Politicas Publicas

1 INTRODUÇÃO

Epitaciolândia é um município brasileiro localizado no sudeste do estado do Acre. A sede se estabeleceu nas terras do antigo Seringal Bela Flor, na margem direita do rio Acre. Em 1992, a partir de uma divisão do município de Brasileia, foi elevada a categoria de município, mas com as duas sedes separadas apenas por um rio. Sua área urbana também é contígua com a cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. Estas três cidades juntas abrigam uma população de cerca de 50 mil habitantes, sendo que as 2 brasileiras formam o terceiro conglomerado urbano do estado do Acre.

O nome Epitaciolândia se originou da junção do nome Epitácio - em homenagem ao Presidente da República, Epitácio Pessoa- e o sufixo lândia, que significa "terra de...". Representa a época em que a localidade passou a categoria de Vila Epitácio Pessoa.

Por volta do ano de 1958, a vila se desenvolveu para um pequeno vilarejo, com locais comerciais, igrejas e escolas. Posteriormente, se instalaram a Subdelegacia, a Subprefeitura, a 4ª Companhia Especial de Fronteira, o Campo de Aviação e o Posto de Fiscalização de tributos na fronteira. Sua População estimada 2013 16.099, habitantes e sua área é de 1 659 km² (8,1 hab./km²). Limita ao norte com o município de Xapuri, ao sul e a leste com a Bolívia e a oeste com o município de Brasiléia. Em Epitaciolândia há 8 estabelecimento de Saúde SUS.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Embora ainda existam importantes limitações, o acesso aos serviços de saúde tem apresentado uma melhoria expressiva em vários indicadores. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), de 2003, 79,3% da população têm serviço de saúde de uso regular, contra 71,2% em 1998. O serviço de uso regular mais comum em 2003 foi o posto de saúde. Sua participação relativa cresceu entre a PNAD 1998 (41,8%) e a PNAD 2003 (52,4%) (Brasil, 2003a).

As iniquidades podem ser percebidas quando são examinados alguns serviços específicos e as condições de renda e escolaridade: do total da população brasileira, 15,9% nunca fizeram consulta ao dentista. Esse percentual chega a 31% nas famílias com renda de até 1 salário mínimo, e é de apenas 3% entre as famílias com renda superior aos 20 salários mínimos.

Entre as mulheres de 50 anos e mais, apenas 50,3% referiram já ter se submetido a um exame de mamografia. Se analisada a escolaridade, percebe-se uma grave desigualdade: enquanto 68,1% das mulheres que possuem 15 anos ou mais de estudo já fizeram este exame, entre as mulheres sem escolaridade este índice é de apenas 24,3%. Do total de mulheres de mais de 24 anos de idade, 78,1% foram submetidas a exame preventivo de câncer de colo de útero. Ou seja, uma em cada cinco mulheres nunca o fizeram. Quando essa informação é associada à escolaridade, evidencia-se a diferença no acesso: enquanto 93,1% das mulheres com 15 anos ou mais de estudos fizeram o preventivo, entre as mulheres sem escolaridade, apenas 55,8% o realizaram.

A distribuição de médicos e enfermeiros ainda apresenta grande concentração nas regiões Sudeste e Sul do país. Enquanto a região Sudeste destacou-se com uma razão de 13,2 médicos empregados por 10 mil habitantes, na região Norte esta proporção era de 2,6. Da mesma forma, na região Sudeste foi encontrada uma razão de 5,1 enfermeiros por 10 mil habitantes, ao passo que na região Norte essa proporção diminui para 2,3 (Rais/MTE/Nescon-UFMG apud Brasil, 2004a).

2.2 O QUADRO DE MORBIMORTALIDADE

As transformações históricas e sociais que a sociedade brasileira vem atravessando têm repercutido na produção e distribuição dos problemas de saúde. Nas últimas décadas, o Brasil vem apresentando um novo perfil epidemiológico, bem mais complexo do que aquele esperado pelos autores da teoria da ‘transição epidemiológica’ (Frederiksen apud Barreto & Carmo, 2000; Omran apud Barreto & Carmo, 2000), segundo a qual, a evolução da sociedade tradicional para uma sociedade moderna seria acompanhada da redução da morbimortalidade por doenças infecciosas, passando a haver um predomínio das doenças crônico-degenerativas e de causas externas. Este processo de modificação nos padrões se daria em estágios sucessivos, definidos pelo grau de incorporação de novas tecnologias: a idade das pestilências e da fome, a idade do declínio das pandemias e a idade das doenças degenerativas e criadas pelo homem.

A crítica a essa teoria denunciou o caráter neoevolucionista da modernização contido em sua fundamentação conceitual, apontando o sentido linear e unidirecional que seria assumido pela transição, sem considerar-se as características do desenvolvimento econômico e social, as formas de organização das sociedades e a constituição das políticas sociais (Barreto & Carmo, 2000).

Em nosso país, segundo diversos autores (Rouquayrol & Almeida Filho, 1999; Barreto & Carmo, 2000), esse processo adquiriu características de uma ‘transição incompleta'. Há que se reconhecer uma ‘simultaneidade’ de problemas: são epidemiologicamente relevantes tanto as enfermidades com origem na escassez e na pobreza absoluta quanto aquelas associadas ao processo de ‘modernização’ da sociedade, como as neoplasias, as doenças circulatórias e as causas externas.

Ainda que tenha sido observada uma queda na mortalidade das doenças infecciosas, para muitas destas o quadro de morbidade se manteve estável ou se acentuou. As doenças cardíacas, as neoplasias e as mortes violentas passaram a ser responsáveis por cerca de 60% dos óbitos. De acordo com o Ministério da Saúde (Brasil, 2004a), a mudança do perfil epidemiológico do Brasil, nos últimos vinte anos, pode ser expressa pela permanência das doenças do aparelho circulatório como principal causa de morte, pela diminuição da importância das doenças infecciosas e parasitárias e, principalmente, pelo crescimento das neoplasias e das causas externas. Foram observadas melhoras marcantes em alguns indicadores de saúde, como a redução da mortalidade infantil e de doenças infecciosas e parasitárias, a tendência de redução do risco de morte pela doença isquêmica do coração e cerebrovascular, a tendência de redução da mortalidade por câncer de pulmão em homens com idade até 64 anos, além de, em algumas regiões, ter ocorrido estabilização do risco de mortalidade por câncer do colo de útero e redução do risco de mortalidade