QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL

1) Quanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta.

a) Se for ajuizada uma ação sob o rito sumário na qual se discuta a propriedade de uma obra de arte com valor inferior a

60 salários mínimos, e, ainda no curso do processo, ocorrer excepcional valorização do bem, que o faça valer o equivalente a 200

salários mínimos, tal fato determinará a conversão do rito ao ordinário.

b) Um síndico de condomínio horizontal que aplique a determinado condômino multa por infração a disposição da convenção não

poderá se servir, para a cobrança de tal multa, do rito sumário, pois este está reservado apenas à cobrança da taxa condominial.

c) Será processada pelo rito sumário a ação de cobrança de seguro relativa aos danos causados por acidente de veículo ocorrido

em qualquer tipo de via, seja ela terrestre.

d) Um cônjuge que pretenda se separar judicialmente, que não tenha filhos e cujo patrimônio a ser partilhado seja inferior a 60

salários mínimos poderá ajuizar seu pedido sob o rito sumário.

e) O ressarcimento de danos causados em acidente envolvendo veículo que trafegue em via fluvial poderá ser processado

pelo rito sumário independentemente do valor pleiteado a título de indenização.

2) Considere as assertivas abaixo sobre prova cível.

I - A regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sob pena de presunção de veracidade, não se aplica ao defensor

dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

II - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o

determinar o juiz.

III - É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Quais são corretas?

a) Apenas I

b) Apenas II

c) Apenas III

d) Apenas I e II

e) I, II e III

3) Aponte a alternativa correta.

a) O autor não pode cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

b) O autor não pode cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para o caso de novo esbulho.

c) O autor pode cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção feita em detrimento de sua posse.

d) O réu não pode, em sua contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória.

e) Tanto o autor como o réu podem intentar ação de reconhecimento do domínio na pendência da ação possessória.

4) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo,

em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

II- os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

a) Todas as afirmativas estão incorretas

b) Apenas as afirmativas I e IV são corretas

c) Todas as afirmativas estão corretas

d) Apenas as afirmativas II, III e IV estão incorretas

5) A respeito da Lei Complementar n.º 3/1990, que dispõe acerca do controle externo da atividade policial, assinale a opção

correta.

a) No exercício do controle externo da atividade policial, o promotor de justiça pode ingressar livremente em qualquer edifício

ou recinto em que funcione repartição policial onde deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício de suas

funções, desde que dentro do horário regular do expediente.

b) É vedado ao promotor de justiça examinar, em repartição policial, autos de flagrantes ou inquéritos, findos ou em andamento,

se estes estiverem conclusos à autoridade policial.

c) No exercício do controle externo da atividade policial, o promotor de justiça pode requisitar informações, a serem prestadas em

24 horas, sobre inquérito policial não ultimado no prazo legal, bem como a imediata remessa do inquérito.

d) Cabe à Coordenadoria Geral do MP a designação do promotor de justiça incumbido do controle externo da atividade policial

na Comarca de Aracaju.

e) A fim de assegurar a indisponibilidade de persecução penal e corrigir ilegalidades civis ou administrativas, o promotor de justiça

pode requisitar providências para sanar omissão que entenda indevida ou para prevenir e corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

6) Assinale a alternativa incorreta.

a) A possibilidade jurídica do pedido é uma condição da ação.

b) A legitimidade para a causa está ligada à titularidade do direito de ação.

c) O interesse processual decorre da