Os Fundamentos Jurídicos

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS DE SANTO ÂNGELO

PROFª. CRISTINA UHRY

AVALIAÇÃO PARCIAL DE DIREITO DE EMPRESA – 6

Nome: Pedro Henrique Alves Marques

1. A
2. D
3. E
4. A
5. E
6. D
7. C
8. E
9. C
10. D
11. E
12. A
13. C
14. E
15. É aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de duas cotas pela integração do capital social. Ela auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento fundamental o contrato social. Na forma de administração de uma empresa limitada, e somente com o consentimento dos sócios, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores, aí ele será o responsável por gerenciar a sociedade, fazer os inventários, responder pelos atos que praticar etc. geralmente ele é remunerado.
16. Normalmente abreviado por S.A., é uma forma jurídica de constituição de empresa, no qual o capital social não se encentra atribuído a um nome especifico, mas esta dividido em ações , que podem ser transacionados livremente, sem necessidade de escritura publica.

Existem dois tipos: a S.A. aberta que capta recursos junto ao público e é fiscalizada; a S.A. fechada que obtém recursos dos próprios acionistas.

Forma de circulação:

– ação nominativa: ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário;

– ação escritural: ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados e são escriturados por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos por meio de emissão de extratos bancários. Não existe movimentação física das ações.

1. São os documentos que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em especial, além de garantir a segurança da transação. O cheque é um dos principais títulos de crédito, com base em suficiente previsão de fundo ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira, além de outros inúmeros títulos de créditos como letra de cambio, notas promissórias e as duplicatas.

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PROFª. CRISTINA UHRY

FUNDAMENTOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

INPI: é o órgão regulamentador de tudo que engloba a propriedade industrial, é ele qe vai receber, por exemplo, por exemplo, o pedido de registro de uma marca, e vai analisar, deferindo ou não. Sua missão é fazer valer as normas e leis da propriedade industrial no país.

1. Patentes: são títulos de propriedade temporária, outorgados pelo estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamento que tenham aplicação industrial.
2. Registros: pode ser considerado igual a patente.

1. Transferência de tecnologias: é a transferência de conhecimento técnico ou científico em combinação com fatores de produção. Pode ser entendido como processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos habilitados, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura tipos de manufatura e outras facilidades.
2. Proteção legal da criação intelectual aplicada a indústria: O INPE, na condição de responsável pelas atividades das quais resultou a Criação

Intelectual protegida é o titular do direito da Propriedade Intelectual, podendo, portanto, requerer a devida proteção legal em nome próprio, bem como licenciar terceiros para comercialização da Criação Intelectual, ou, ainda, celebrar contratos de transferência de tecnologia.