O LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ.

PROCESSO               Nº  2002.002.020798-3

AÇÃO               :   PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

AUTORA               :   J M  CONSTRUÇÕES LTDA

RÉUS     : CONDOMÍNIOS   DOS    EDIFÍCIOS                         NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOSSA                          SENHORA APARECIDA, AMÉRICA E                          BRASIL, BRASFOND FUNDAÇÕE ESPECIAIS S.A. E ÁGUAS DE NITERÓI S.A.

JOSÉ ISMAEL JÚNIOR e JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Engenheiros Civis, devidamente registrados no CREA-RJ sob os nos 53.157-D e 83-1-02782-8-D, honrados por V.Exa. como Peritos do Juízo na Ação  supracitada, após serem compromissados, compareceram ao local objeto da perícia por diversas vezes em companhia dos Assistentes Técnicos indicados pela partes,  efetuaram os levantamentos necessários e vêm apresentar o Laudo pericial na forma que se segue :

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1 - INTRODUÇÃO 

Trata-se de Ação de Medida Cautelar – Produção Antecipada de Provas, proposta     por   J M  CONSTRUÇÕES LTDA em  face    de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA e   BRASFOND  FUNDAÇÕES  ESPECIAIS   S.A.,  objetivando a vistoria dos prédios lindeiros à obra da Autora, tendo em vista o sinistro ocorrido no 18 de outubro de 2002 no prédio da Rua Pereira da Silva 254, Icaraí, prédio contíguo à obra, com o fim de averiguar as causas do sinistro citado  e dos danos porventura causados a esses imóveis, de acordo com a estrutura dos quesitos formulados.

Na inicial, datada  em 21 de outubro de 2002, informa a Autora que no final do dia de 18/10/02 o prédio identificado pelo no 254 da Rua Gal. Pereira da Silva, Edifício Nossa Senhora de Fátima, apresentou instabilidade estrutural, vindo aparecerem rachaduras na fachada voltada para a Av. Roberto Silveira.

Informa a Autora que, imediatamente,  profissionais atuantes na sua  obra, bem como outros da Coordenadoria de Defesa Civil, promoveram a desocupação total das unidades, e para prevenir eventuais repercussões dos possíveis movimentos do referido edifício, também efetuaram a desocupação dos demais edifícios lindeiros, ou seja, Av. Roberto Silveira no 112 e 118, respectivamente, Edifícios América e Brasil, e Pereira da Silva 250, Edifício Nossa Senhora Aparecida.

Após a desocupação, foram deslocados engenheiros e funcionários da Autora para efetuação dos trabalhos emergenciais, e necessários a estabilização do prédio sinistrado.

Independente da apuração das causas, a Autora providenciou apartamentos em hotéis da cidade para acomodação dos moradores deslocados das suas unidades.

Também foram contratadas empresas especializadas com o fim de executar trabalhos necessários à investigação da origem do problema, bem como a estabilização e à recuperação estrutural do edifício, tendo sido instalados aparelhos de monitoramento de eventuais deslocamentos  para acompanhar o comportamento do prédio.

Após outras considerações, apresenta os quesitos de fls.04/05 indicando os engenheiros Sérgio Antonio Abunahman e Almir Luiz Antunes para funcionarem como seus Assistentes Técnicos.

Sendo citado, o Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Aparecida, situado na Rua Pereira da Silva no 250, apresenta os quesitos de fls. 42/43, não indicando Assistente Técnico.

Às fls. 49/50, o Condomínio do Edifício Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Pereira da Silva 254, apresenta seus quesitos, indicando o Eng. Francisco de Resende Lopes como seu Assistente Técnico.

Às fls. 131, a Brasfond Fundações Especiais S.A., apresenta seus quesitos, indicando o Eng. Alberto Henrique Teixeira como seu Assistente Técnico.

Em virtude de determinação de V.Exa constante de r. despacho de fls. 22, a Águas de Niterói S.A. apresenta os quesitos de   fls. 79/92, indicando o eng. Júlio César Ribeiro de Barros como seu Assistente Técnico.

Finalmente, conforme consta de certidão de fls. 149, mesmo citados os demais condomínios, ou sejam, Condomínios dos Edifícios América e Brasil, respectivamente prédios nos 112 e 118 da Av. Roberto Silveira, não postularam quesitos como também não indicaram assistentes técnicos.

Outras alegações foram feitas pelas partes, que juntaram documentos, compondo assim os Autos.

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2 – DOS IMÓVEIS DA LIDE

2.1 - Edifício Nossa Senhora de Fátima - Rua Pereira da Silva nº 254

O prédio  denominado Edifício N.S. de Fátima situa-se na esquina formada pela Av. Roberto da Silveira e Rua Pereira da Silva,  Niterói, recebendo numeração pela segunda via, no 254 (foto no 1).

Trata-se de edificação residencial, com cerca de 48 anos, constituída de 04 pavimentos, sendo 02 apartamentos no pavimento térreo e os demais com 03 apartamentos por andar, perfazendo um total de 11 unidades, sendo que as dependências do zelador, situadas na cobertura, eram alugadas à terceiros, não havendo vagas de garagem, elevador ou salão de festas.

 Seu padrão construtivo é normal, estruturado em concreto armado, sendo as fundações do tipo direta, sapatas, não havendo subsolo ou porão. As janelas das salas e dos quartos são voltadas para as vias citadas, havendo prisma de ventilação aos fundos, no encontro das duas empenas – paredes cegas voltadas para os terrenos vizinhos, uma pelo lado da Av. Roberto da Silveira e outra pela Rua Pereira da Silva. No térreo, este prisma transformou-se em duas áreas de serviço que atendem aos dois apartamentos térreos.