O Plano Diretor - Resumo

O plano diretor é um plano elaborado pelo poder executivo, feito para todos os cidadãos acerca do desenvolvimento municipal que, a partir de um diagnóstico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elemento fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.

Cabe ao plano diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos de crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos benefícios da urbanização. Além disso, o plano diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao institui-la em forma de lei. Com ele, o cidadão pode decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, por exemplo.

Para uma cidade possuir um plano diretor é necessário que o município tenha mais de 20.000 habitantes. A elaboração do plano ocorre em etapas, começando pelo diagnóstico das condições locais e sendo finalizada na execução e avaliação do plano.

Na etapa de diagnóstico das condições locais, a primeira etapa, procura-se sistematizar todo o conjunto de leis do município que possa subsidiar o plano diretor, bem como, se necessário, promover a alteração de algumas leis como: código de obras, postura e outro. Na etapa seguinte, que é Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais, cabe ao poder público divulgar de forma ampla para que toda a sociedade compreenda o processo e participe por meio de conselhos, escolas, associações, entidades, dentre outros, do processo de debate quanto às ideias sistematizadas. Na terceira etapa, Redação e definição do plano diretor, é necessário construir o texto que dará origem à lei que estabelece o plano diretor, portanto o rigor na escrita e na análise das informações é de extrema importância, sob risco de prejudicar a proposta como um todo, assim, nessa etapa, a constituição de um grupo formado por uma equipe técnica de experiência é importante, mas não dispensa a participação de representantes de segmentos da sociedade. Na etapa quatro se procede à revisão da proposta com os representantes dos setores envolvidos e finaliza-se a proposta para encaminhamento ao legislativo Municipal, que deverá avaliar e debater o plano diretor proposto e, em seguida, promover sua validação ou, se necessário, conduzir a melhoria do texto que deverá ser votado e, por fim, transformado em lei municipal, etapa essa chamada de sistematização do plano diretor. Na última etapa, acontece a execução e avaliação, após a implantação do plano diretor, é importante manter uma equipe que monitore as ações advindas do plano diretor, avalie as ações e, se necessário, possa propor as mudanças necessárias e aprimorar os diferentes aspectos da lei.

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