O Direito e Legislação
Por: Felipe Marcelo • 4/6/2015 • Trabalho acadêmico • 318 Palavras (2 Páginas) • 143 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
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Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Segundo o artigo 145. &1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Tal determinação possui o intuito de tornar justa a contribuição, sendo que a mesma é nivelada de acordo com a situação econômica do contribuinte, mas será que de fato isso é justo e ético? É obvio e perceptível que cidadãos que possuem poder econômico maior, possuem maior capacidade de contribuição, mas o que vem a tona é a questão de que a Tabela do IR possui 5 níveis, onde a base de cálculo está diretamente ligado a uma alíquota pré estabelecida, na qual quanto mais se ganha, mais se deve contribuir.
De acordo com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, os cidadãos que possuem vencimentos acima de R$ 4463,81 deve contribuir com mais de ¼ dos seus rendimentos, enquanto que quem possui vencimentos abaixo de R$ 1787,78 está totalmente isento da contribuição.
Vale ressaltar que de acordo com o principio da capacidade contributiva, levando-se em consideração que os impostos são de caráter pessoal e graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, cada cidadão está sujeito a tributação, sem direito a contestação do tributo sobre o rendimento recebido.
Referências bibliográficas
O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária.24ago.2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-dacapacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 27 Abril. 2015.
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