013

ALANO CÉSAR

ANTÔNIO MARCOS BARROS

DANYEL RÓSEO MENDONÇA

JAIR PEREIRA BRAGA

MEDIÇÃO FISCAL DE ÓLEO EM ESTAÇÃO COLETORA E ARQUEAÇÃO DE TANQUE

Trabalho apresentado como exigência da disciplina Direito das Relações de Consumo ministrada pelo professor Everson Cleber de Souza, no período letivo de 2012.1.

MOSSORÓ/RN

2013

SUMÁRIO

Sumário ............................................................................................................................ 3

Introdução ........................................................................................................................ 4

Capítulo I – Medição fiscal de óleo em estação coletora ................................................ 5

Conceito, finalidade ............................................................................................. 5

Os critérios gerais de medição ............................................................................. 6

Capítulo II – Arqueamento de tanques .............................................................................7

Conceito, finalidade ............................................................................................. 7

Considerações Finais ....................................................................................................... 9

Referências Bibliográficas ............................................................................................. 10

INTRODUÇÃO

Este trabalho irá falar do conceito sobre medição fiscal de óleo em uma estação coletora; arqueação de tanques na área petrolífera; os tipos, normas e procedimentos realizados para tais operações; especificação do regulamento técnico de medição de petróleo em uma estação coletora em conjunto com as normas de arqueamento de tanque.

MEDIÇÃO FISCAL DE ÓLEO EM ESTAÇÃO COLETORA

1. CONCEITO, FINALIDADE

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), através da sua portaria conjunta n° 001 ANP/Inmetro, de 19/06/2000, aprovaram o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás (RTM), que é aplicado à área de exploração e produção de petróleo e gás natural no âmbito nacional.

Neste regulamento foram estabelecidas as condições e requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás natural, com vistas a garantir resultados acurados e completos. Ficam sujeitos ao regulamento: o projeto, a instalação, a operação, o teste e a manutenção em perfeitas condições de funcionamento dos seguintes sistemas de medição: Medição fiscal da produção de petróleo e gás natural na fase de produção campo ou em teste de longa duração:

a) Medição de apropriação dos volumes produzidos aos poços e ao campo produtor;

b) Medição para o controle operacional de fluidos produzidos, não classificados nos itens anteriores;

c) Medição operacional para fins de transporte, transferência, acondicionamento ou estocagem de petróleo ou gás natural, sendo o último comprimido e liquefeito;

d) Medição operacional de gás natural operacional na entrada e na saída das unidades de processamentos de gás natural.

Esse regulamento não se aplica à medição do refino e de derivados líquidos de petróleo e gás natural, nem a sistema de distribuição de gás canalizado e veicular.

A elaboração do RTM foi baseada em uma série de normas e resoluções, com predominância de documentos normativos internacionais das seguintes instituições:

- International Organization of Legal Metrology (OIML);

- Manual de Petroleum Measurement Stardard (MPMS) do American Petroleum Institute (API);

- American Gas Association (AGA).

Os documentos normativos nacionais que serviram de base ao RTM foram gerados pelas as seguintes instituições nacionais:

 Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT);

 Instituto Nacional de Peso e Medidas (INPM) - extinto;

 Conselho Nacional do Petróleo (CNP) - extinto;

2. OS CRITÉRIOS GERAIS DE MEDIÇÃO

No RTM, definem-se os pontos de medição quanto à finalidade, como apresentado abaixo:

 Medição Fiscal: medição de volume de produção fiscalizada efetuada no ponto de medição de produção. O ponto de medição fiscal caracteriza a transferência de propriedade ou custódia do óleo, ou seja, da União (proprietária do Solo) para o concessionário;

 Medição