O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO

1. INTRODUÇÃO

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento, usualmente, integrante do processo de licenciamento ambiental utilizado para descrever os processos e procedimentos referentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos de um determinado empreendimento.

Este plano é responsável por identificar a tipologia e  a quantidade de cada   tipo de resíduo, bem como indicar as formas corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte e destinação.

De maneira geral, o PGRS busca promover a destinação final ambientalmente adequada, para evitar o despejo de resíduos em locais não apropriados que possam causar impactos na qualidade de solos, das águas superficiais e subterrâneas e na fauna e flora, atendendo a legislação ambiental vigente e evitando sanções civis, administrativas e penais ao empreendedor.

Diante deste contexto, o presente documento, descreve os critérios técnicos e gerenciais que deverão ser desenvolvidos no  empreendimento  denominado  Cerâmica Império, localizada na cidade de Bom Jesus da Lapa - Bahia.

1. JUSTIFICATIVA

O presente plano justifica-se pela obrigatoriedade do empreendedor em minimizar e/ou suprimir a ocorrência de eventuais danos ao meio  ambiente  e  à  saúde pública, por meio da adoção de critérios técnicos  e procedimentais referentes ao adequado gerenciamento de resíduos gerados na Cerâmica Império.

Além disto, este PGRS visa cumprir as exigências previstas nas legislações vigentes sobre resíduo sólido, em especial, a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as condicionantes da Portaria SEMEIA - Licença Ambiental Simplificada - nº 045/2016.

1. OBJETIVOS

O PGRS tem como objetivo principal oferecer subsídio para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados ao longo da fabricação de cerâmica  vermelha, de acordo com a legislação ambiental vigente e de procedimentos e

metodologias eficazes na segregação, armazenamento e destinação final  de  cada tipo de resíduo gerado.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Atender às  legislações ambientais;
• Promover o correto manuseio, segregação, coleta, disposição,  armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados na obra, inclusive os resíduos de construção civil;
• Reduzir a geração de resíduos;
• Reciclar e reutilizar os resíduos, quando possível;
• Treinar os trabalhadores envolvidos nas obras para  os  procedimentos  a  serem adotados em relação ao correto gerenciamento de resíduos e  efluentes gerados nas obras;
• Registrar as não conformidades verificadas em relação ao correto gerenciamento dos resíduos e efluentes de modo a promover sua correção;

1. METODOLOGIA

Para garantir a eficiência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é fundamental que sejam observadas as seguintes etapas:

• Identificação e Classificação;
• Manejo;
• Segregação e Acondicionamento;
• Coleta e Transporte;
• Disposição final;
• Controle.

1. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

A fase de identificação tem como objetivo reconhecer todas as fontes  geradoras de resíduos sólidos do empreendimento, para que se possa conhecer os procedimentos específicos a serem aplicados à cada um deles.

Por sua vez, a classificação de resíduos sólidos envolve  a  fase  de identificação e o parecer dos constituintes com listagens das substâncias  cujo  impacto à saúde e ao meio ambiente são conhecidos.

A classificação dos resíduos deve ser orientada segundo os dispositivos e diplomas legais vigentes, em especial a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.

Art. 1o. Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. (Lei nº 12.305, 2010)[pic 1]

Em seu art. 13 a Lei supracitada estabelece a seguinte classificação para os resíduos sólidos:

• Quanto à origem

a)	Resíduos domiciliares	os originários de residências urbanas;	atividades	domésticas	em
b)	Resíduos de limpeza urbana	os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c)	Resíduos sólidos urbanos	os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d)        Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços	os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;
e) de	Resíduos dos serviços públicos saneamento básico	os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f)	Resíduos industriais	os        gerados        nos        processos        produtivos        e instalações industriais;

g)        Resíduos de serviços de saúde	os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
h)        Resíduos da construção civil	os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil incluída os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i)        Resíduos agrossilvopastoris	os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturas, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j)        Resíduos de serviços de transportes	os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k)        Resíduos de mineração	os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;

Fonte: Lei nº 12.305, 2010. Adaptação GTA, 2018.