A Governança Cooperativa

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais[pic 1]

Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação

Diretoria de Educação Continuada

          

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Disciplina: Gestão e Governança Cooperativa 

Ano Letivo: 2021 – Semestre: 2º

Professor: Luiz Humberto de Castro

Aluno: Wesley Marcos do Carmo

Governança Cooperativa – Luiz Humberto de Castro e Antônio Augusto de Castro.

A obra traz os conceitos de Governança Corporativa numa abordagem histórica, integrando-os em acontecimentos de golpes e fraudes empresariais. Logo, explica os problemas causados pela deficiência da Governança no meio cooperativo, e apresenta sugestões para supri-las.

A Governança Corporativa é um sistema por meio do qual as instituições são dirigidas, ou seja, são as boas ações que alinham os princípios básicos e interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização.

Esses princípios norteiam a legislação e normatização. São eles:

A transparência, que disponibiliza informações relevantes aos interessados, e não se limitam aquelas impostas pela legislação. A transparência resulta em confiança nas operações.

A equidade, que caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os interessados, reprimindo toda as atitudes e políticas discriminatórias.

A prestação de contas por parte dos agentes de governança, que expõem sua atuação transparente e assume as consequências de seus atos e omissões.

E a responsabilização, pois, os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das corporações, incorporando considerações sociais e ambientais na definição dos negócios e operações, que visam a longevidade e perenidade.

Com base nisso, o autor sugere que a Governança surgiu por volta de 1650 na Inglaterra, com a eleição de um Conselho, que nomeou um Chief Executtive Officer. Porém, a prestação de contas dos recursos já existia anos atrás, com as grandes navegações, guerras e expansão do comércio.

A falta de Governança, por sua vez, afetou a Europa e os Estados Unidos em diversos momentos da história dos países. Os EUA, no período de recessão econômica em 1929, que encerrou após o início da Segunda Guerra Mundial; na Europa, na Inglaterra, o banco mais antigo de investimentos fechou devido a operações malsucedidas de especulação de um gerente de uma unidade.

Inúmeras fraudes empresariais foram cometidas por meio de manipuladores do mercado acionário que agiram em interesse próprio, que eram escusados pelo Conselho, caso atingissem a meta estipulada pela instituição. A manipulação das ações exibia a empresa como grandiosa, porém, no momento de auditoria, as empresas ou faliam ou perdiam quase todo o seu valor, causando a demissão de funcionários e fechamento de filiais.

Tendo em vista esse cenário, o Congresso Americano editou a Lei Sarbanes Oxley em 2002, com o objetivo de conter a fuga dos investidores do mercado mobiliário causada pela insegurança e falta de confiança em escriturações contábeis e princípios de governança nas empresas. A Lei é a maior reforma do mercado de capitais americano desde a crise em 1929.

O Brasil também foi palco de diversas fraudes que resultaram nas quebras de grandes empresas. As instituições financeiras fraudadas, tiveram seus clientes salvos graças à criação de dois programas no governo Fernando Henrique (1995-2002). São eles o Programa de Estimulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.

Diante desse cenário, o governo federal, órgãos reguladores, bolsas de valores e acionistas viram a necessidade de um esforço conjunto para implantar as boas práticas de governança nas corporações privadas ou estatais. A atuação dos poderes legislativo e judiciário e dos órgãos reguladores, tem sido eficaz para punir responsáveis e evitou muitos golpes comerciais contra acionistas, governos e cidadãos.

No Brasil, as empresas que negociam ações no Novo Mercado da BM&FBovespa assumem compromissos de governança corporativa superiores às exigidas na legislação brasileira. Governança é, portanto, sinônimo de processos, costumes, políticas leis e instituições que são usados para administrar uma empresa, uma organização ou uma nação.

A Governança Corporativa tem origem nas teorias dos Shareholders (acionistas) e posteriormente, na teoria dos Stakeholders (partes interessadas).

As shareholders, são os acionistas que investiram capital na aquisição, expansão ou modernização de um empreendimento, visando maximizar o retorno financeiro dando prioridade ao acionista daquela empresa.

Para usar os recursos e engajar em atividades destinadas a aumentar os lucros da empresa, viu-se, então, a necessidade de haver controle e limitações internas e externas para os executivos, para que no dia a dia não descumprissem as leis e não desviassem da necessidade e princípio da lucratividade.

Já as Stakeholders baseiam-se no conceito de que a as decisões são baseadas em reflexões éticas sobre os efeitos mediatos e imediatos, que refletem diretamente na imagem da organização e dos executivos. Criar valor para a comunidade (clientes, fornecedores, funcionários, etc) e atentar ao modo que as relações são gerenciadas, de modo que atendam às principais e legítimas demandas das partes interessadas. A Responsabilidade Social aplicada neste modelo agrega mais valor à empresa, apesar do gasto de implantação de políticas que envolvam a comunidade.

Como efeitos das teorias das Shareholders e das Steakholders, o autor apresenta as Teorias de Conflito de Agência versus Stewardship. O Conflito de Agência decorre da divergência de interesses dos administradores e acionistas. Com essa preocupação, após a crise de 1929 nos Estados Unidos, foi criada a Legislação Securities Act, que trata mais rigorosamente sobre lançamento e venda de ações, evidenciando o princípio da transparência, no qual é direito do acionista receber informações seguras e relevantes sobre a corporação, evitando os desastres econômicos ocorridos ao longo dos anos.

A Teoria Stewardship parte da concepção moderna do papel e importância das corporações. As questões sociais e ambientais são importantes para que os indivíduos que conduzem as organizações agreguem maior valor quando colocam acima do interesse pessoal, o interesse coletivo, de modo que o lucro vem na forma financeira e na social.

Nessa toada, surge o conceito de Governança Cooperativa, que é um conceito adaptado da Governança Corporativa, que tem por base seus princípios e acrescido dos valores e princípios próprios do cooperativismo.