O Arrendamento Mercantil Leasing Financeiro

RELATÓRIO DE PESQUISA 1: Arrendamento mercantil. Leasing financeiro. Separação de decisões econômicas e financeiras

1. INTRODUÇÃO

        Arrendamento mercantil ou Leasing é o contrato pelo qual a arrendadora concede à arrendatária, por um determinado período de tempo, o direito de utilizar um determinado bem, escolhido a critério do arrendatário, mediante pagamento de uma prestação mensal, envolvendo aluguel e comissão da arrendadora, admitindo que ao final do contrato a arrendatária possa renovar este arrendamento, adquirir o bem para si, pagando o valor residual garantido (VRG), ou devolvê-lo a arrendadora.

Existem dois tipos de Arrendamento Mercantil: o Financeiro e o Operacional. No primeiro caso, a arrendatária tem a intenção de ficar com o bem após o término do contrato, exercendo a opção de compra pelo valor contratual estabelecido e se responsabiliza por qualquer despesa de risco ou manutenção. Já no segundo, a arrendatária, a princípio, não tem a intenção de adquirir o bem ao final do contrato, assim, ao final do contrato, deverá devolver o bem à arrendadora, prorrogar o prazo do contrato ou exercer a opção de compra do bem pelo seu valor de mercado. Existe também uma subespécie do leasing financeiro chamada Retro Arrendamento ou Sale and Lease-Back, é uma operação na qual uma companhia vende um bem para uma empresa de leasing, que o arrenda para a ex-proprietária. Em outras palavras, o fornecedor é a própria arrendatária. Esta operação é levantada para levantar dinheiro em pouco tempo.

        O arrendatário, ou seja, quem terá o direito de uso e posse do bem, terá que procurar um arrendador (banco ou sociedade de arrendamento mercantil dono do bem), então o contrato é feito por um prazo, e com o término desse contrato, há a opção de compra do bem pelo arrendatário como já dito, geralmente pagando um valor residual.

O leasing pode ser útil em vários cenários, como para novas empresas, com alto desenvolvimento tecnológico, sem capital suficiente para sua atividade, no caso de uma empresa que pretende atender um contrato de grandes dimensões, cujo lucro é capaz de suprir o encargo das prestações locativas, uma empresa com a necessidade de expansão a novos campos, sem crédito bancário ou fundos próprios suficientes para a atividade, também para financiamento de médio e longo prazo, principalmente para empresas de médio e pequeno porte que possuem uma maior dificuldade em captar recursos para realizar investimentos. O Leasing também beneficia diretamente os fornecedores, uma vez que facilita aquisição dos bens produzidos por estes e indiretamente o mercado de seguros já que o bem arrendado é a garantia da operação, logo, deve obrigatoriamente estar segurado.

2. ESTUDO DE CASO

        Com o objetivo de demonstrar a utilização dos conceitos apresentados anteriormente, selecionamos um estudo de caso na empresa Amigãolins Supermercados Ltda, situada na cidade de Lins, no estado de São Paulo. No case em questão, foram analisadas as operações de leasing financeiro, buscando demonstrar e exemplificar os impactos financeiros e tributários gerados pela operação.

        Para identificar as operações de leasing da empresa, foi realizada uma pesquisa de campo na empresa Amigãolins Supermercados Ltda., no período de fevereiro a outubro de 2011. Nesse período foi observado um contrato de leasing financeiro, com o intuito de adquirir três veículos para a empresa. As cláusulas definidas no contrato foram:

• Objetos adquiridos: três veículos da marca Hyundai, modelo HR 2.5RD;
• Valor de aquisição dos bens: R$ 159.000,00 (R$ 53.000,00 cada veículo);
• Prazo do arrendamento: 55 meses;
• Valor das contraprestações mensais: R$ 3.803,64;
• Valor residual: R$ 47.699,85 (valor pago mensalmente em 55 parcelas iguais de R$ 867,27);
• Data inicial do contrato: 1º de janeiro de 2011.

Com as informações obtidas, foram feitos os procedimentos para reconhecer os novos bens e adequá-los ao balanço patrimonial, DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) e no fluxo de caixa da empresa. A realização da operação de leasing financeiro trouxe diversas vantagens:

1. Crédito de ICMS sobre Ativo Imobilizado – Na operação houve uma incidência de ICMS com alíquota de 12%, onde a empresa pode reduzir o custo da aquisição por meio do ICMS recuperável na operação;
2. Créditos de PIS-Pasep e CONFINS – calculado sobre os encargos de depreciação e amortização;
3. Baixo investimento inicial – Por meio do leasing financeiro os valores efetivos pagos pelo investimento foram bem menores, se comparados a um financiamento comum de veículos.
4. Depreciação do bem – Considerando que a empresa ficará com o bem no final do contrato, os valores de créditos recuperados na depreciação e amortização ajudam a diminuir o custo final do projeto.

Por fim, foi de extrema importância a análise de todos os aspectos da operação, possibilitou-se ter uma visão dos impactos nos resultados financeiros da empresa que obteve os recursos por meio do Leasing Financeiro. O estudo também abordou o princípio da harmonização e transparência contábil, sugeridos pelas normas internacionais, pelo fato que o Leasing Financeiro obrigatoriamente tem de ser incorporado ao patrimônio do arrendatário (Amigãolins Supermercados Ltda).

Conclui se então que é válido para as empresas a análise desse tipo de operação, tanto pela obrigatoriedade fiscal, quanto pelas informações financeiras relevantes para uma possível tomada de decisão. Quanto mais aprofundado essa análise, melhor serão os resultados na obtenção de recursos na empresa por meio do Leasing Financeiro.

3. ANÁLISE CRÍTICA

Pode-se dizer que, nas operações de arrendamento mercantil, receberá o cliente, arrendatário, financiamento integral para adquirir equipamentos, sem a necessidade de investimento próprio, efetuando o pagamento do valor das máquinas com o produto do trabalho das mesmas. Também, ao empresário, proporciona-se o acesso aos bens que necessita para o funcionamento da empresa, sem que precise efetivamente comprá-los. No leasing, haverá disponibilidade de capital circulante com custo inferior dos equipamentos; financiamento total do bem arrendado; opção de compra do bem, descontado o valor das prestações pagas a título de locação. Além disso, existem também as vantagens tributárias para o arrendamento mercantil.