SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DIRETORES LOCAIS: UMA INVESTIGAÇÃO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE - DF

A.2.1. DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Título (tentativo) do Projeto de Tese:

SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DIRETORES LOCAIS: UMA INVESTIGAÇÃO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE - DF

Objetivo Geral:

A RIDE - DF foi instituída pela Lei Complementar nº 94/1998, com o objetivo de estabelecer um mecanismo institucional que permitisse ao poder público tratar de forma mais adequada e imediata os problemas regionais dos municípios envolvidos.

No ano de 2001 foi celebrado um Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás e o Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de prover os municípios goianos que integram a RIDE de Planos Diretores Municipais.

Passados mais de 10 anos da promulgação dos Planos Diretores dos municípios goianos da RIDE - DF, o objetivo da tese de doutorado é avaliar como e de que forma os instrumentos preconizados nos Plano Diretores e aplicados a cada um dos municípios refletiram na melhoria de seus serviços de saneamento básico.

Justificativa do estudo:

A infraestrutura de saneamento básico atualmente disponível nos municípios do Entorno, condição essencial ao desenvolvimento econômico e social, não parece ser suficiente, tanto nos aspectos qualitativo quanto quantitativo, o que configura um contrapeso ao seu desenvolvimento e da região como um todo.

Um dos aspectos a serem levados em consideração é a fraca estruturação econômica dos municípios, tradicionalmente apoiados na pecuária extensiva e na produção agrícola. A agricultura não é capaz de gerar e absorver todo o contingente de mão-de-obra migrante de baixa qualificação. Portanto, esta população busca as cidades e as ocupações nelas oferecidas para garantir sua sobrevivência.

A segregação sócio espacial discutida por PAVIANI (1999) materializa-se na atualidade expulsando parte da população do centro para os municípios do Entorno. Diante desta situação, deve-se considerar a complexidade de tipologias urbanas encontradas nos municípios do Entorno, existindo, desde cidades centenárias originadas no século XVIII, a outras surgidas recentemente, pelos loteamentos regulares e irregulares implantados às margens das rodovias que interligam o Distrito Federal às diversas regiões brasileiras.

Destacam-se, entre os principais efeitos negativos decorrentes desse processo, as modificações na quantidade e na qualidade dos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos. Estas mudanças acabam acarretando também a degradação da qualidade de vida da população, trazendo diversos tipos de problemas a serem enfrentados, tais como: dificuldades na captação de água adequada para abastecimento; aumento dos custos com tratamento de água e esgoto; enchentes e inundações; escassez de água; doenças de veiculação hídrica, entre outros.

Os efeitos da urbanização desordenada são refletidos em todos os equipamentos urbanos, em especial naqueles relacionados aos recursos hídricos: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e drenagem pluvial. Desta forma, o impacto da urbanização altera a quantidade e qualidade da água.

São objetivos do Planos Diretores Municipais relacionados ao saneamento ambiental e aos recursos hídricos:

• Combater as enchentes e universalizar o acesso ao saneamento básico, estabelecendo ações comuns com os municípios vizinhos e com o Estado;

• Aumentar a permeabilidade do solo através da criação de parques, praças, arborização de vias, lotes particulares e equipamentos públicos para diminuir a velocidade e a quantidade de água que vai para os rios;

• Dar tratamento adequado aos resíduos sólidos;

• Proteger as áreas de proteção permanente, incluindo as nascentes, cursos d´água, fundos de vale, áreas de vegetação significativa e de alta declividade.

Fundamentação teórica e revisão bibliográfica:

Dentre as regiões brasileiras, o Centro Oeste apresentou a mais elevada taxa anual de crescimento populacional, apresentando nas décadas de 1950/60 uma média de 5,1% anual e, nas décadas de 1960/70, um crescimento médio de 6,2% ao ano. (IPEA, 2000).

Essa elevada taxa de crescimento populacional resultou da forte expansão agropecuária, mas deu-se, especialmente, em consequência do acelerado processo migratório proveniente de outras regiões brasileiras, e das zonas rurais para as zonas urbanas, em busca de novas oportunidades de trabalho e melhoria de condições de vida, vislumbradas com a geração de emprego e renda, decorrentes da mudança da Capital Federal para a Região Centro Oeste (Cunha, 2006).

Na década de 1960, cerca de 63% da população da região residia na zona rural. Na década de 1980, ou seja em apenas 20 anos, este índice passou para mais de 70% da população vivendo nas cidades. O processo de urbanização foi de tal forma constante e acelerado que, na atualidade, existe apenas cerca de 11% da população vivendo nas zonas rurais. É a segunda região brasileira com menor taxa de população residente em meio rural, perdendo apenas para a Região Sudoeste (Cunha, 2006).

Com o advento da industrialização, a mecanização da produção rural e a substituição do trabalho braçal pelas máquinas provocaram o desemprego em massa dos trabalhadores rurais. A carência de uma política eficiente em relação à agricultura familiar, a política de financiamento voltada aos grandes latifúndios, a deficiência na política de reforma agrária, os problemas de grilagem das terras, associados à deficiência do atendimento na área da saúde e uma educação deficitária e distante da realidade rural, tornaram-se principais fatores propulsores do êxodo rural. Todos estes fatores contribuíram para que as pessoas abandonassem as áreas rurais e migrassem para as cidades em busca de melhores condições de vida (Cunha, 2006).

O fenômeno que está por trás de todas essas mudanças na distribuição espacial da população mundial, e da latino-americana em particular, é a pobreza, com tudo que vem associado a ela: crescente informalização, limitações à oferta de serviços, falta de espaço, violência, deterioração do meio ambiente, entre outros. Todos causados tanto pela forma de exploração quanto por esta mesma pobreza.

Certamente não é possível