A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SETOR PÚBLICO

INSTITUTO PROMINAS

FACULDADE ÚNICA^[a]

PÓS GRADUAÇÃO EM MBA EXECUTIVO EM GESTÃO PÚBLICA

UNIDADE 1

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SETOR PÚBLICO

Professor Renato Camargo de Mendonça

FICHA CATALOGRÁFICA

Pós-graduação:

Módulo 01: Gestão Orçamentária e financeira do Setor Público

Professor/autor: Renato Camargo de Mendonça

Data da atualização: 05/09/2019

---

RESUMO DA UNIDADE^[b]

Essa unidade abordará o tema de gestão orçamentária da área pública. Tema esse que envolve processos e prazos pré-determinados. Com legislação especifica que deve ser seguida para não ser surpreendido em um futuro próximo pela lei da responsabilidade fiscal.

A parte orçamentaria é prevista em Legislação de modo que abrange as esferas municipais, estadual e Federal. De modo que as exigências devem ser observadas, controladas e mantidas conforme prevê a legislação orçamentaria para cada ente.

Cabe a todos os participes que contribuam para que, o plano plurianual seja efetuado de forma que possa atender as verdadeiras necessidades da população local. Não esquecendo das regras e especificações de onde virá as receitas e quais despesas estão atreladas para a execução efetiva.

Enquanto que a Lei das diretrizes Orçamentárias, deve ter o caráter de especificar as métricas e quais serão as atividades que serão desenvolvidas para o bom andamento da PPA.

Não obstante a Lei orçamentária Orçamentaria Anual, tem um papel importante para que os gestores possam acompanhar o desenvolvimento dos projetos já mencionados de forma mensurável, com métricas quantitativas e qualitativas nos projetos elaborados e mencionados na PPA e LDO e concluídos nas apresentações da LOA.

Enfim, a área publicar requer dos Gestores e sua equipe uma dedicação, conhecimento e amplitude da máquina pública, visando a melhor forma de utilizar os recursos obtendo um resultado que seja 100% aproveitado pela população ou por indivíduos que necessitam ou precisam da ajuda pública para o bem-estar, para moradia, transportes, segurança etc.

Palavras-chave: PPA, LDO, LOA, CONTROLE NA GESTÃO PÚBLICA.

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO DO MÓDULO

CAPÍTULO 1 –

1.1

1.2

1.3

CAPÍTULO 2 –

2.1

2.2

CAPÍTULO 3 -

3.1

3.2

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesse modulo o aluno tem que absorver o conhecimento da máquina pública no tange a parte orçamentária, suas regras, sua aplicabilidade, como deve proceder para que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta perante a lei que rege sobre os orçamentos.

É de suma importância que esse módulo transforme o pensamento, no sentido de nortear o raciocínio lógico da formatação dos orçamentos, sua especificidade, o tempo de validade, o prazo de entrega, a aprovação como deve ocorrer.

Hoje temos uma grande lacuna para ser preenchida de forma acadêmica e profissional na orientação dos homens públicos na observação das leis orçamentárias, sua aplicabilidade e as consequências de sua não observância.

O Brasil vive um momento de transformações, onde as Instituições governamentais passam por uma crise de identidade, principalmente no quesito utilização das verbas públicas. Haja visto, que muitos estados, munícipios estão com dificuldade de honrar o que foi orçado no PPA. Com isso percebemos a grandeza de entendermos que o orçamento deve ser algo factível dentro da administração pública. O Orçamento deve ser um espelho da realidade cotidiana da atividade dos entes públicos.

Enfim, não obstante a tudo isso, temos como parâmetro a Lei de responsabilidade fiscal, que procura balizar os orçamentos, no sentido de que as verbas sejam utilizadas de acordo com o que foi orçado no plano de governo.

A grandes desafios para serem vencidos, podemos destacar que o primeiro desafio a ser vencido é a cultura já impregnada na área pública de não seguir corretamente o orçamento de governo.

REFERÊNCIAS

Fonte:https://www2.camara.leg.br/orcamento da uniao /cidadao/ entenda /curso /planejamento.html

Fonte:https://www2.camara.leg.br/orcamento-da uniao/cidadao/entenda/cursopo/ planejamento.html^[c]

https://www2.camara.leg.br/orcamento-da uniao/cidadao/entenda/cursopo/ planejamento.html^[d]

APRESENTAÇÃO DO MÓDULO

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.

Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública e está disponível aqui, no Portal da Transparência do Governo Federal.