OS CAMINHOS PARA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DE CATADORES

OS CAMINHOS PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES: Um estudo no Município de Santo Amaro no Estado da Bahia

Ana Cristina Silva da Purificação (1)

Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (UnB). Especialização lato sensu pela Universidade do Estado da Bahia UNEB em Metodologia do Ensino Pesquisa e Extensão em Educação. Coordenadora de Mobilização Social e Educação Ambiental na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.

Antônio Paulo da Anunciação (2)

Mobilizador Social da Prefeitura Municipal de Santo Amaro.

Naiara Leite Braga Santos(3)

Estudante de Engenharia de Produção pela Faculdade de Ciência e Tecnologia – Área 1 e Técnica Ambiental na UFC Engenharia / Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.

1. INTRODUÇÃO

 Em 2000, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), na Bahia 40,7% dos resíduos domésticos coletados eram dispostos em Aterros Sanitários. No entanto, em pesquisa realizada em 2006 pelo Ministério Publico da Bahia foi constatada a existência de 438 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos, entre aterros sanitários inadequados e lixões – a Bahia tem 417 municípios (Ministério Público do Estado da Bahia, 2007). Nesse contexto a Prefeitura Municipal de Santo Amaro, através do Departamento de Limpeza Pública, mesmo com poucos recursos e sem contar com modernas técnicas operacionais, consegue manter a limpeza da cidade em termos de coleta domiciliar, serviços de varrição e congêneres. Sobre a coleta é realizada diariamente com regularidade na periferia, bairros consolidados e na área central.

Ao discutir Gestão de Resíduos Sólidos tendo em vista a questão referente à Coleta Seletiva Solidaria com inclusão de catadores, é necessário apresentar um breve relato sobre o Aterro Sanitário do Município de Santo Amaro. O aterro foi inaugurado em 2002, com inicio da operação em 15/07/2002, neste período os catadores se encontravam no antigo lixão, localizado no Bairro do Sacramento, zona urbana do município. A construção do aterro foi obra do componente Resídua Sólidos do Programa de Saneamento Ambiental da Baia de Todos os Santos (BTS), executado pelo Governo do Estado da Bahia.  O aterro depois de construído pelo Governo do Estado, foi entregue ao município sendo responsável pela operação. No entanto, após 03 (três) meses mês da operação, os catadores iniciaram um processo de ocupação com construção de barracos na área. A justificativa para incursão no Aterro foi à falta de uma fonte de renda para sobreviver. Atualmente, o aterro encontra-se operação precária, sem controle de compactação dos resíduos nas células, com características de lixão, utilizando como maquinário apenas 01(um) trator.

Nas figuras a seguir, denota a situação atual do aterro que virou lixão, desde a sede com balança, área interna com barracos no entorno.

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     A despeito deste quadro, o que vem dificultando uma melhor operação do aterro com compactação dos resíduos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais.  Cabe destacar que o Aterro, quando entregue ao município cumpriu as norma ABNT NBR 8419/1984, utilizando princípios de engenharia para confinamento dos resíduos sólidos à menor área possível de forma a reduz-los ao menor volume permissível, sendo que funcionamento eficiente deveria diariamente ser coberto com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário.  

1. Breve histórico do processo de organização dos catadores

 

Em 1998 no processo de elaboração do Plano Diretor de Limpeza Urbana, técnicos do Governo do Estado e Prefeitura cadastraram os catadores do antigo lixão da Canabrava, no bairro do Sacramento, elaborando um diagnostico sócio econômico. No processo de analise dos resultados do cadastro foi discutido como solução, a organização dos catadores em Cooperativa ou Associação para retirara-lo do lixão, associado a amplo Programa de Educação Ambiental.

No ano de 2000, foi elaborado e discutido o Estatuto da Cooperativa com os catadores. Em 2003, todos os catadores do aterro (aproximadamente 25 pessoas) foram contratados para trabalhar como agentes de limpeza, com o pagamento de um salário mínimo, pois a Prefeitura estava sendo multada pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA pela existência de catadores no lixão. Mesmo recebendo pela Prefeitura os catadores continuavam realizando as atividades ilegalmente no aterro.

Em 2004, a Cooperativa foi registrada com o nome de COOPCREASA - Cooperativa de Coleta de Recicláveis, Compostagem Educação Ambiental e Serviços de Santo Amaro. De acordo os levantamentos realizados no período foram identificadas três categorias de catadores atuando na cidade de Santo Amaro: Os que catam somente no lixão;Os que saíram do lixão e catam na cidade;E os que só catam na cidade, sendo , dos 22 (vinte e dois) catadores registrados na COOPCREASA, 10 (dez) possuíam interesse em participar da cooperativa. A COOPCREASA foi formada para atender o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC do Instituto de Meio Ambiente, órgão fiscalizador de meio ambiente. Nesse período, havia um recurso disponível para a organização dos catadores, que só poderia ser repassado caso houvesse a formalização dos catadores em cooperativa.

 Ainda em 2004, época do registro da Cooperativa foram agrupadas 22(vinte e duas) pessoas. Entre elas catadores e não catadores. Devido à falta de documentos, alguns catadores foram impedidos de se associar à Cooperativa. De 22 (vinte e duas) pessoas cadastradas, 15(quinze) eram realmente catadores. Os outros 07(sete) participantes não catadores entraram na Cooperativa, pois havia uma proposta de execução de outras atividades, como Educação Ambiental e compostagem. Após o registro da Cooperativa, a Prefeitura repassou recursos para o contador realizar toda a parte de legalização da COOPCREASA.

Segundo informações por técnicos da Prefeitura, a COOPCREASA nunca funcionou efetivamente, apesar de sua regularidade jurídica. A única pendência administrativa refere-se ao pagamento do Alvará de Funcionamento, o qual foi anistiado pelo Prefeito em exercício na época, contudo, essa liberação não foi formalizada e devido à ausência de apoio do Poder Público.

Em 2008, a presidente da Cooperativa, informou para os técnicos do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, em razão da acusação de se receber recursos e não utilizar. Essa acusação não gerou processo jurídico nem administrativo, mas a entidade não obteve investimentos para sua infraestrutura e qualificação técnica dos cooperados.