O Financiamento em Crise

Com a crise de cortes sobre o orçamento federal no esforço de nacional em Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, houve uma repercursão na comunidade ciêntifica, pois isso irá gerar um impacto no esforço nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a qual é um conjunto de atividades feitas por empresas, universidades e instituições científicas que tem em objetivo em ter resultados de pesquisa básica e aplicada, lançamento de novos produtos e formação de pesquisadores.

Observamos que nos dados que em 2014, o Brasil investiu 1,27% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, o que é cerca de R$ 73,6 bilhões, e o que o MCTIC recebeu foi de R$ 5,6 bilhões ou seja 7,6% desse investimento, se estes cortes não forem revertidos a participação do MCTIC em P&D irá cair de 0,1% à 0,07% do Produto Interno Bruto.

De acordo com o documento ‘’Estratégia nacional de ciência e tecnologia’’, o qual foi lançado pelo governo federal em 2016, o país se deveria investir cerca de 2% do PIB em P&D até o ano de 2019, o que se tornou uma meta cada vez mais difícil de ser alcançada. O que de acordo com uma comparação com outros 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pode se notar que não é um patamar exorbitante, onde notamos que países desenvolvidos investem mais de 2% de seu PIB em ciência e tecnologia, para que esse nível seja alcançado o Brasil deveria investir R$ 125 bilhões, cerca de 70% mais do que em 2014.

Com a emenda constitucional que impôs um teto para o crescimento de gastos públicos torna improvável um crescimento de recursos da União e dos estados, o que acaba tornando o foco no setor privado. Já no Brasil a participação das empresas privadas de P&D alcançou 47,1% dos investimentos em 2014, diferente de como nos Estados Unidos onde chegou a 64,1%. Para que o setor privado assumisse dois terços do esforço de P&D, as empresas teriam de investir cerca de R$ 83,2 bilhões o que é 140% mais que os R$ 34,6 bilhões despendidos em 2014.

Se esse desempenho fosse alcançado, a meta de investir 2% do PIB exigiria do setor público em torno de R$ 41,8 bilhões, algo até próximo dos R$ 38,9 bilhões gastos em 2014, embora ainda fosse elevada para a realidade orçamentária atual. A capacidade de o setor privado responder a tal desafio é considerada limitada. Indicadores recentes sugerem que os investimentos do setor privado em inovação perderam ímpeto.

Esse nível institucional foi moldado por ferramentas e leis que instituíram novos modelos de gestão e incorporaram a dimensão da inovação ao sistema de C&T a qual buscaram estimular a interação entre as universidades e empresas. Um dos destaques foi a criação, no final dos anos 1990, dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, concebidos para superar a instabilidade na oferta de recursos e dinamizar a pesquisa de interesse de setores da economia.

Já em 2004 houve outro marco  que foi a Lei de Inovação onde autorizou o investimento de recursos públicos em empresas e permitiu que pesquisadores de instituições públicas desempenhassem certas atividades no setor privado. O problema mais recente veio com a queda na arrecadação de impostos. Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, principal fonte dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), arrecadaram R$ 2,9 bilhões em 2016, 11,6% menos que em 2015.