A ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

[pic 1]

ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Reserva João Aranha - PLN                                                      Atualizada em 19.09.2019                                                                                

Analisado em 21/02/2020

1 –  OK Intenção de doação do sistema de água e/ou esgoto implantado; ( modelo padrão )

      Carta deverá ser em papel timbrado.

2 – OK Estatuto da empresa com as eventuais alterações ocorridas, se for pessoa jurídica – autenticar contrato;

3 – OK Certidão do C.R.I do loteamento (Prova de inscrição no Registro de Imóveis);

4 – OK Qualificação do indicado para assinatura  do contrato (endereço, estado civil, profissão, RG, CPF), xerox dos documentos autenticados, idem para pessoa física;

5 – OK Planta aprovada ou decreto de aprovação do loteamento pela Prefeitura Municipal, ou documento equivalente;

6 – OK Licença de Instalação de loteamento, expedida pela Cetesb (xerox frente e verso autenticado) ou GRAPOHAB (xerox frente e verso);

7 – Cópia dos documentos emitidos pela Sabesp : Declaração, Parecer Técnico (Diretrizes), Aprovação do projeto e Cópias do projeto;

Entregues projetos aprovados das folhas 01/08 a 05/08. Faltam folhas 06/08 a 08/08.

8 – N.A. Cópia autenticada do Documento de Arrecadação (DA) pago para análise dos projetos de água e esgoto;

9 – OK Notas Fiscais dos materiais;

10 – Cópias autenticadas dos  Relatórios de inspeção de todos os materiais (inclusive bombas, reservatórios metálicos, aeradores,  etc.) emitidos pela Sabesp;

Documentos não entregues.

11 – OK Avaliação do(s) Sistema(s) a ser doado : material e serviços em REAL e UFESP ;

12 – OK Cadastro do Sistema implantado: rede, peças, peças especiais, cotas, cruzamentos, especificações de equipamentos fornecidos pelos fornecedores (catálogos, curvas, notas fiscais etc.) autorização de travessias (DER, DNER, FEPASA, DAEE, CETESB (DPRN), TERCEIROS, ETC) – ( Planta Cadastral em duas vias + Planta de Cruzamento em duas vias e Digital em CD ) ;

Quando houver Adutora e ou Linha de Recalque – elaborar perfil

 

12.1 - OK O Cadastro Técnico Digital deverá atender a NTS 292 e 293

12.2 – Para as obras de implantação, do empreendimento, que necessitem de reposição           de pavimento em vias públicas deverá ser solicitada anuência prévia, junto à Prefeitura Municipal, atendendo a legislação específica do município. Após a conclusão das obras, deverá ser apresentada Carta da Prefeitura Municipal aceitando a reposição de pavimento executada;

Documento não entregue.

13 - OK A. R. T. DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA (Água e Esgoto);

14 – OK Contagem de casas já existentes;

15 – Informar o tipo de pavimento existente no loteamento;

Documento não entregue.

16 – OK C.N.D (INSS) quando pessoa jurídica – xerox autenticado;

17– N.A. Quando houver doações de área com unidades dos sistemas de água e/ou esgotos implantados (EPAT, reservatórios, ETE, EEE, etc.), deverão ser fornecidos:

   - Relatório fotográfico da unidade,

   - Relação detalhada dos equipamentos instalados (bomba, quadro elétrico, gerador, etc.)

   - Planta Topográfica com rumo e com locação dos equipamentos na área,

   - Descrição Perimétrica da área,

   - Escritura de doação e matrícula do imóvel com averbação da doação em nome da Sabesp, ou Autorização de Uso em nome da Prefeitura Municipal;

18– N.A. Quando houver implantação de redes coletoras de esgotos em “faixas non aedificand” (viela sanitária) deverão ser fornecidos memorial descritivo de cada lote e certidão de registro de imóveis (CRI) do lote;

Em se tratando de faixa de servidão deverá ser fornecido planta topográfica da faixa de servidão (largura mínima = 3,00 m) com rumo, memorial descritivo (descrição perimétrica) e autorização de passagem (PREFEITURA, DER, DNER, FEPASA, ETC);