QUADRO INSTITUCIONAL - ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS

 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

CÁIO MACHADO DA SILVA

GABRIEL MELLO FERREIRA

GABRIELA RIBEIRO MACHADO

       

QUADRO INSTITUCIONAL - ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS 

JUIZ DE FORA

2021

CÁIO MACHADO DA SILVA

GABRIEL MELLO FERREIRA

GABRIELA RIBEIRO MACHADO

QUADRO INSTITUCIONAL - ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS

Trabalho apresentado à disciplina Mananciais e Qualidade da Água, do curso de graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Juiz de Fora, ministrada pelo professor Celso Bandeira de Melo Ribeiro.

JUIZ DE FORA

2021

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 JUSTIFICATIVA        4

1.2 OBJETIVOS        4

1.2.1 Objetivo geral        4

1.2.2 Objetivos específicos        5

2 METODOLOGIA        5

3 DESENVOLVIMENTO        5

3.1 COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES        5

3.2 INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS        6

3.2.1 Secretaria da Habitação (SH)        7

3.2.2 Secretaria do Meio Ambiente (SMA)        8

3.2.3 Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)        8

3.2.4 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)        8

3.2.5 Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA)        9

3.2.6 Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)        9

3.3 OBSERVANDO AS PRÁTICAS        10

3.4 ENTRAVES E DESAFIOS        11

4 CONCLUSÃO        13

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        16

1 INTRODUÇÃO

Com base na publicação ‘Moradia e Mananciais: Tensão e Diálogo na Metrópole’, da autora Maria Lucia Refinetti Martins, este trabalho procura elucidar questões ao qual a pesquisadora chama de complexo e delicado, envolvendo a tensão na ocupação de áreas ambientais, tomando como ênfase a Região Metropolitana de São Paulo.

Este trabalho tem como base o Capítulo 6 - Quadro Institucional - Atribuições e Procedimentos Relativos à Proteção dos Mananciais, contenda na Parte III - Assentamentos em Área de Proteção e seu Tratamento Institucional, ao qual visa discorrer sobre as atribuições e competências dos Estados e Municípios na “proteção aos mananciais e no licenciamento e fiscalização de atividades de parcelamentos nessas áreas”.

1.1 JUSTIFICATIVA

Vista a grande importância acerca dos processos que orientam a proteção de mananciais na atualidade, este trabalho tem como finalidade explorar a publicação ‘Moradia e Mananciais: Tensão e Diálogo na Metrópole’, da autora Maria Lucia Refinetti Martins, onde a mesma visa elucidar os problemas e entraves acerca do que tange o processo jurídico sobre proteção dos mananciais e situações relacionadas e, com base nas informações dispostas pela autora, complementar e atualizar tais informações.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

O objetivo principal deste trabalho é o de analisar as informações contidas no Capítulo 6, denominado “Quadro Institucional - Atribuições e Procedimentos Relativos à Proteção dos Mananciais”, do livro “Moradia e Mananciais: Tensão e diálogo na metrópole”, da autora Maria Lúcia Refinetti Martins (USP, São Paulo, 2006).

1.2.2 Objetivos específicos

A partir da análise e estudo das informações do livro, estas serão apresentadas, discutidas e comentadas,  a fim de contribuir com sua atualização.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho baseia-se no método de revisão bibliográfica, a partir de uma fonte de pesquisa secundária, o livro “Moradia e Mananciais: Tensão e diálogo na metrópole”, da autora Maria Lúcia Refinetti Martins (USP, São Paulo, 2006), com a finalidade de apresentar, discutir e complementar as informações nele contidas.

3 DESENVOLVIMENTO

3.1 COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 23, União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem promover, conjuntamente, a proteção ambiental e o combate à poluição, bem como programas de construção de moradias e melhorias nas condições habitacionais e de saneamento básico.

Nesse sentido, conforme disposto na Lei Federal nº 6.938/81, que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), Estados e Municípios devem elaborar normas supletivas e complementares de acordo com os padrões federais. Além disso, estabelece que a fiscalização e o controle ficam por conta da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA) em complemento ao órgão estadual e municipal competentes.
        Além dos três níveis de governo, há outras delimitações territoriais com o objetivo de gestão: as Regiões Metropolitanas e as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As primeiras são decorrentes do fenômeno de conurbação de cidades que, com interesses sociais e econômicos em comum, são tratadas regionalmente (com ações simultâneas entre estados e municípios) para integrar funções públicas como questões de uso do solo e moradias, transportes, poluição ambiental e saneamento básico. As últimas são compostas pelas bacias hidrográficas, conforme estabelecido pelo Sistema Estadual de Recursos Hídricos, com execução obrigatória de Planos de Bacias pelas Agências de Bacia. Enquanto isso, a fiscalização referentes aos recursos hídricos e poluição e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras ficam sob responsabilidade dos Órgãos da Administração Direta ou Indireta dos Estados.