Politicas Publicas

Introdução

Apesar de todo o processo de participação, permanecem alguns elementos centralizadores: a aprovação e análise técnica de programas e projetos para repasse de recursos; fixação e centralização de fiscalização de tarifas no Ministério. A burocracia central mantém grande parcela de poder, permanecendo a influência clientelista no repasse de recursos.

O SUS vive hoje sérios impasses. Não tem uma coordenação que garanta equidade no atendimento a municípios tão heterogêneos. Na prática, prevalece a lógica privada: os setores privados recebem recursos para atender setores sociais não carentes e, além disso, o sistema de remuneração dos serviços à base de fatura permite a corrupção e o descaso com custo e qualidade de serviços. A política de redução dos gastos leva à deterioração cada vez maior do atendimento à população carente.

ETAPA 1

Política pública é definida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente com a iniciativa privada de conteúdo temático (política econômica, social – saúde, educação, assistência social etc.).

Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população.

Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminhos param se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável.

É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação que se pode ter frente a sua formulação e implementação. Vários critérios podem ser utilizados.

* Quanto à natureza ou grau da intervenção:

a) estrutural – buscam interferirem relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc;

b) conjuntural ou emergencial – objetivam amainar uma situação temporária, imediata.

* Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:

a) universais – para todos os cidadãos;

b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero etc;

c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.

* Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais:

a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo;

b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando certa equidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos;

c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo.

Com a predominância do neoliberalismo, o caráter das políticas se modifica. Uma política pública requer a intervenção do Estado em várias áreas de atuação dos indivíduos e, para o neoliberalismo, o equilíbrio social é resultante do livre funcionamento do mercado, com um mínimo de ação do Estado.

Deve existir o mínimo de regulamentação possível, as políticas distributivas devem compensar desequilíbrios mais graves e, portanto, passam a ter o caráter cada vez mais seletivo; as políticas redistributivas não são toleradas, por que atentam contra a liberdade do mercadoe podem incentivar o parasitismo social.

É necessário, em relação a cada tipo de política, verificar quais são as estratégicas em determinadas conjunturas. Normalmente, as políticas estratégicas estão sob controle total dos tecnocratas, sem espaços de participação da sociedade, como ocorre com a política econômica, tributária etc. Dessas políticas, que definem fontes de recursos, decorrem várias outras, o que exige sua democratização.

Competências são responsabilidades e encargos atribuídos a cada esfera governamental para realizar sua gestão. São definidas na Constituição Federal e, no caso dos municípios, detalhadas nas Leis Orgânicas. Há competências privativas de cada esfera governamental e as comuns e concorrentes. O município tem ampla autonomia para definir suas políticas e aplicar seus recursos, no caso das competências privativas ou exclusivas. Elas são definidas no art. 30 da Constituição Federal:

a) legislar sobre assuntos de interesse local, expressão bastante abrangente, detalhada na Lei Orgânica.

b) instituir e arrecadar impostos sobre serviços, predial urbano, transmissão intervivos de bens imóveis, varejo de combustíveis líquidos.

O município pode, ainda, regular matérias conforme peculiaridades locais, ou, em caso de omissão de outra esfera, não sendo competência exclusiva, preencher a lacuna. Nas áreas tradicionalmente objeto de políticas públicas, como assistência social, meio ambiente, habitação, saneamento, produção agro-pecuária, abastecimento alimentar, educação, saúde, o município tem competência comum com a União e o Estado, a serexercida com a cooperação dessas esferas de poder, pela transferência de recursos, ou pela cooperação técnica. Até hoje não regulamentadas, as fronteiras entre as esferas de poder permanecem indefinidas, resultando na superposição de atividades.

Importante lembrar que o capítulo da Ordem Social da Constituição assegura, de forma clara, a participação da comunidade e a gestão democrática.

A gestão da organização pública tem que estimular mais o cidadão e a própria sociedade a exercer seus direitos e de seus bens comuns, nesse sentido, a boa gestão pressupõe a criação de canais efetivos de participação dos cidadãos nas decisões públicas, na avaliação dos serviços, inclusive na avaliação da atuação da organização aos impactos que possa causar á saúde pública.

A Saúde Pública preventiva e médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletividade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isoladas e conjuntas (CF. Artigos 37, 175, 196, 197, 198, 199, 200 e Lei 8.080/90).

Na área da saúde, ocorre a maior a descentralização, em uma política deliberada, resultado de um processo social dinâmico, partindo de experiências concretas, que propiciaram as diretrizes básicas para o modelo implantado em todo o país o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 1992, a Lei nº 8080 de setembro de 1990- Lei Orgânica da saúde e a Leinº 8142 de 28 de dezembro regulamentando as determinações da Constituição e consagram os principais de descentralização das ações dos serviços de saúde e de municipalização da gestão, definindo papéis e atribuições dos gestores nos três níveis de atuação.

Obedecendo a Legislação do SUS, O Plano Municipal de Saúde é um instrumento técnico integrante do processo de planejamento das ações e serviços de saúde, refere-se a um período de governo, portanto, plurianual e constitui um documento formal da politica de saúde, possui como proposta organizar e ofertar os serviços que atendem aos princípios éticos, doutrinados pelo SUS, dos quais destacam:

Universalidade – a garantia de atenção á saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão;

Equidade – o SUS deve tratar de forma diferente os desiguais, oferecendo mais a quem precisa, procurando reduzir a desigualdade;

Integralidade – as pessoas tem o direito de serem atendidas no conjunto de suas necessidades e os serviços de saúde devem estar organizados de modo a oferecer todas as ações requeridas por essa atenção integral.

Os princípios organizacionais, operativos do SUS, que são os meios pelos quais se realizam os princípios doutrinados, foram também estabelecidos, são eles:

A descentralização – processo que implica na redistribuição de poder, redefinição de papeis e estabelecimento de novas relações entre as três esferas do governo, para garantir a direção única em cada esfera;

A regionalidade e hierarquização – capacidade dos serviços de oferecer a uma determinada população todas as modalidades deassistência, bem como o acesso a todo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de solução de seus problemas;

A participação dos cidadãos – democratização do conhecimento do processo saúde/doença, estimulando a organização da comunidade para efetuar exercício do controle social na gestão do sistema.

ETAPA 2

A saúde pública no Brasil tem-se mostrado de péssima qualidade, onde a população carente é que sofre mais, com os hospitais lotados e além disse são mal atendidos, a saúde tem que ter prioridade, porque é importante para o bem estar de um ser humano. Hoje os brasileiros estão pagando muitos impostos e esses impostos têm que ser investidos na saúde pública, porém para chegar a uma saúde de qualidade tem muita coisa para fazer. A população quer um basta no descaso dos hospitais e postos de saúde, os problemas são muitos, faltam macas, cadeiras de rodas, ambulância, leitos para os casos mais graves, maternidades, e os doentes são atendidos nos corredores dos hospitais. O serviço de saúde não dá conta de toda a demanda, porque faltam médicos, medicamentos, equipamentos e isso tem irritado as pessoas que precisam desse serviço.

Os usuários do SUS mais comum e que necessita de muitos cuidados é o idoso, em paralelo às modificações observadas na populacional, doenças próprias do envelhecimento ganham maior expressão no conjunto da sociedade. Um dos resultados dessa dinâmica é uma demanda crescente por serviços de saúde. Aliás, este é um dos desafios atuais: escassez de recursos para uma demanda crescente. O idoso consome mais serviços de saúde,as internações hospitalares são mais frequentes e o tempo de ocupação do leito é maior quando comparado a outras faixas etárias. Em geral, as doenças dos idosos são crônicas e múltiplas, perduram por vários anos e exigem acompanhamento constante, cuidados permanentes, medicação contínua e exames periódicos.

A saúde pública brasileira é um tema que está em evidência nos meios de comunicação. A discussão, que abarca diversos atores sociais, da qualidade dos serviços de saúde pública prestados aos cidadãos, levanta questionamentos tais como o destino da aplicação dos repasses de recursos financeiros oriundos do Governo Federal.

Diante do conceito trazido pela Constituição de que "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", abandonou-se um sistema que apenas considerava a saúde pública como dever do Estado no sentido de coibir ou evitar a propagação de doenças que colocavam em risco a saúde da coletividade [03] e assumiu-se que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, além da prestação de serviços públicos de promoção, prevenção e recuperação. A visão epidemiológica da questão saúde-doença, que privilegia o estudo de fatores sociais, ambientais, econômicos, educacionais que podem gerar a enfermidade, passou a integrar o direito á saúde.

Quem tem o dever de adotar políticas sociais e econômicasque visem evitar o risco da doença é o Governo como um todo (políticas de governo), e não a saúde, como setor (políticas setoriais). A ela, saúde, compete atuar nos campos demarcados pelos art. 200 da CF e art. 6º da Lei n. 8.080/90 e em outras leis específicas.

Como exemplo, podemos citar os servidores da saúde que devem ser pagos com recursos da saúde, mas o seu inativo, não; não porque os inativos devem ser pagos com recursos da Previdência Social. Idem quanto as ações da assistência social, como bolsa-alimentação, bolsa-família, vale-gás, renda mínima, fome zero, que devem ser financiadas com recursos da assistência social, setor ao qual incumbe promover e prover as necessidades das pessoas carentes visando diminuir as desigualdades sociais e suprir suas carências básicas imediatas. Isso tudo interfere com a saúde, mas não pode ser administrada nem financiada pelo setor saúde.

O saneamento básico é outro bom exemplo. A Lei n. 8.080/90, em seu art. 6º, II, dispõe que o SUS deve participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. Por sua vez, o § 3º do art. 32, reza que as ações de saneamento básico que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, DF e Municípios.

Existem programas do Ministério da Saúde que são contemplados com recursos específicos como, Estratégia de Saúde da Família (ESF), Programa Agente Comunitário (PACS); Teto financeiro de Epidemiológica e Controle de Doenças (TFECD); Programa de Humanização do Parto,Vigilância Sanitária, os recursos para execução desses são repassados mensalmente por meio de transferência Fundo a Fundo; são basicamente; Gestão Plena; Piso de Atenção Básica ( PAB); os possuem uma parte fixa e uma parte variável, que se referem aos Programas estabelecidos pelo Ministério da Saúde; Media e Alta Complexidade (MAC) e do Fundo de Ações Estratégicas.

A Lei n. 8.080/90 ao dispor sobre o campo de atuação do SUS incluiu a vigilância nutricional e a orientação alimentar [15], atividades complexas que não tem a ver com o fornecimento, puro e simples, de bolsa-alimentação, vale-alimentação ou qualquer outra forma de garantia de mínimos existenciais e sociais, de atribuição da assistência social ou de outras áreas da Administração Pública voltadas para corrigir as desigualdades sociais. A vigilância nutricional deve ser realizada pelo SUS em articulação com outros órgãos e setores governamentais em razão de sua interface com a saúde. São atividades que interessam a saúde, mas as quais, a saúde como setor, não as executa. Por isso a necessidade das comissões intersetoriais previstas na Lei n.8.080/90.

No campo da Saúde Pública, no Brasil, as atividades de grupo são amplamente divulgadas e incentivadas no interior dos programas do Ministério da Saúde. Estas são enfocadas principalmente com o objetivo de buscar adesão ao tratamento proposto pelos diferentes programas, e na prevenção de risco e no controle de doenças, principalmente as denominadas crônicas não transmissíveis. As ações pretendidas para os grupos, na maioria das vezes, circulam pelo campo daeducação em saúde, com uma forte base na informação e esclarecimento da doença ou o agravo foco do programa.

Os grupos organizados a partir da lógica dos programas concentram-se na grande maioria dos casos na atenção básica e podem envolver, na coordenação dos mesmos, qualquer profissional da equipe de saúde.

ETAPA 3

No nosso país a saúde publica é precária, a população não tem tanta informação principalmente os mais carentes que vivem em zona rural, para evitar varias doenças, com os colaboradores de saúde que prestam serviços não só nessas áreas, mais em qualquer lugar passar as informações adequadas sobre a prevenção á saúde.

A enfermagem, como profissão do campo da saúde, tem o trabalho com grupos como uma ação usual.

O enfermeiro, em seu processo de trabalho, desenvolve ações em grupo, iniciando com as atividades educativas no interior da equipe de enfermagem, ampliando para a família do usuário etc. Atividades em que o grupo é encarado como estratégia pedagógica e de troca de saberes.

Entretanto, os enfermeiros têm pouca oportunidade de conhecer aspectos teóricos do trabalho grupal, mas revelam grande experiência nesse tipo de abordagem.

Entre os profissionais que se envolvem na coordenação de grupos no campo da saúde pública, estão os enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e agentes de saúde.

Contudo, há uma tendência maior em identificarmos, principalmente na rede básica, as coordenações de enfermeiros e assistentes sociais. Tal fato revela o trabalho grupal como parte das atividades do enfermeiro na atenção básica.

O trabalho com grupo,na rede básica, de modo geral, centraliza suas ações na doença. Estruturar ações de saúde a partir da patologia não é novidade, pois é o modo como são organizadas as ofertas de serviços pelas unidades de saúde. Isso é um modo fragmentado da produção no campo da saúde que desconsidera a questão da necessidade do usuário no planejamento das ações ofertadas pelos serviços. Entretanto, as situações enfrentadas pelos profissionais e usuários são dimensões que não devem ser pensadas como algo descolado das questões de poder e história daquela comunidade, ou grupo de indivíduos.

O discurso sobre saúde e doença, contribuído no processo, expressa a preocupação com a capacidade implícita para fomentar uma dada produção das sociedades capitalistas. Entretanto, tal prática discursiva esconde em seu interior, respaldada pela cientificidade, a demarcação dicotômica entre os conceitos saúde e doença, entre indivíduo e singularidade.

A doença é combatida como um mal, assim como outros elementos considerados indesejáveis, como o sofrimento, a morte e outros limites humanos.

O trabalho com grupo na rede básica é revelador desta cisão entre saúde e doença, marcando este limite da prática dos serviços e sendo representado por parte dos profissionais na busca por estratégias para a redução e controle dos riscos de doenças, e por parte dos usuários de resolução de problemas em saúde (objeto social) que nem sempre são compatíveis com a racionalidade científica, configurando, assim, uma questão que requer a conjugação de diferentes interesses. Há ganhos e arranjos de ordem política esocial que mobilizam uma grande concentração de poder.

Trata-se de questões como política e poder dentro de um processo único no interior da sociedade, em que determinados grupos formulam propostas consoantes com os seus desejos em um território de disputas. Nesse processo de discussão e acordos, a decisão pautada na cientificidade objetiva e racional

torna-se uma ferramenta para a transformação do objeto social, de grande relevância no manejo de grupos educativos.

Os temas abordados com mais frequência nos grupos educativos revelam um caráter delimitado e centrado na prevenção de doenças. Este dado indica a importância de investimento na busca por novos modos de cuidar que articulem, nesse espaço grupal, questões sociais, históricas, culturais, além da prevenção de doença.

O trabalho com grupo na atenção básica transita por este tenso território. As diferentes dimensões do objeto social se fazem presentes; logo, a dimensão patológica não é a única que circula nas informações e nos debates dos encontros dos grupos

Dessa forma, os problemas e questões que emergem nos grupos educativos apontam direções distintas, implicando que a lógica do trabalho grupal compreenda as várias abordagens teóricas nesse campo.

Opera com os conceitos na perspectiva de provocar aproximações sucessivas entre a prática e a teoria e utiliza os vários recursos existentes na grupalidade.

O objetivo deverá ser o de produzir ações coletivas orientadas para a construção de novos s modos de encaminhar a vida.

Conclusão

Existem evidências que mostram a contribuição da saúde para aqualidade de vida do indivíduo ou população, da mesma forma que muitos componentes da vida social que contribuem para uma vida com qualidade são também fundamentais para que o indivíduo e população alcancem um perfil elevado de saúde.

É necessário mais do que o acesso a serviços medico-assistência de qualidade é preciso enfrentar os determinantes da saúde em toda a sua amplitude, o que requer políticas públicas saudáveis, uma efetiva articulação intersetorial do poder público e mobilização da população.

Faz uma revisão da emergência e desenvolvimento da promoção da saúde, centrando sua analise justamente nas estratégias promocionais acima apontadas, que seriam aquelas que a partir de proposições do setor de saúde.

O grupo foco da análise constitui um mediador da busca por caminhos produtores de ética na vida no campo da saúde. É um espaço para o convívio com as limitações, cumplicidade e identidade presentes no cerne das questões que emergem a cada reunião.

Assim, é preciso ressaltar a redução dos níveis de glicemia e da pressão arterial como importantes ações, demandadas pelos participantes, que sugerem a incorporação de saberes específicos, que representa um bom serviço.

Operando a combinação do uso das tecnologias do cuidar para além do cunho educativo, o espaço torna-se propício para novos agenciamentos no agir em saúde que ultrapassam a linha estruturada na doença e avançam na construção de outras linhas do cuidado. Entretanto, a renovação do que é proposto passa a ser trabalhada sob uma dinâmica acentuada de alteridade, mas é importante deixar claro que estaopção de trabalho não é suficiente para impedir a criação de linhas pouco flexíveis que têm origem na própria condição social que por vezes constitui território de difícil circulação. Nestes casos é necessária a construção coletiva de novos agenciamentos que provêm na grande maioria dos casos da experiência partilhada no grupo. Este modo de ação grupal incentiva a reivindicação social e a luta por melhores condições de vida e de saúde. Elementos sempre presentes na dinâmica daquela grupalidade.

Enfim, o grupo educativo concorre para o debate de outras formas de lidar e conviver com a doença.

Um espaço de construção coletiva e singular de cuidar na vida

Bibliografia

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/SAUDE_PUBLICA_Isolada_conjunta_e_conjunta_com_livre_concorrencia.pdf

http://decs.bvs.br/cgi-bin/wxis1660.exe/decsserver/?IsisScript=../cgi-bin/decsserver/decsserver.xis&previous_page=homepage&task=exact_term&interface_language=p&search_language=p&search_exp=Promo%E7%E3o%20da%20Sa%FAde acesso ás

http://capaciteredacao.forum-livre.com/t624-a-saude-publica-no-brasil-deve-ser-prioridade

10. Abrahão AL. Tecnologia: conceito e relações com o trabalho em saúde. In: Fonseca AF, Stauffer AB, organizadoras.

Sousa LB, Aquino PS, Fernandes JFP, Vieira NFC, Barroso MGT. Educação, cultura e participação popular: abordagem no contexto da educação em saúde. Rev enfermUERJ. 2008; 16:107-12.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf

http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/livroidb/1ed/fontes.pdf

Colado de <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Atps-Politicas-Publicas/1013626.html>

>