O objetivo deste documento é estabelecer a padronização de processos para condução da disciplina de Estágio Supervisionado, visando proporcionar uma maior organização e facilidade na orientação e controle das atividades desenvolvidas pelo professor orientador, estudante, universidade e concedente.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os procedimentos e as instruções descritas se aplicam a todos os cursos da Escola de Engenharia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, devendo ser utilizadas por seus integrantes ativos no processo, como orientação básica.
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Cartilha Esclarecedora da Lei de Estágio – Ministério do Trabalho e Emprego
Projeto Pedagógico dos Cursos da Escola de Engenharia
Regimento Geral da PUC Goiás
Fluxograma do Processo de Estágio Obrigatório
ANEXOS que compõem este documento, sendo eles:
ANEXO 1 - Cronograma Semestral Coordenação de Estágio
ANEXO 6 - Ficha de Planejamento de Estágio
ANEXO 2 - Cronograma de Atividades da Disciplina
ANEXO 7 - Ficha de Validação (Checklist de documentos)
ANEXO 3 - Declaração de Matrícula em Estágio
ANEXO 8 - Termo de Aceite para Celebração de Convênio
ANEXO 4 - Ficha de Avaliação de Campo
ANEXO 9 - Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório
ANEXO 5 - Ficha de Frequência do Estágio Supervisionado
ANEXO 10 – Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio
TERMOS E DEFINIÇÕES
CAEME – Coordenação de Estágio, Monitoria e Egressos. Órgão da PUC Goiás responsável por registrar e conveniar empresas e agentes de integração. sites.pucgoias.edu.br/ensino/caeme/
CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), instituição filantrópica, com objetivo de viabilizar oportunidades de estágio ou aprendizado, para estudantes. www.ciee.org.br
IEL – Instituto Euvaldo Lodi, associação civil, sem fins lucrativos para desenvolver a integração indústria-universidade. sne.iel.org.br/escolherestado/
CONCEDENTE - Pessoas jurídicas de Direito Privado, órgãos da Administração Pública ou Instituições de ensino que podem conceder vagas de estágio.
ESTÁGIO - A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO – É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – É o estágio definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
FICHA DE AVALIAÇÃO DE CAMPO: É um formulário de avaliação do supervisor de campo sobre a conformidade das atividades realizadas pelo estagiário.
FICHA DE FREQUÊNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO: É uma ficha de registro regular da assiduidade e presença no campo de estágio.
FICHA DE PLANEJAMENTO DE ESTÁGIO: É a descrição das atividades que devem ser desenvolvidas pelo estudante no campo de estágio.
FICHA DE VALIDAÇÃO: É um checklist para verificar a entrega da documentação exigida para estabelecer o firmamento do TCE.
TCE – Termo de Compromisso de Estágio: é um acordo celebrado entre o educando, a concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário.
RESPONSABILIDADES
CUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO: Professor Orientador, Estudante, Universidade e Empresa.
DIVULGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES: Coordenação de Estágio da Escola de Engenharia.
ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS: Professor Orientador.
CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS, ATIVIDADES, RELATÓRIO, DOCUMENTAÇÃO DO ESTÁGIO: Estudante (regularmente matriculado na disciplina de estágio supervisionado)
SUPERVISÃO PROFISSIONAL: Concedente.
EXECUÇÃO/DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇÃO DA DISCIPLINA: conduzida por um professor e é subordinada à Coordenação de Estágio da Escola de Engenharia da PUC Goiás.
ESPECIFICAÇÕES DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, por curso da Escola de Engenharia:
Curso
Código Disciplina
Pré-Requisitos
Créditos
Carga Horária
Horas de estágio
Engenharia Ambiental
ENG 2700
Todas 5º P exceto BIO1180
4
80 horas
300 horas
Engenharia Civil
ENG 2720
Todas 5º P
4
80 horas
300 horas
Engenharia Controle e Automação
ENG 2700
Todas 5º P
4
80 horas
300 horas
Engenharia de Alimentos
MAF 1312
70% do nº de créditos
4
80 horas
300 horas
Engenharia de Produção
ENG 3055
Todas 5º P
4
80 horas
300 horas
Engenharia Elétrica
ENG 2700
Todas 5º P
4
80 horas
300 horas
MATRÍCULA: O estudante deve requerer / realizar matrícula na disciplina pertinente, seguindo calendário acadêmico e procedimentos institucionais.
ORIENTAÇÕES GERAIS: As três primeiras semanas do semestre letivo para o Professor orientar e acompanhar o estudante no preenchimento e entrega dos documentos pertinentes ao estágio obrigatório.
6.1 DA VAGA PARA ESTÁGIO
Quando o estudante NÃO POSSUI UMA VAGA DE ESTÁGIO: deverá procurar por uma vaga de estágio obrigatório, e/ou apoio da coordenação para indicar a uma vaga de estágio.
Quando o estudante POSSUI O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: deve requerer a troca de contrato para contrato de estágio obrigatório.
Nota 1: Caso a empresa não queira mudar o contrato, o estudante deve protocolar na secretaria da escola Requerimento ao Diretor, para que o contrato do Estágio Não-Obrigatório seja considerado para o Obrigatório. A aprovação será deferida/indeferida pela Direção da escola.
6.2 DO ESTÁGIO
ACOMPANHAMENTO: professor orientador e supervisor de campo, atentando aos requisitos de matrícula e frequência, celebração do TCE e compatibilidade entre as atividades previstas na ficha de planejamento e as desenvolvidas.
ATIVIDADES A DESENVOLVER: deve estar relacionada com a formação profissional e o projeto pedagógico do curso.
A JORNADA DE ATIVIDADE: definida de comum acordo e ser compatível com as atividades escolares (mínimo 4 horas diárias, até máximo de 6 horas diárias, totalizando 300 horas durante o semestre letivo, conforme legislação vigente). A CH semanal não poderá ultrapassar 30 horas.
DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO: O estudante deverá requerer na empresa declaração atestando o cumprimento mínimo de 300 horas de atividades de estágio especificamente para o caso de encerramento do TCE antes da vigência estabelecida no Termo.
6.3 FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONVÊNIO: verificar convênio entre concedente – agente integrador ou PUC na coordenação de estágio e na empresa.
CONVÊNIO PELO CIEE / IEL / OUTROS: requerer o Termo de Compromisso de estágio Obrigatório na empresa.
CONVÊNIO PELA PUC: preencher o modelo de TCE (ANEXO 9) fornecido pela PUC.
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO TCE: Concedente; Estudante; Professor orientador; Supervisor de campo; Seguro de acidentes pessoais; Data de vigência do contrato; Carga horária semanal (4 horas a 6 horas por dia);
Nota 2: Para os contratos firmados via PUC Goiás, o Seguro deverá ser registrado em nome da Empresa TÓKIO MARINE S/A - nº da APÓLICE: 425 985. Outros agentes de integração possuem seguro próprio, qual deve estar explicito no contrato.
FICHA DE PLANEJAMENTO DE ESTÁGIO (ANEXO 6): preenchida de acordo com o campo de atuação profissional.
FICHA DE VALIDAÇÃO (ANEXO 7): professor deverá verificar se todos os documentos estão devidamente assinados pelo estudante e concedente / supervisor, se as atividades estão de acordo com as diretrizes do curso e dentro do semestre letivo, cumprindo 300 horas. Posteriormente, dar um visto, dando andamento ao processo.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O período de vigência do TCE está limitado ao período do semestre letivo em que o aluno se encontra matriculado, conforme previsto no Cronograma de Atividades da Disciplina (ANEXO 2).
Nota 3: É facultado ao aluno ter até dois estágios (contratos) paralelos, desde que a soma da CH das duas empresas não ultrapasse às 30h semanais previstas em Lei.
6.4 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PUC
DOCUMENTOS: consultar a relação de documentos exigidos no site. http://sites.pucgoias.edu.br/ensino/caeme/convenios/
CONVÊNIO: O concedente deverá providenciar os documentos exigidos na relação para a celebração de estágio.
Preencher o Termo de Aceite (ANEXO 8).
Entregar na coordenação de estágio, a qual deverá verificar se campo de estágio está de acordo e deferir o Termo de Aceite.
Documentação completa, entregar na CAEME, que cadastrará o concedente, e enviará a minuta para o mesmo. O concedente deverá registrar em cartório o documento e retornar para CAEME.
6.5 DA PRESENÇA EM SALA DE AULA
AS ORIENTAÇÕES: aula presencial pré-agendadas entre professor e estudante, podendo ser em grupo ou individual, com no mínimo um encontro por mês.
ATIVIDADES DE ORIENTAÇÕES: Esclarecimento de dúvidas; Acompanhamento das atividades dos estudantes; Orientação quanto a formatação e conteúdo do relatório.
TAMANHO DAS TURMAS: 12 a 15 estudantes
6.6 DA FREQUENCIA: O discente de Estágio Supervisionado deverá mensalmente entregar a Ficha de Frequência (ANEXO 5) do estágio, no modelo fornecido pela PUC.
O aluno tem direito a faltar 25% da carga horária prevista para o estágio obrigatório (25% de 80h = 20h).
6.7 DA VISITA “IN LOCO”: Dos encontros previstos no plano de aula, 08 (sete) deles serão destinados à visita in loco, que deverá ser realizada pelo Professor Orientador aos locais de estágio dos estudantes matriculados na turma sob sua responsabilidade.
O Professor Orientador fará sua agenda para a realização das visitas inloco, sendo importante a realização de no mínimo 01 visita no logradouro de estágio, por aluno, durante o semestre.
Com a Ficha de Planejamento de Estágio, o Professor orientador deve avaliar o campo de estágio de acordo com os seguintes critérios:
Se as atividades desenvolvidas pelo estudante estão de acordo com o planejamento;
Cumprimento, por parte do estudante, de suas obrigações quanto estagiário;
Supervisão efetiva do estudante/estagiário por um profissional da área;
Condições ambientais, ergonômicas e de segurança proporcionados pela concedente para a realização das atividades e aprendizado profissional;
DA AVALIAÇÃO
6.8.1. Sistema de Avaliação da disciplina
Aprovação: Mínimo de 75% de frequência nas orientações e mínimo de 300 horas de atividades de estágio.
Média Final (MF) ≥ 6,0 ao final
MF = (0,4*N1) + (0,6*N2)
Sendo:
N1 composta pelas notas:
Relatório Parcial de Estágio (impresso e digital)
(peso 8)
Participação na aula inaugural
(peso 1)
Participação na AED
(peso 1)
Nota 4: O aluno que não estiver regular com sua documentação de estágio até a data de prevista no Cronograma de Atividades da Disciplina (ANEXO 2), não poderá entregar seu relatório parcial ao Professor Orientador. Além disso, estará automaticamente reprovado.
N2 composta pelas notas:
Relatório Final de Estágio (impresso)
(peso 5)
Avaliação do supervisor de campo
(peso 0,5)
Apresentação
(peso 3,5)
Participação na AED
(peso 1)
Obs.: ver informações sobre estas atividades (relatórios, apresentação, AED) no item 6.9.
...
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