A AUTORIZOU A CRIAÇÃO (PODER EXECUTIVO) A CRIAÇÃO DA EBSERBH

EBSERH

LEI 12.550 AUTORIZOU A CRIAÇÃO (PODER EXECUTIVO) A CRIAÇÃO DA EBSERBH

• Empresa publica faz parte da adm indireta, unipessoal (UNIÂO)
• É uma matriz que pode criar empresas menores (subsidiarias)
• Pessoa juridica de direito/empresa privada
• Sede e foro em Brasilia
• Não tem recursos privados 100% vem de capital publico
• Vinculada ao ministerio da Educação
• Tem prazo indeterminado
• Desnecessário Licitação para contratar a EBSERB quando vier de órgão publico
• Vedado sigilo em contrato com universidades
• Podera ser ressarcida caso o usuario tenha plano de saude privado
• A universidade podera ceder os trabalhadorese bens para trabalhar na EBSERBH
• Assinado o contrato entre a EBSERH e Universidade tem 1 ano para colocar uma serie de servidores
• Ebserh pode fechar acordos internacionais
• Administrada por um conselho de adm
• Reserva seu lucro (reserva legal e reserva para contingencia)
• ORGÃO MAXIMO DA EBSERBH ASSEMBLEIA GERAL (e que acontece a cada 1 ano) e tem diversos poderes para interferir da ebserh
• Conselho de Adm que administra a EBSERH composto por 9 membros reunem mensalmente ou extradiornariamente MINISTERIO DA EDUCA INDICA 3 DA SAUDE 2
• O LIDER Poderá exercer a função por 2 anos com 3 reconduções
• Conselho consultivo: composto pelo presidente, 2 rep do MEC, 1 MS, 1 usuarios, 1 dos residentes
• OS CONSELHOS SÃO ORGAOS ESTATURAIOS DA EBSERH
• 5 CAPITAL 5 MILHOES INTEGRALIZADO PELA UNIÃO

REGIME INTERNO

• O servidor é regido por um estatuto (CLT)
• Não tem estabilidade, mas tem FGTS
• Pode colocar trabalhador temporario (Excessão)
• Fiscalizada por controle interno (Pode Executivo) e externo (Congresso Nacional, Tribunal de contas da União)

Finalidade: Prestar sáude publica e prestar apoio a hospitais universitarios ou congeneres (estabelecimentos que trabalhem com ensino pesquisa e extensão de saúde publica)

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