A Economia e Gestão do Setor Público

ECONIMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO

* Política Monetária: é o controle da oferta de moeda na economia, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preço para garantir a liquidez ideal do sistema econômico do país. Para controlar a moeda e a taxa de juros, as autoridades utilizam-se dos instrumentos diretos e indiretos: recolhimento compulsório, redesconto bancário, persuasão moral, etc.

CONCEITO DA MOEDA:

-Meio de troca: instrumento de troca de bens e serviços

-Reserva de valor: moeda represento um meio de possuir a mercadoria, valor estável

-Funções: unidade de conta, compara o valor de mercadorias diversas

-Teoria Quantitativa: relação direta entre o nível geral de preço e a quantia de moedas em circulação.

OFERTA DE MOEDA

- realizada por:

a) autoridades monetárias: emissão de notas e moedas metálicas

b) bancos comerciais: podem criar e destruir moeda

-Depósito à vista: direito que o depositante possui sobre certa quantia

Banco Central: tem a função de regular o fluxo da moeda e dos créditos na economia

A DEMANDA DA MOEDA

-moeda como reserva de valor

-relação inversa entre taxa de juros e demanda por moeda

Relação entre moedas e nível geral de preços

1. Teoria Quantitativa da Moeda: a procura existe apenas para transações e para a manutenção de um certo encaixe de segurança. Quando houver um excesso de moeda, os indivíduos e as empresas irão gastar esse excedente: aumento de demanda por bens e serviços.

1. Pleno emprego: aumento no nível geral dos preços
2. Sem pleno emprego: o nível geral de preços poderá aumentar ou permanecer estável, dependendo da elasticidade da oferta global.

1. Teoria Keynesiana da moeda: a demanda por moeda ocorre por transações, precauções e tb por representar uma forma de patrimônio, influenciada pelo nível de juros.

Resumindo:

• Quando houver aumento na oferta monetária, surgirão encaixes excedentes.
• Os indivíduos e as empresa aumentarão a procura por títulos.
• Acontece um aumento no preço dos títulos ou redução na taxa de juros.
• Juros baixos estimulam o investimento maior.
• Aumento no investimento provoca um efeito multiplicador da demanda agregada.

* Política Fiscal: é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica, o conjunto de medidas que o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir 3 funções: a estabilização macroeconômica, e redistribuição da renda e a alocação de recursos. Ela é usada para neutralizar as tendências a depressão e a inflação.

a) Política Fiscal Expansiva: é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação a produção de pleno-emprego.

Hiato Fracionário: onde estoques excessivos se formam, levando as empresas reduzir a produção e seus funcionários, aumentando o desemprego.  

b) Política Fiscal Restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado “hiato fracionário”, onde estoque desaparecem e os preços sobem.

*Política de Rendas: é o conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social. O exercício da política de renda pelo Governo consiste no controle da remuneração dos fatores diretos de produção na economia: salários, depreciação, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais.

Ex: política que visa dar uma garantia de preços ao produtor agrícola, com propósito de protege-lo das frustações do mercado.

*Política Cambial: é o conjunto de ações e orientações ao dispor do Estado destinadas a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações das taxas de câmbio e do controle das operações cambiais. A queda das taxas cambiais torna a moeda nacional mais barata. A desvalorizações da moeda tem efeito benéfico sobre as exportações, que se tornam mais baratas e competitivas, consequentemente tem um efeito nefasto sobre importações, funcionando como instrumento correto de desequilíbrios da balança de pagamentos.

O aumento da taxa de câmbio (valorização da moeda nacional) tem efeito contraio, as exportações tornam mais caras.

*Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização

O sistema federativo brasileiro tem a estrutura de 3 esferas composta por 1 esfera federal, 27 estaduais e 5.564 municipais.

Descentralizar é determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas.

-Dentro dos fatores da descentralização temos:

a) Fatores econômicos: que cuida da alocação de recursos mais eficientes.

A função alocativa, cujos bens e serviços púbicos espalhados pelo país devem ser fornecidos pelo governo central e aqueles limitados geograficamente devem ser de responsabilidade dos estados municipais.  

b) Fatores culturais, políticos e institucionais: onde temos a descentralização como instrumento de maior integração social, onde busca o envolvimento da sociedade nos rumos do desenvolvimento local e da comunidade.

c) Fatores geográficos: o que leva a descentralização gerar ganhos de eficiência ao atender as demandas de certo tipo de bens e serviços públicos por parte da população local.

Modelos de descentralização:

a) O modelo do principal agente onde o contrato entre o governo central, estados e municípios, cujo o primeiro faz transferências e as esferas subnacionais ofertam bem e serviços públicos.

b) O modelo de eleição publica, cuja a participação do cidadão pelo voto controla o desempenho político na geração de bens e serviço.

Centralização:

a) Na função alocativa ao melhorar na provisão e alocação de recursos, melhora o bem estar local.

b) Na função distributiva, a implementação de programas de transferência de renda tb pode resultar em migrações e elevação dos custos sociais para a prefeitura local.