A Fundação Getúlio Vargas Sistema Bancário Internacional

[pic 1][pic 2]

Fundação Getúlio Vargas

Sistema Bancário Internacional

T01

Questão Central

21 de maio de 2023

O que são bancos offshore? Ter uma conta bancária offshore é ilegal?

Uma conta offshore é uma conta aberta em territórios fora do país de residência de que é seu proprietário. Podemos dizer que são entidades jurídicas que ficam em outros países, e aproveitam dos benefícios fiscais e tributários, proteção de ativos ou o sigilo financeiro estabelecido pelas políticas financeiras destes. Estas entidades possuem registros, e suas operações acontecem fora do país onde suas principais atividades econômicas acontecem.

Estas empresas costumam ser estabelecidas onde os regimes tributários e fiscais são mais brandos e mais favoráveis, com taxas de imposto inferiores se comparadas ao país de origem e dependendo do país, isenções fiscais.

Podemos citar como vantagens da conta offshore o fato de ser um sistema com menos instabilidade se comparado com os outros. Esta estabilidade acontece, pois, as operações financeiras são realizadas em moedas que possuem valor considerável no mercado de câmbio, o que garante uma maior segurança nas operações, trazendo confiança há quem opera.

 O sistema de offshores garante a segurança de dados fazendo com que a privacidade do operador e dos detalhes das operações seja totalmente respeitado. Não existe divulgação dos principais personagens que atuam nas transações com os ativos que circulam nela.

Taxas de juros, impostos menores e sigilo são características deste modelo.

Contas offshore não são ilegais. Ter empresa offshore é uma prática legal, se toda a legislação e regulamentação relacionada a elas sejam seguidas à risca. Estas empresas são utilizadas para fins como a proteção dos ativos da empresa ou facilitação e melhoria na fluidez das operações relacionadas ao ComEx.

As offshores podem se tornar ilegais, se forem usadas para este fim. Quando utilizadas para fins como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e afins, adota um caráter de prática ilegal. Importante ressaltar que, pontos que caracterizam a ilegalidade das offshores é a sonegação de impostos, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Portanto, é de grande relevância entender como funciona a legislação e regulamentação, no que diz respeito à estas contas abertas em território estrangeiro para que seja garantida a conformidade com as leis que se aplicam diretamente a elas.

Bibliografia

Apostila -  Sistema Bancário Internacional

Material complementar da unidade

https://abraofilho.blog.br/conta-offshore/

https://www.remessaonline.com.br/blog/contas-offshore-o-que-sao-como-funcionam-e-quando-utilizar/