A Gestão Pública Municipal

Especialização Gestão em Políticas Públicas Municipais

Disciplina: Políticas Públicas
Docente responsável: Profª. Soraia Marcelino Vieira
Discente: Beatriz Gonçalves Faia
AD: Atividade 1

1) Analise as interações sociais cooperação, competição, consenso e coerção e conflito, apresentando situações reais onde cada uma pode ocorrer e destacando as correlações de força dos atores envolvidos.

Rua (2012) inicia sua unidade fazendo-nos uma colocação central para o desenvolvimento dos termos em questão, trata-se do fato de a principal característica da sociedade ser a diferenciação social. Isso significa que a sociedade é composta por pessoas com diferentes qualidades, interesses, motivações e outros, o que corresponde à base da sociedade complexa em que vivemos.

No seio desta complexidade, podemos observar distintas interações, que se relacionam mais ou menos entre si. Traçarei a seguir, o entendimento da autora para diferentes interações sociais, incluindo exemplos aplicados e relacionando-se às interfaces de atores envolvidos:

Segundo a autora, a cooperação nada mais é que “a capacidade de realização de ações conjuntas em prol de um benefício comum”. Parafraseando-a, trata-se de esforços coletivos para a busca de uma melhoria ou solução de interesse comum (ou público). São exemplos: um mutirão para a construção de um açude comunitário; a realização de serviços voluntários em uma creche comunitária; a realização de uma campanha para arrecadação de fundos e suprimentos para populações vulneráveis, entre outros.

Adotando-se a escassez como uma Lei geral (Lei da Escassez) e entendendo que nem todas as necessidades ou objetivos da sociedade podem ser atingidos ao mesmo tempo, conseguimos associar com maior facilidade a necessidade dos processos de escolhas e decisões em prol de um bem comum. Neste sentido, a competição mostra-se como mais uma das formas de interação social, que inclui um conjunto extenso de artifícios de disputa por bens escassos que são, em sua maioria, reguladas por regras socialmente acordadas. Não se limita à relação entre oferta de bens e serviços, como o acesso à água e comida, e se mostra presente em diferentes contextos. São exemplos dados pela autora: os jogos esportivos e a busca pela colocação e, também, os concursos para acesso a cargos e a disputa por vagas em universidades.

Como conflito, a autora nos provoca uma modalidade de interação social que pode levar a choques para o acesso a recursos escassos. Inclui-se como a possibilidade – administrável – do uso da violência. Esses limites administráveis do uso da violência podem, segundo a autora, ser alcançados através da coerção e da política. De forma aplicada, os “atores políticos”, para a defesa de seus interesses, mobilizam recursos de poder^[1]. Acordos, pactos e negociações podem surgir como estratégias de atendimento a essas reivindicações.

A administração de conflitos, com a finalidade de mitigação de confrontos, é chave para a sobrevivência e progresso social. Nesse sentido, apesar de carregarmos diferenças em diversos níveis, devemos entender a importância dos consensos em relação às regras e limites necessários ao bem geral.

2) O que são políticas públicas e como se pode analisá-las?  

Um importante exercício que a autora faz em seu livro é o de provocar-nos para reflexão, através de comparativos e o recurso de quadro-resumo, as diferenças entre política pública (policy) e decisão política (politics), muitas vezes fruto de confusões na área pública. Segundo Rua (2012) “policy significa a atividade do governo de desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política” [grifo da discente]. Em outras palavras, embora a política pública resulte de uma decisão política, as decisões políticas nem sempre resultam na construção/formulação de uma política pública.

Saravia e Ferrarezi (2006) conceituam política pública como

“um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos”.

Segundo Rua (2012 apud Ham; Hill,1993) existem duas grandes categorias de classificação de estudos de Análise de Política, que se distinguem a partir de suas finalidades: podendo ter por objetivo melhorar o entendimento sobre política e do processo político, como apresentar propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

No capítulo, a autora nos apresenta que existem diversas abordagens de análise das políticas públicas, dando ênfase na abordagem sistêmica, abordagem que entende a política pública como resultante (output) do processamento de demandas de apoio (inputs) e demandas expressas vindas do próprio meio político (withinputs), num ambiente de sistema múltiplo e interativo. Apresenta, também, com maior nível de detalhamento, a abordagem do “ciclo de políticas”, que adota as seguintes categorias no processo de produção de uma política: formação de agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

3) Quais os principais atores envolvidos em uma política pública? Discorra sobre os diferentes atores e seu papel no processo de políticas públicas.  

A partir do raciocínio construído na resposta da primeira questão, a política pode ser entendida como uma alternativa administrável de resolução de conflitos. Compreende, portanto, um conjunto de ações destinadas à resolução pacífica de conflitos. Aqueles, em que os interesses poderão ser afetados de forma positiva ou negativa a partir dos desdobramentos das decisões políticas tomadas, são os chamados “atores políticos”. Em teoria, sua ação é racional e motivada pelo alcance de seus interesses através dos melhores meios disponíveis.