A Governança corporativa

EXERCÍCIOS DE REVISÃO

Unidades 05 e 06

1. O que é a Lei  Sarbanes-Oxley (SOX) e qual o seu objetivo?

Lei sancionada nos EUA após uma série de escândalos financeiros com o objetivo de proteger os investidores e o público de interesse das fraudes nos registros financeiros e escriturações contábeis.

1. O que prevê a Lei Sarbanes-Oxley (SOX)?

Prevê a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis, evitando a ocorrência de fraudes. Ademais, produz maior identificação de adulterações – quando ocorrem – reduzindo, assim, o risco do negócio e garantindo a transparência na gestão.

1. Quais os tipos de perfis de acionistas?

Os empreendedores e os investidores. Os empreendedores são aqueles que possuem ações ordinárias, compondo o conselho de administração, diretoria e conselho fiscal, além de terem direito de voto nas assembleias. Já os acionistas investidores são os detentores das ações preferenciais, cujo intuito é o investimento. Dessa forma, para os acionistas empreendedores, fica clara a expectativa de lucratividade dentro da empresa, enquanto que, para os acionistas investidores, a perspectiva é de rentabilidade no mercado de capitais.

1. Explique como funciona a área de Relações com Investidores(RI).

é essencial para as empresas por ser a fonte de dados para os investidores, criando subsídios para que eles decidam sobre a compra e venda das ações da organização.

1. Como é feita a distribuição dos lucros?

Após o estabelecimento do valor a ser distribuído na avaliação da Assembleia Geral de Acionistas , o montante dos

dividendos é dividido pela quantidade de ações existentes, permitindo

assim mensurar o valor devido a cada acionista, proporcionalmente à

quantidade de ações em sua propriedade.

1. Qual a lei que se refere as Sociedades Anônimas (S.A.)?

Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

1. Quais são os tipos de acordo de acionistas? Explique-os

Acordo de Voto em Bloco: meio pelo qual os acionistas definem

como serão dados os votos dos representantes nas reuniões do

Conselho de Administração ou da Diretoria.

▪▪ Acordo de Defesa: defende os direitos dos acionistas

minoritários no que concerne aos direitos aos percentuais

estabelecidos legalmente.

▪▪ Acordo de Comando: visa determinar o controle da empresa

quando não existe um controle absoluto, ou seja, quando nenhum

dos acionistas é detentor de mais de 50% das ações. Assim, unifica

os votos em prol de uma finalidade comum, como o controle da

organização, por exemplo.

▪▪ Acordo Misto: firmado entre os acionistas minoritários e

majoritários, com o intuito de evitar contestações de ambas as partes.

▪▪ Acordo de Bloqueio: assegura que os proprietários não vendam

suas ações a terceiros sem a aprovação dos demais ou sem que

lhes seja dada a preferência na aquisição. Os acordos de bloqueio

incluem o Tag Along e Drag Along (direito e obrigação de venda

conjunta, respectivamente).

1. O que diz o artigo 109 da Lei 6.404/76 referente aos direitos dos acionistas.

Aqueles que investem nas organizações garantem o direito

de participação nos lucros alcançados pela empresa, porém, obedecendo ao princípio da equidade,essa participação deve ser igualitária, não provendo vantagens econômicas a nenhum acionista, seja ele majoritário ou minoritário.

1. Qual a diferença entre as ações ordinárias e preferenciais?

As ações ordinárias conferem o direito ao voto nas assembleias;

▪ As ações preferenciais dão prioridade no recebimento de resultados

ou no reembolso do capital, em caso de liquidação da organização.

1. Qual o conceito de dividendo?

São uma parte do lucro apurado das organizações,

distribuída aos acionistas ao final de cada exercício, conforme estabelecido

pelo art. 202 da Lei 6.404/76

1. O que diz o art. 118 da Lei 6.404/76?

Um trato feito entre os acionistas de uma empresa e que delibera sobre a compra e venda de ações, a preferência na aquisição, o poder de controle e o direito de voto.

Unidades 01 à 04

Unidade 01

1. Qual o objetivo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa?

Proteger os interesses dos acionistas minoritários e garantir o seu direito a voto em decisões sobre o destino dos negócios da empresa.

2. A governança é um conjunto de práticas que refletem os valores da corporação. Elas são adotadas para:

Gerenciar melhor o relacionamento entre todos os intervenientes

que possuem um interesse específico na empresa, sejam eles

internos ou externos;

▪▪ Minimizar os conflitos dessa relação;

▪▪ Garantir a execução da estratégia definida para o crescimento do