À ESPERA DA REFORMA ORÇAMENTÁRIA: UM MECANISMO TEMPORÁRIO PARA REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

À ESPERA DA REFORMA ORÇAMENTÁRIA: UM MECANISMO TEMPORÁRIO PARA REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

A queda da inflação foi o maior beneficio do Plano Real para o Brasil, com isso o país passou a preocupar-se com a divida pública, devido aos elevados déficits e por medida de ajuste fiscal. O programa de Estabilidade Fiscal foi adotado e firmado um acordo com FMI. Desde então, o processo de ajuste tem sido bem-sucedido.

O Orçamento brasileiro, leva em consideração os valores das despesas dos últimos três anos. Levando os órgãos a gastarem recursos com coisas desnecessárias, com medo de perdas futuras.

Além disso, os mecanismos adotados pelo governo para diminuir os gastos são ineficientes como o contingenciamento e o controle das liberações de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional.

1. A Execução Orçamentária em tempo de ajuste Fiscal

Uma grave crise fiscal têm afetado a economia brasileira nos últimos vinte anos, tanto por causas externas como internas como exemplo o aumento das despesas com pessoal na primeira metade na década de 80, e após a Constituição de 1988, que aumentou a transferência de recursos para os estados e municípios sem nenhuma compensação para o Governo Federal.

Chegou-se a conclusão que a solução para o combate efetivo da inflação deveria ser feito por meio de ajuste fiscal nas contas públicas.

A partir dessa consciência, em 1998 foi adotado o Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) e firmado um acordo com o FMI.

Um importante mecanismo que tem sido utilizado para conter gastos é a repressão fiscal o contingenciamento de créditos orçamentários e do controle das liberações financeiras pelo Tesouro Nacional.

Fica entendido por Contingenciamento é um corte nas dotações orçamentárias dos diversos órgãos.

2. Evidências Empíricas

São formas práticas de descrever, os fatos que caracterizam o comportamento da execução orçamentária dos órgãos governamentais. Propondo assim um modelo alternativo mais eficiente dos recursos públicos. Utilizando-se de um modelo econométrico para de forma matemática e estatística possa mostrar a evolução da execução orçamentária, propondo um modelo que gere ganhos para os órgãos e para política fiscal, onde os recursos são gastos com as verdadeiras prioridades da origem, da soma e da política econômica.

3. Incentivos na Execução Orçamentária: A Situação Atual

Os autores analisam a situação atual em relação aos incentivos dados aos órgãos públicos, na política de gastos. Mostrando o modelo básico que é o relacionamento entre o governo e seus órgãos que pode ser caracterizado por meio de um modelo tipo Principal-Agente, onde o Principal é o governo, e os agentes os diversos órgãos que recebem recursos para serem executados.

No orçamento anual e proposto que os gastos sejam divididos em dois períodos. Além disso o Governo brasileiro vem usando a repressão fiscal para postergar a execução orçamentária e diminuir a gasto público. Gerando assim pequenos lucros com a incorporação da inflação ao modelo.

4. O Modelo Estendido para