Segurança Publica

Situação geral

O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.

Dessa forma, todo o evento, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.

Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.

Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais.

Situação particular

Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém-criada Guarda Municipal.

De acordo com a situação acima e seus estudos, responda:

1) A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)

R: Deve ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal, pois prevê no Artigo 144, § 8º na nossa Constituição de 1988 que: Os Municípios poderão constituir guardas municipais à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. No entanto Guardas municipais são os responsáveis pela segurança pessoal e material do Município tanto na parte diurna como noturna, assim como o reordenamento nos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos.

2) A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)

R: O município pode auxiliar no combate da criminalidade de forma preventiva conforme a constituição de 1988, inibir a proliferação do crime, vejamos esses artigos:Art. 23 nos incisos I, III, VI, X, XII sem dúvida tem o grau de responsabilidade no que si refere à prevenção, não propriamente na área da administração da justiça criminal, que é total de responsabilidade do ciclo de policia.

De acordo com a criminologia, a regulamentação deveria contemplar a prevenção primária, a mesma é aquela que se orienta à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste, ou seja cortar o mal pela raiz.

3) A população local poderia ter aumentada a sua sensação de segurança, pois cada Guarda Municipal, bem trajado, bem formado e possuidor de notável disciplina e excelente trato com os habitantes, representaria bem o poder político local. Essa configuração apresentada seria proveitosa para a ação da polícia ostensiva (Polícia Militar)? Além do descrito acima, de que forma poderia contribuir para a prevenção do crime? (5,0 pontos)

Com certeza seria proveitosa , pois só pelo fato de estar junto da população bem