As Telecomunicações no Brasil

## Conceitos

Telecomunicação é o nome dado ao processo de comunicação de um ponto para outro por meio de rádio, televisão, computadores e de smartphones. Visto isto, podemos perceber a importância que esse setor tem para o Brasil, uma vez que por ter um imenso território, é necessário meios de comunicação para conectar toda a população espalhada por suas terras. Para que haja essa transmissão informações é preciso o intermédio das empresas de telecomunicações (como a Vivo, Claro, Tim...) para que estas garantam a integridade dos dados no caminho do emissor até o receptor. Além disso, no Brasil, há uma agência reguladora chamada de ANATEL, criada para regular as ações dessas empresas.

A cerca dos tipos de telecomunicação podemos destacar alguns que estão muito presentes no nosso cotidiano.

- A primeira delas é a Telefonia Fixa que utiliza cabos metálicos ou fibra óptica para a comunicação, sendo umas das pioneiras desse ramo aqui no Brasil e muito popular no século 20 e início do século 21. No entanto, caiu em desuso nos dias atuais.

- Outra tecnologia é o Rádio, ele é um aparelho de comunicação que recebe sinais radiofônicos a partir de uma emissora e transmite essas informações em forma de áudio. Apesar de ser um dispositivo muito presente nas casas das pessoas, seu uso vem diminuindo por conta do avanço de tecnologias como a internet.

- Quanto a televisão, ela foi um importante marco da tecnologia da primeira metade do século 21, pois era um dispositivo que transformava sinais elétricos em imagens e áudio, isso revolucionou a forma que nos comunicamos. Ainda hoje a televisão é um importante meio de divulgação de ideias, propagandas e entretenimento.

- Por fim, a Internet é um grande conjunto de redes de computadores interligados pelo mundo, que conecta qualquer dispositivo que tenha acesso a ela. Sua transmissão pode ser de forma cabeada (por cabos metálicos ou fibra óptica) ou por satélite, carregando informações como dados e arquivos multimídia. O uso dessa forma de telecomunicação está crescente nos dias de hoje por conta da facilidade de acesso e variadas possibilidades de uso, isso vem diminuindo cada vez mais a distância entre as pessoas.

## Leis

A regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro vem sendo debatido e mudado desde o século passado afim de garantir um meio mais competitivo no país para esse setor. A princípio a Emenda Constitucional nº 8 de 15 de agosto de 1995, que visava a flexibilização do monopólio estatal nas telecomunicações representou o ponto inicial da abertura do setor no Brasil, acarretando em importantes mudanças futuras.

Com isso, o regime de telecomunicações, que era de monopólio da União foi cortado. A nova redação dada ao artigo [21](http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639099/artigo-21-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988), [XI](http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720970/inciso-xi-do-artigo-21-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988), da Constituição Federal afirma que a exploração, agora, deveria ser feita diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão. Isto introduziu o regime de competição na prestação destes serviços.

Além deste fator, a Emenda instituiu a existência de um órgão regulador específico para os serviços de telecomunicações. Isto dá ainda mais força para que existisse uma competição e diversificação dos serviços. Tal órgão – Anatel – foi criado por meio da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, lei nº 9.472 de julho de 1997). Até o ano de criação da Anatel, o setor de telecomunicações no Brasil era composto por empresas estatais sob a jurisdição da Telebrás. Apesar de ser relacionada com o Ministério das Comunicações, a Anatel é uma instituição independente, tanto em termos administrativos quando financeiramente o que ajuda a diminuir a burocracia.

Vale ressaltar dois pontos da LGT: artigo 2º, III e o artigo 19. O primeiro estabelece a necessidade do Poder Público adotar medidas a fim de promover a diversidade e a competição dos serviços, incrementando a oferta e a qualidade dos mesmos. O segundo, prevê competência à Anatel para que adote medidas necessárias para o desenvolvimento das telecomunicações e atendimento do interesse público.

No governo atual, em 2019, houve algumas modificações na regulamentação desse setor. Segundo elas, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do antigo Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. Os atuais contratos de concessão, que iriam até 2025, poderão, a pedido da companhia, migrar para autorizações. Com isso, deixarão de estar submetidas a controles do Estado na categoria denominada “regime público”, como metas de universalização, obrigação de continuidade e controle tarifário.

As empresas que optarem pela transição (Oi, Vivo Fixo, Embratel/Net, Sercomtel e Algar) serão objeto de cálculo, pela Anatel, para avaliar a diferença entre as receitas que receberão na nova modalidade e aquelas que auferiram se mantida a concessão.

Essas modificações também tiram a responsabilidade da União por serviços de telecomunicações essenciais, que poderão ser prestados em regime privado. Atualmente, apenas a telefonia fixa se enquadra nessa condição, mas a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/1997) concedia ao Executivo o poder de incluir outros serviços nessa categoria, o que implicaria obrigações do regime público.

Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.

## Conceitos

Telecomunicação é o nome dado ao processo de comunicação de um ponto para outro por meio de rádio, televisão, computadores e de smartphones. Visto isto, podemos perceber a importância que esse setor tem para o Brasil, uma vez que por ter um imenso território, é necessário meios de comunicação para conectar toda a população espalhada por suas terras. Para que haja essa transmissão informações é preciso o intermédio das empresas de telecomunicações (como a Vivo, Claro, Tim...) para que estas garantam a integridade dos dados no caminho do emissor até o receptor. Além disso, no Brasil, há uma agência reguladora chamada de ANATEL, criada para regular as ações