Quadro institucional para a reforma

O marco Institucional da Reforma

A articulação das ações da reforma do aparelho do Estado é desempenhada por um conselho interministerial - a Câmara da Reforma do Estado - presidido pelo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e integrado pelos Ministros da Administração Federal e Reforma do Estado, do Planejamento e Orçamento, da Fazenda, do Trabalho, do Estado-Maior das Forças Armadas e pelo Secretário-Geral da Presidência da República.

A Câmara recebe subsídios técnicos do Comitê Executivo da Reforma do Estado, que se coliga em paralelo às atividades da Câmara,para prévia preparação técnica dos temas. O Comitê é associado pelos Secretários-Executivos (dos Ministros com assento na Câmara, pelo Secretário da Reforma do Estado, pelo Secretário de Orçamento Federal e pelo Secretário Federal de Controle.

O Conselho da Reforma do Estado tem papéis consultivos e é integrado por personalidades notórias do meio empresarial, das universidades e ex-ocupantes de cargos de Governo, com amplo domínio dos temas ligados à administração pública. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi discutido e aprovado pela Câmara da Reforma do Estado, em novembro de 1995, e publicado com apresentação do Presidente da República. É o documento de política de governo para a administração pública federal e define diretrizes de longo prazo para a reforma. A implementação da reforma combina diretrizes, normas e medidas de alcance geral, negociadas e aprovadas em instância interministerial, com a conquista de adesões, por parte de órgãos e entidades interessados na adoção dos novos formatos institucionais e modelos gerenciais propostos.

O Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE é o órgão central da administração pública federal, com funções de coordenação, normatização e execução de ações no âmbito dos sistemas de recursos humanos, modernização administrativa, informações e serviços gerais. Dentre estas funções, destacam-se a responsabilidade pela emissão e controle da folha de pagamentos, a formulação de políticas e diretrizes para a reforma e modernização do Estado e a execução de projetos e programas de reforma administrativa. Entretanto, é importante ressaltar que outras áreas, de importância primordial para o sucesso da reforma do aparelho do Estado, são coordenadas por outros Ministérios: a área de orçamento, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e as áreas de administração financeira e controle interno, coordenadas pelo Ministério da Fazenda.