O engenheiro eletricista: Direitos trabalhistas

O engenheiro eletricista: Direitos trabalhistas

Acimarney Correia Silva Freitas¹, Eunice Emídio², Luan Diego de Lima Pereira3

¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. E-mail [e-mail]

²Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: [e-mail]

³Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: [e-mail]

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre a contribuição da engenharia para a produção de propriedade intelectual e sua proteção na categoria de patentes, através de uma comparação com países membros da OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development) e dos BRICs (Brasil, Rússia, India e China), relatando a influência no Produto Interno Bruto (PIB). Para haver um avanço tecnológico no Brasil é preciso qualificar e quantificar o número de engenheiros no mercado, reconhecendo intelectualmente suas obras, e o direito de desfrutar dos proventos econômicos resultantes da reprodução e utilização de sua criação, atraindo investimentos em novas pesquisas e galgando por novos patamares tecnológicos.

Palavras-chave: PROPRIEDADE INTELECTUAL, PATENTE, ENGENHARIA

1. INTRODUÇÃO

        Com um mercado cada vez mais competitivo e informatizado, o mundo inteiro investe em educação, desde a básica até a profissionalizante, com criação de novas universidades, capacitação de profissionais e investimento em pesquisa científica, afim de aprimorar seus pesquisadores, e aumentar o número de pesquisas feitos por estes, consequentemente o aumento da propriedade intelectual.

        A propriedade intelectual inovadora é essencial para o desenvolvimento da sociedade, trazendo conhecimentos revestidos em benefícios à mesma, seja na forma de produtos ou serviços inéditos. Ao inovar, surge o interesse da comercialização, alavancando a economia, e para que o conhecimento seja utilizado da maneira adequada, e garantindo os créditos de seu criador, torna se necessário a documentação e o registro do mesmo.

        Em se tratando de patente, um caso de propriedade intelectual industrial, a Lei nº 9.279/96 regula seus direitos e obrigações.

Para Murakawa, patente é um título temporário de propriedade que tem como objetivo proteger novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenha aplicação industrial e apresentem uma solução tecnológica para um problema específico.

Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo, discutir a importância da criação de patentes como forma de proteção à propriedade intelectual na engenharia.

2. METODOLOGIA

Este artigo foi construído a partir do levantamento de dados encontrados na literatura já existente. Foram realizadas pesquisas bibliográficas em artigos e informações existentes na Web, principalmente em sites de universidades e portais do governo.

3. DESENVOLVIMENTO

O engenheiro eletricista, assim como qualquer outro profissional, que for contratado pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) terá seus direitos garantidos por lei. Alguns destes são: jornada de trabalho, horas extras, licença maternidade.

De acordo com o art. 7 XIII da constituição federal, é direito do trabalhador: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Na contagem de horas não são considerados os períodos de repouso, refeição e de deslocamento até o local de trabalho. A duração da jornada não pode ser acrescida de, no máximo, duas horas diárias mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, classificadas como horas extras, e devem ser remuneradas com o dobro da hora normal.