O QUADRO DE EXIGÊNCIAS

QUADRO DE EXIGÊNCIAS
	ÓRGÃO	EXIGÊNCIA	BASE LEGAL
BANHEIROS	Fiscalização do meio ambiente	Ligação na rede de esgoto	LEI
Fiscalização do meio ambiente	Ligação da rede pluvial concedida	LEI
DRT	Portas em cada aparelho sanitário	Norma regulamentadora
DRT	150 metros do canteiro de obras	Norma regulamentadora
DRT	Sanitário 1:20	LEI
DRT	Chuveiro 1:10	Norma regulamentadora
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Sanitário 1:20	LEI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Chuveiro 1:15	LEI
DEPÓSITO	Fiscalização do meio ambiente	Isolado	DECRETO
Fiscalização do meio ambiente	Sem entrada de ar	DECRETO
Fiscalização do meio ambiente	Sem posto de trabalho no local	DECRETO
Fiscalização do meio ambiente	Com ponto de água	DECRETO
DRT	Com entrada de ar (arejado)	Norma regulamentadora
DRT	Iluminância mínima de 300 lux	ABNT – Norma privada
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Isolado	LEI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Dispositivos contra incêndio	LEI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	30 metros da área de alimentação	LEI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Com entrada de ar (arejado)	LEI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Iluminância máxima de 50 lux	DECRETO

Temos três diferentes situações de atuações, de cor verde são as exigências que não há incompatibilidade de ação, não havendo conflitos entre si, não tendo a necessidade de buscar soluções na hierarquia de leis. Na cor azul há divergência, mas é possível cumprir as determinações exigidas. E em cor vermelha há conflito sendo impossível atender a demanda de todos os órgãos em conflito, pois há divergências operacionais para cada exigência, tendo que buscar solução na hierarquia das leis.

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