A ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

1 Título

        JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

2 Problema

        A crescente demanda pelos serviços de saúde não contemplados pelas políticas de saúde pública, decorrentes da universalização da saúde previsto na Constituição Federal e o conceito de integralidade do que é saúde e bem estar proposto pela implantação do programa SUS, tem sangrado o erário público a ponto de, principalmente com os efeitos da PEC 241, representar risco eminente de colapsar todo o sistema.

3 Objetivo

        Analisar o nível de comprometimento do orçamento para atender as demandas judiciais em relação aos recursos alocados para as políticas públicas e os investimentos realizados nesta área em relação ao orçamento global, dado que com os efeitos da PEC 241 haverá cada vez menos recursos para atendimentos das massas com políticas genéricas ao passo que as buscas individuais se avolumam sobrecarregando o sistema judiciário, impondo na prática a realocação de recursos de outras áreas para atendimento primordial como a saúde, causando dificuldades na administração como um todo.

4 Justificativa

        A separação tripartite e a autonomia entre os poderes sugere que o judiciário ao interferir diretamente no orçamento do executivo poderia estar invadindo a competência deste, interferindo diretamente na execução do plano de governo, vez que mitiga o poder de decisão de quem tem a prerrogativa legal de execução, transferindo recursos e comprometendo o acesso da grande massa a serviços básicos de saúde.

        A gestão precisa, com dados reais, planejar os investimentos com antecedência para contabilizar os compromissos com a imposição legal de gastos não previstos.

        A manutenção da estrutura e dos programas tem um planejamento e um custo, mais ou menos definido. O mandado tem altos custos, nenhum planejamento e extrema urgência. A gestão tem uma imensa incógnita para equalizar, de forma que possa equilibrar suas receitas e os passivos, sem contudo, e a curto prazo ferir a Lei de responsabilidade fiscal, em especial no âmbito municipal onde ela é inflexível.

5 Metodologia

        A metodologia quanto a sua natureza será de finalidade prática, empírica ou aplicada, com abordagem quali-quantitativa, com análise exploratória descritiva e pesquisa documental e bibliográfica.

        Serão analisados dados contábeis dentro de um período determinado e comparado com o custo de manutenção do sistema e as implicações ou impacto que possam gerar quanto ao orçamento global.

6 Conclusão

        Espera-se encontrar subsídios para o planejamento de ações, embasamento prático-legal e descrever as possibilidades e experiências bem sucedidas para a eficiência da gestão.

7 Bibliografia

        Referência à obras e autores consultados na elaboração da estruturação e tese defendidas.

APPOLINÁRIO, F.