Tarefa 4 - Amb e Doenças Trabalho

Disciplina: Ambiente e Doenças do Trabalho

Identificação da tarefa: Tarefa 4. Quarta tarefa da disciplina. Envio de arquivo.

Pontuação: 10 pontos de 40

TAREFA 4

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, serve como um indicador biológico e um termômetro de como está o funcionamento da politica de segurança ocupacional da empresa e a aderência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Assim é imprescindível conhecer e identificar as características de um bom PCMSO e como ele interfere na segurança ocupacional de uma organização.

Isto posto: Analise o PCMSO apresentado e sua aderência a legislação vigente em especial a NR07, inferindo-se o mesmo serve como um instrumento de política de segurança e higiene no trabalho.

O texto tem tamanho livre. Vale de 10 (dez) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objetivo a disseminação e preservação da saúde do trabalhador por meio de avaliações periódicas e exames para cada tipo de agente de risco a qual o trabalhador/colaborador possa ser exposto. É importante destacar que o PCMSO é um dispositivo obrigatório, presente no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Análise do PCMSO

O PCMSO para análise é da empresa IMUNOTECH SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA. Nos dados da empresa não consta o quadro de funcionários, jornada de trabalho, sexo dos colaboradores.

As “finalidades e objetivos” descritos no programa possuem o mesmo sentido, não fazendo sentido a separação das mesmas. No item “Finalidades”, está descrito sobre produtividade, qualidade e competitividade, que não seria exatamente a diretriz do PCMSO.

Nesse ponto, é de fundamental importância, a clareza de que o PCMSO é parte integrante de um conjunto de atividades que a empresa desenvolve, objetivando a saúde do trabalhador. Sendo assim, deve estar articulada com outros dispositivos também, o que não é mostrado explicitamente nesse programa.

Quanto aos riscos, como não há uma evidente ligação com PPRA (previsto na Norma Regulamentar NR09) e com o mapeamento de riscos, estão descritos sucintamente. Em consequência, leva a crer que este documento não foi formulado de acordo com as diretrizes da Norma Regulamentadora NR07. Bem como, não é descrito os procedimentos para sanar os riscos encontrados.

Não contém as responsabilidades do empregador, médico coordenador do Programa, médico examinador e do colaborador, pois são de grande importância para a eficiência e cumprimento do documento.

Não existe uma descrição sobre o programa anual de exames rotineiros e específicos para os riscos existentes na empresa, definindo quais trabalhadores serão submetidos, bem como a periodicidade destes exames. Nem a necessidade de avaliações médicas especiais e nem um cronograma constando as atividades que serão realizadas para, por exemplo, incentivo a prática esportiva e bem-estar do colaborador.

Também não há menção sobre o exame que o médico coordenador realizar, ele é obrigado a emitir um documento que se chama ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), em duas vias, sendo que a primeira fica no local de trabalho e a segunda fica com o trabalhador. Bem como, poderia constar as informações sobre o registro e arquivo dessas informações.