Rescisão do contrato de trabalho

Este trabalho pretende levar mais conhecimento das rotinas trabalhistas dentro das empresas, das tensões no ambiente de trabalho (estresse, divergências, demissões, etc.), taxas de desemprego e setores que mais demitem, além do processo contábil para abrir uma empresa. São rotinas que envolvem muitos fatores, motrando que a rescisão quase sempre é algo complicado.

2 o ambiente empresarial

O ambiente normalmente inclui fornecedores, clientes, concorrente, sindicados, organismos governamentais regulamentares e grupos de interesses especiais. O ambiente de cada organização é diferente. Em qualquer momento, o seu caráter preciso depende do "nicho" que a empresa demarcou para si mesma em relação à gama de produtos ou serviços que oferece e os mercados a que atende. Numa economia basicamente competitiva e global, consideram-se, segundo Catelli (2001, p. 41) três tipos de ambiente: ambiente externo, ambiente remoto e ambiente próximo.

2.1 Rescisão do contrato de trabalho

Aqui, apresentarei tudo que envolve a rescisão do contrato de trabalho, desde o aviso prévio até o pagamento da rescisão e desligamento do empregado da empresa.

2.1.1 Aviso prévio

Aviso Prévio é a comunicação da rescisão de contrato de trabalho por uma das partes, empregado ou empregador, com a antecedência de 30 (trinta) dias, segundo a Constituição Federal. A parte que não conceder aviso prévio, deverá indenizar a outra parte.

2.1.1.1 Os tipos de aviso prévio

O Aviso Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado.

a) Trabalhado: é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa.

b) Indenizado: é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei.

2.1.2 Prazos para pagamento

2.1.2.1 Os prazos

Os prazos para pagamento da rescisão variam de acordo com o

cumprimento ou não do aviso prévio:

a) 10 dias corridos se o aviso prévio não foi cumprido ou trabalhado (indenizado);

b) 1 dia se o aviso prévio foi cumprido ou trabalhado;

c) 1 dia ao término do contrato por prazo determinado (contrato de experiência).

2.1.3 Proventos e descontos

2.1.3.1 Proventos

Proventos são as verbas que devem ser pagas aos funcionários pelos serviços prestados durante o mês ou período em que trabalharam. O empregado tem direito aos seguintes proventos:

a) saldo de salários;

b) 13° salário proporcional;

c) Férias vencidas, se houver;

d) Férias proporcionais

2.1.3.2 Descontos

Os descontos decorrentes de lei são os relativos à contribuições previdenciárias, contribuição sindical, etc. O desconto relativo à taxa assistencial para os sindicatos decorre de convenção ou acordo coletivo, ou ainda, de sentenças normativas. Os descontos são os seguintes:

a) INSS sobre salários;

b) INSS sobre 13° salário;

c) IRRF sobre salários;

d) IRRF sobre 13° salário;

e) Perda do direito (tais como as faltas e ou atrasos);

f) Autorizados pelos empregados ou determinados judicialmente (como a Pensão Alimentícia, Vale-Transporte, Vale-Refeições, Empréstimos, etc.)

2.1.4 FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança aberta pelo empregador em