A FUNÇÃO DA BUROCRACIA NO ESTADO

Gestão de Serviços Sociais

Gestão pública e a universalização de direitos: o papel do Estado e da burocracia. O Estado brasileiro: constituição do Estado burguês no Brasil e o desenvolvimento da administração pública. A gestão pública de políticas sociais na contemporaneidade.

A FUNÇÃO DA BUROCRACIA NO ESTADO

Antes  de  iniciar  a  reflexão  sobre  a  burocracia  gostaríamos  de  deixar  claro  que minha abordagem sobre o tema procurará fugir da tentação de defendê-la entusiasticamente, ou de atacá-la enfurecidamente. Evitarei, portanto, que a concepção se enquadre, conforme  Guerreiro  Ramos  (1983)  propõe,  como  conceito  positivo  ou  como  conceito negativo da burocracia.

Neste  sentido,  ao  analisar  criticamente  as  determinações  da  burocracia,

buscarei  captar  as  categorias  que  efetivamente  correspondam  ao  fenômeno  e  que  estão presentes nos mais diversos campos políticos.

Isto  posto, considero que pude iniciar uma reflexão, a partir do tema proposto. Identifico então a  burocracia,  apesar de  não  usar  esse  termo,  como  a  classe universal, aquela que se ocupa dos “interesses gerais da vida social”.

A burocracia, sendo um dos componentes da materialidade  da organização do Estado - instituição no capitalismo capaz de atender interesses de camadas  não dominantes -, expressa, também, as contradições presentes no Estado. Portanto, ela não se efetiva como uma classe universal.

A burocracia, por um lado, é a responsável por viabilizar, manter, conservar a ordem social capitalista e, dessa forma, garantir os interesses da classe dominante. Por outro lado, ela também implementa as ações do Estado destinadas ao  atendimento de interesses das classes dominadas, na perspectiva de manter a ordem da propriedade privada/liberdade, garantindo, porém,  o  Bem.  Por  isso  a  aparência  de  classe  universal.  Pois,  numa  perspectiva  que  não encontra saída estrutural para a sociedade, a classe universal é aquela que permite a realização de interesses das classes antagônicas, não sendo, portanto, uma classe voltada para “os interesses gerais”.

Dessa  forma, a tarefa de garantir a  conservação  do  interesse  geral  do  Estado  e  da  legalidade  entre  os direitos particulares, a redução destes àqueles exigem uma vigilância por  representantes do poder  governamental,  por  funcionários executivos e  também  por  autoridades  mais  elevadas  com  poder deliberativo, portanto organizada.

  A  burocracia,  portanto,  é  um instrumento do governo com responsabilidade de Estado para garantir o interesse geral frente ao interesses particulares apresentados pelas corporações.  

Entretanto, se é correto afirmar que existe um limite estrutural para burocracia atuar como instrumento de realização da ampliação radical da universalização e aprofundamento de direitos, é também correto afirmar que a burocracia como expressão do Estado capitalista, ou seja de uma sociedade dividida em classes, deve atuar administrando interesses antagônicos para  manter  a  ordem  e,  nesse  sentido,  tem  que  atender  a  interesses  das  classes  dominadas, como vimos anteriormente. Sendo assim, a burocracia, como estrutura administrativa, ganha relevância para processos de redução de desigualdade.

Assim, encontrei  na crítica a relevância e o limite da  burocracia  enquanto  forma  de  organização  administrativa  para  conduzir  as  ações  do Estado, através do poder governativo.

Entretanto,  cabe  aprofundar  as  determinações  centrais  da  burocracia  para explico  de  forma  mais  concreta  elementos  que  podem  se  apresentar  como potencialidades ou como limites desse tipo de organização administrativa para a realização de uma finalidade voltada para ampliação de direitos sociais.

O caráter de dominação presente na burocracia e a racionalidade de sua estruturação são determinações centrais que merecem destaques ao analisar a burocracia. E,sem dúvida alguma, Weber é um autor indispensável para refletirmos essas questões.

A RACIONALIDADE BUROCRÁTICA

Do  ponto  de  vista  da  sociedade  capitalista,  numa  perspectiva  que  pretenda-se  de intervenção democrática de aprofundamento e ampliação de direitos, o problema central que se coloca é o da identidade entre os valores burocráticos e os valores capitalistas. Ou seja, até que ponto a estrutura burocrática serve apenas aos interesses da classe dominante (burguesia) e até aonde sua racionalidade é apenas instrumental, visando a ordem capitalista. A resposta a primeira questão foi dada a partir da reflexão sobre a função da burocracia no capitalismo. A segunda questão nos leva a refletir sobre a racionalidade burocrática e sua expressão material, o que faremos a partir deste momento.

BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA

A  possibilidade  da  burocracia  ser  um  instrumento  para  uma  finalidade  de administração  pública  voltada  para  ampliação  e  aprofundamento  de  direitos  está, primeiramente,  vinculada  diretamente  a  sua  função  contraditória  como  aparelho  de  Estado.

No  entanto,  é  na  sua  particularidade,  enquanto  ordem  administrativa,  que  encontramos  os elementos  concretos  de  sua  potencialidade,  no  sentido  de  operar  interesses  das  classes dominadas.

Na  política  de  assistência  social,  podem-se  destacar  alguns  desses  conceitos/palavras  em  seus documentos oficiais, ao longo do texto constitucional; por exemplo, a palavra “integração” é evidenciada no sentido de expressar trabalhos integrados entre as políticas setoriais, instituições, setores privados e a sociedade  em  geral.  Nesse  caso,  verifica-se  essa  referência  na  Constituição  federal  de  1988,  mais especificadamente  no  capítulo  que  dispõe  sobre  a  seguridade  social,  artigo  194,  em  que  a  mesma  é compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”.

Gestão e políticas públicas

Denota-se que os desafios para a implementação de políticas públicas perpassam a superação  da  lógica  que  institui  fronteiras  entre  setores  e  pela  construção  de estratégias  que  considerem  a  diversidade  regional.  Importante  destacar  que  para superar  a  atual  geração  de  estudos,  excessivamente  concentrada  nos  fracassos, pouco  preocupada  com  as  questões  políticas  e  fortemente  assentada  no pressuposto  de  que  a  formulação  e  a  implementação  de  políticas  públicas  são processos  exclusivamente  racionais  e  lineares,  desvinculados  dos  processos políticos.  Imprescindível  afirmar  que    à  complexidade  da  dinâmica  social  e  à dificuldade  de  enfrentar  os  problemas  partindo  de  ações  fragmentadas  e desarticuladas.  Devemos   reconhece que as particularidades culturais, econômicas e sociais têm impacto nas prioridades estabelecidas para um determinado território e, assim, na forma de implementação das políticas públicas. O objetivo é analisar de que  forma  os  desafios  da  intersetorialidade  e  da  regionalização  tem  sido enfrentados,  seus  limites  e  suas  potencialidades.  Essa  nova  geração  de  estudos deve seguir na direção do desenvolvimento de tipologias analíticas, e concentrar-se na  identificação  das  variáveis  que  causam  impactos  sobre  os  resultados  das políticas.  Isso  implica  na  superação  da  dicotomia  dos  estudos  em  se  analisar sucessos ou fracassos para um estágio onde se enfatize o melhor entendimento dos próprios resultados.