A AUDITORIA E CONTROLADORIA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UFF – CEDERJ POLO VOLTA REDONDA

MARIANY CARANJO DE FREITAS DE OLIVEIRA – 13113110172

AUDITORIA E CONTROLADORIA

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O exercício do controle Social no Brasil é satisfatório? Justifique sua resposta Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). Prazo estabelecido: 23:55 horas do dia 24/08/2015. 

R.: Segundo CRUZ (2012), o controle social no Brasil é menos destacado quando se trata  de recursos públicos. O cidadão, quando se fala em exercer a atividade de controle social, mesmo sabendo que há ocorrência de ilegalidades ou irregularidades públicas, estes preferem ficar em silêncio e omitir, como medo de repressão,  perseguição ou até perda de sua posição na sociedade.

        Numa sociedade ondem a maioria dos cidadãos não possuem acesso básico a educação, onde há uma grande discrepância na distribuição de renda e os habitantes lutam dia a dia pela sobrevivência, esta iniciativa de controle social, o ato de procurar as autoridades para denunciar tais irregularidades ou ilegalidades do próprio Estado, não é frequente.(CRUZ, 2012)

        Existem meios para o exercício do controle social, como a denúncia aos órgão de controle interno ou reclamações na ouvidoria, na ouvidoria tanto pode servir para controle social, quanto para um feedback. Quando falamos em controle social eficaz, dois princípios são indispensáveis, que são, o princípio da publicidade e o princípio da transparência.(CRUZ, 2012)

        No Brasil o controle social ainda não é satisfatório, como falamos acima, muitos tem receio em denunciar por medo. No entanto segundo o portal da transparência, é de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz. 

        Ninguém melhor para fiscalizar, realizar o controle social do que o cidadão que está mais próximo das ações e serviços desenvolvidos pelos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), o cidadão tem essa força, porém ela ainda está desacordada. O cidadão comum, entretanto, deveria ser incentivado a fiscalizar, em princípio, as atividades governamentais mais próximas de seu raio de convivência: verificar se na escola não faltam professores, se no hospital ou posto de saúde não faltam médicos, se há remédios suficientes na farmácia que os fornece de forma gratuita, se o transporte escolar possui o mínimo de conforto e segurança e assim por diante. Tais ações estimulariam o cidadão ao exercício da cidadania, cuja participação tenderia a evoluir de forma natural e gradativa.

        Tem também a questão cultural, intitulada de “cultura do silêncio”, surge para a maioria dos brasileiros quando estes têm de reivindicar direitos.

        O fortalecimento do controle social privilegia a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando cada vez mais a condição do cidadão brasileiro como fiscal da aplicação dos recursos arrecadados pelo Governo.

Referência bibliográfica:

CRUZ, Flávio da. Auditoria e controladoria. Florianópolis: Departamento de ciências da Administração \ UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012. 182p. : il.

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