Porto São Luis - Atualizado

A autorização para construção e exploração de um novo Terminal de Uso Privado na capital São Luís, vem tendo uma grande divergência de ideias. De um lado está o grupo WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e Wtorres, que são responsáveis pela obra, e do outros moradores e ambientalistas do estado e da área em que será executada a Obra.

O porto será construído na cidade de São Luís (MA), e o investimento previsto para a realização do empreendimento é da ordem de R$ 780 milhões. Quando estiver concluído, o TUP será operado pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais – do grupo WTorres.

A partir do debate, foram vistos os dois lados que envolvem a construção do porto São Luis. De um lado estão as empresas Wtorres e WPR que tentam implantar o porto e conseguir lucro na obra. Do outro estão os moradores de uma comunidade local chamado Cajueiro, que lutam para ficarem com as suas terras e lutam contra a possível devastação da área com a criação do porto.

Dentre os pontos positivos, podemos citar que o porto trará grandes investimentos para a capital São Luís e para o estado do Maranhão, dentre eles a prefeitura arrecadaria cerca de R$ 15 milhões mensais em impostos e o Estado ficaria com cerca de 50 milhões em ICMS. Além disso, o mercado do Estado e do País, teria mais uma rota de comercio com países europeu e asiáticos. E foi visto que a obra irá gerar emprego e desenvolvimento social para a área.

A empresa se disponibiliza a causar danos mínimos ao meio ambiente e admite que irá indenizar as famílias que serão afetadas com a perda das casas e terras.

Por outro lado, a comunidade local e órgãos, do estado não vão de acordo com a construção do Terminal. Em primeiro lugar, é visto que parte da area onde o posto ficará é um local sagrado chamado Terreiro do Egito (área existe a mais de 50 anos, sua origem tem muito mais tempo, a julgar pelo fato de, na área, ter existido um dos primeiros locais de culto afro do Maranhão, cuja herdeira é a atual Casa Fanti Ashanti). A construção de certa forma apagaria parte da história dessa comunidade.

Outro ponto importante é o medo da população de deixar a área. A grande maioria dos moradores se sustenta pelas atividades econômicas da área (pesca, agricultura), como foi dito pelo ator social no debate. Além disso moradores estão constantemente sendo assediados pela compra de suas residências por “seguranças” das empresas. Vários moradores foram abordados e ameaçados, alguns tiveram casas em construção derrubadas.

Além do mais, o estudo sobre impactos ambientais apresentado pela empresa não atendeu as necessidades e acabou suspenso. Foram vistos que existem bem mais impactos ambientais sobre o manguezal e sobre a atividade pesqueira na região, que, com a instalação do porto, seria atingida não apenas pela restrição dos locais de pesca, mas também pela redução do pescado, decorrente da supressão do mangue.

E para barrar ainda mais a construção, devido os acontecimentos, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Justiça do Estado do Maranhão ingressaram, no último dia 28 de Julho, uma ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e a empresa WPR São Luis e Gestão de Portos e Terminais LTDA, para garantir a defesa dos moradores da Comunidade do Cajueiro.

REFERENCIAS

http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2016/01/governo-autoriza-novo-terminal-de-uso-privado-no-maranhao

http://www.portosdobrasil.gov.br/home-1/noticias/setor-portuario-comeca-2016-anunciando-investimentos-de-r-2-bi