Reaproveitamento de Água Pluvial em Residências Populares

RESUMO

O processo de intensa urbanização gerou ao longo dos anos muita desigualdade, que pode ser observada na quantidade de pessoas desalojadas ou vivendo em condições precárias. Diversas ideias foram discutidas em âmbito nacional como tentativa de reduzir esse déficit, levando a criação de programas com o intuito de edificar casas populares para dar acesso a moradia as pessoas cuja renda familiar é muito baixa. Outro problema que é agravado pela expansão da urbanização é a degradação dos recursos hídricos. A água é um recurso natural limitado e muito valioso. Mesmo sabendo de sua importância, o homem através de suas atividades cotidianas vem prejudicando o meio ambiente, afetando-a diretamente. A escassez de água já é uma realidade mundial e medidas para evitar seu esgotamento já estão sendo estabelecidas. Uma alternativa sustentável para tentar reverter o quadro é a reutilização de águas pluviais, que vem sendo adaptada às casas populares, sendo uma aliada na tentativa de solucionar dois problemas em apenas uma empreitada.

Palavras Chave: Casas Populares; Reuso de Água; Alternativa Sustentável.

INTRODUÇÃO

A expansão exacerbada da urbanização afeta diretamente a população de baixa renda, que por não possuir recursos suficientes para investir em moradias que supram suas necessidades, acabam alojando-se em construções irregulares e perigosas, debaixo de pontes e viadutos ou em cortiços e favelas. O Brasil possui esse déficit desde a época da colonização, já que o termo casa própria era uma regalia dos mais afortunados (SANTOS & LIMA, 2011).

Foram elaborados diversos projetos para erradicar essa exiguidade, mas nenhum de fato tinha o objetivo de ajudar os desprovidos. O grande marco foi a ascensão de programas habitacionais que apesar de já terem contribuído para muitos usufruírem de acesso à moradia, ainda não atingiram as metas estabelecidas. Exemplos desses programas são o Minha Casa Minha Vida e o PAC Habitação, ambos do governo Lula (SANTOS & LIMA, 2011).

Atualmente, todas as obras relacionadas a esses programas de moradias populares tiveram que se adaptar aos padrões sustentáveis de construção, principalmente no que se refere ao uso inteligente da água (MALDONADO, 2016). O reuso da água é uma tecnologia sustentável, que mesmo sendo muito conhecida, ainda depende de alguns fatores para sua expansão, como aceitação popular e incentivo por parte dos governantes (WURMBAUER, 2014).

A captação de água da chuva é a mais satisfatória, devido aos seus resultados óbvios que vão desde a redução do uso de água potável, redução de custo ou até mesmo a minimização do risco de cheias em áreas urbanas (ANNECCHINI, 2005). Pode ser usada em serviços que não necessitam de uma água de boa qualidade como lavagem de pisos, rega de jardim, lavagem de roupas, com água passando ou não por um tratamento (INACIO, et al., 2013)

O Projeto de Lei do Senado 15/2015, visa exigir nos empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU do atual programa Minha Casa, Minha Vida a adequação ambiental do projeto, atendida, sem prejuízo de outros fatores, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais (PORTAL E-CIDADANIA, 2015). Segundo Cassol (2015), esse projeto é uma tentativa de melhorar a condição de escassez de água que atinge todas as regiões do país, e exige atenção do poder público e da população.

Adaptando sistemas de captação de água da chuva ao projeto de casas populares, ajudaria a minorar, mesmo que em uma pequena parcela, dois problemas de uma vez.  Além de trazer credibilidade, ensina de maneira indireta a preservar a natureza, porque a vivência sustentável é o único caminho para a continuidade do desenvolvimento humano.

1. CASAS POPULARES

1. Histórico

Da colonização do Brasil até a década de 30, houve bastante hierarquização do meio urbano. Segundo Maricato (1997), nos séculos XIX e XX a preocupação com as crescentes epidemias e paisagística das cidades, fez com que a população de baixa renda fosse expulsa para as periferias. Após a proclamação da república em 1889, foram criadas políticas de embelezamento da área urbana para atrair investimentos estrangeiros, que perdurou até 1930 com a justificativa de um controle sanitário por parte dos médicos-higienistas (RUBIN & BOLFE, 2014).

Após a ideia de controle sanitário tornar-se decadente, legislações e medidas governamentais destinadas a criação de casas populares foram estabelecidas, mas sem o desígnio de ajudar os menos favorecidos. A preocupação era como as favelas, cortiços e bairros populares representavam perigo às demais localidades das cidades, tornando-se sinônimo de “contaminação” (AZEVEDO, 1988).

Os institutos de aposentadoria e pensão foram os primeiros a construir em grande escala as habitações populares, mas atingiu um pequeno número de associados, sendo considerada uma atividade secundária. Somente em 1946 foi criado o primeiro órgão destinado apenas a edificação de habitações sociais, chamado Fundação da Casa Popular (FCP), que era uma forma do governo de garantir o discurso de acesso à casa própria. Além da atividade de financiamento, a FCP provisionava serviços de saneamento básico e infraestrutura (AZEVEDO, 1988).

A FCP fracassou e posteriormente surgiu a oportunidade de financiamento de casas populares através do Banco Nacional de Habitação. Era mais uma estratégia política, para que o regime militar ganhasse a simpatia das massas que foram menosprezadas pelo governo antecessor. Para Botega (2007), o BNH teve todas as chances de corrigir os problemas habitacionais do Brasil, mas a inflação e o fato de o programa ser voltado para famílias de renda mais elevada foram fatores agravantes. O custo habitacional nesse programa era caro e o prazo de financiamento era longo.

Subsequentemente, no governo Collor, foi lançado o Programa de Ação Imediata para a Habitação. Foi mais um fracasso devido à falta de planejamento orçamentário, impedindo que as metas estabelecidas fossem cumpridas. No governo de Fernando Henrique Cardoso os principais programas foram o Pró-Moradia e o Habitar Brasil. Esses tiveram relevante sucesso (SANTOS & LIMA, 2011).

         Entre 1986 e 2003 surgiram os programas financiados pela Caixa Econômica Federal com apoio de outras entidades, como o ministério das cidades. No governo Lula, os principais programas foram o PAC Habitação e o Minha Casa Minha Vida.  O PAC Habitação foi o que mais obteve êxito, pois beneficiou 900 mil famílias (SANTOS & LIMA, 2011).