MORADIAS POPULARES

1 INTRODUÇÃO

A moradia, juntamente com a alimentação e o vestuário, pode ser avaliada como um fator indispensável, uma necessidade fundamental de todo indivíduo, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Este trabalho visa expor a situação da moradia no cenário brasileiro, enfatizando as moradias populares, de forma a analisar as vertentes envolvidas, como os investimentos do governo, a população atendida, fazendo um comparativo do crescimento populacional e a geração de empregos.

O Brasil apresentava, no inicio do século XXI um déficit habitacional urbano muito marcante. De acordo com Freitas (2006):

[...] O grande descompasso entre o crescimento da população urbana e a capacidade de instalação de infra-estrutura, geração de empregos, ofertas de moradias, serviços e equipamentos urbanos necessários é muito acentuado na ocupação desordenada do solo e na expansão contínua das periferias.

Para satisfazer a necessidade da população com relação à moradia e, consequentemente, atenuar o déficit habitacional, vários programas foram e estão sendo desenvolvidos pelo governo, que visam a construção de unidades habitacionais em grande escala.

Contudo, aponta Freitas (2006) que:

[...] os programas voltados para a diminuição do déficit habitacional devem, além de atender a necessidade de abrigo, propriamente dita, devem também entender o homem como um ser que vive em sociedade e que, como tal, não deve dispensar outras características que são inerentes a sua necessidade habitacional (Ornstein e Romero, 2003).

É importante que os programas destinados à habitação popular analisem o impacto que um conjunto habitacional refletirá na população ao redor e o grau de satisfação para o seu usuário, oferecendo a esta população condições ambientais de qualidade, que possibilitem uma vida em comunidade, onde possam fazer valer os seus direitos, sempre respeitando os direitos do próximo.

Este trabalho justifica-se da necessidade de atender a demanda populacional quanto à moradia, de forma a atenuar o problema do déficit populacional brasileiro, em especial das famílias de baixa renda.

Para que seja possível a realização do mesmo, serão necessárias pesquisas bibliográficas, além de material encontrado na mídia, publicação eletrônica e em revistas específicas, fundamentais para a obtenção de conhecimentos e maior compreensão do tema.

O objetivo geral deste trabalho é apresentar uma questão de cunho social, a procedência histórica que ocasionou o problema de moradia da população menos favorecida financeiramente, que resultou neste déficit tão expressivo da habitação em áreas destinadas para a camada social baixa, e ressaltar as iniciativas tomadas pelo governo para reduzir ou sanar esta situação, os projetos já inseridos, as diretrizes para seu entendimento e seus principais atributos.

Em contrapartida, como objetivo central, se faz necessário abordar sobre os métodos construtivos referentes às construções de moradias populares, que normalmente é utilizado o método construtivo de parede de concreto e a fundação radier. Também se avaliará os aspectos que proporcionem melhorias na construção destas casas, desde a diminuição do tempo de serviço, como o caso do método drywall e o LSF (Light Steel Framing), e apresentar os principais problemas apresentados pelo Brasil quanto a esse tipo de habitação.

É possível verificar mudanças importantes quanto à habitação de interesse social no que diz respeito à elaboração de políticas para análise pós-ocupação (APO), além de analisar de forma mais precisa as condições dos materiais empregados, as necessidades de infra-estrutura, como o investimento nos setores saúde, trabalho, transporte, educação, para esta população-alvo, permitindo que aconteça a fixação da população no local do empreendimento, contribuindo para o desenvolvimento e inserção na sociedade, além de suavizar o aumento desmedido do ambiente urbano.

2 PROGRAMAS DO GOVERNO

A política habitacional do Brasil tem como prioridade o equilíbrio entre a população mais necessitada e a classe dominante, a fim de reduzir o impacto social. Percebe Medeiros (apud FREITAS, 2006) que:

[...] a política habitacional brasileira tem início não para resolver o problema de moradia de grande parcela da população, mas tem objetivos econômicos e políticos visando exercer o controle sobre as massas populares através da ideologia da casa própria, sem, contudo, atender a demanda existente (MEDEIROS, apud FREITAS, 2006).

Como o fator habitacional é considerado fundamental para se alcançar uma ordem social, a população urbana atribui à moradia o seu desejo primordial. Em vista disso, o Estado utiliza da construção destas casas um meio de crescimento do setor econômico.

2.1 PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO – HISTÓRICO

A criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), no ano de 1964, foi uma medida adotada pelo governo para atender o setor habitacional e tentar conter a crise econômica neste período. Discorre Freitas (2006) que:

“Segundo Peruzzo apud Trindade (1971) a finalidade do BNH era retomar o ritmo de crescimento em diversos setores da economia e empregar a massa de trabalhadores excedente da indústria, ainda segundo Peruzzo apud Veras (1980:52) outra finalidade era geração de rendas”.

Entretanto, tal medida não visou satisfazer às necessidades da classe menos favorecida e, consequentemente, a que mais precisava de apoio. O BNH tinha como política de financiamento da casa própria atender àqueles que tinham condições de pagar, excluindo desta forma grande parte da população de baixa renda.

No ano de 1966, com a promulgação do Decreto Lei nº 58.377, surgiram nos estados os INOCOOP (Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais), com o intuito de auxiliar e atender às cooperativas do setor habitacional quanto à construção ou aquisição de moradias.

Entende Freitas (2006) que:

As cooperativas estão subordinadas às construtoras e agentes financeiros que geralmente controlam suas diretorias. O agente financeiro que seleciona o candidato à casa própria dependendo de sua renda administra seus recursos e calcula a dívida e as prestações que serão pagas após a entrega das chaves.

Em 1965, através da Lei 6.738, surgiu a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), caracterizando uma das mais importantes ferramentas